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    Política pública de educação superior no Brasil: uma avaliação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
    (Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-29) Costa, Ivy Silva; Silveira, Suely de Fatima Ramos; http://lattes.cnpq.br/5623549104855364
    Essencial para o acesso de muitos estudantes ao ensino superior, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), criado em 1999, é um programa do Governo Federal brasileiro que passou por diversas mudanças. O principal objetivo do programa sempre foi democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, diante da insuficiência de vagas nas instituições públicas para atender à demanda existente. O Fies busca promover a inclusão educacional, pois permite que estudantes de baixa renda frequentem o ensino superior em instituições privadas, ampliando a formação profissional no Brasil. Como o Fies é o principal programa de crédito educativo do Governo Federal brasileiro e demanda quantidade considerável de recursos públicos, os quais estão cada vez mais escassos e requerem uma alocação eficiente, elegeu-se esse programa como sendo o objeto de estudo deste trabalho. Buscou-se analisar o Fies a partir de diferentes abordagens avaliativas, o que resultou em quatro artigos independentes sobre aquele programa público. No primeiro artigo realizou-se uma pesquisa sobre o “estado da arte” do Fies, a fim de compreender a produção de conhecimento sobre este programa no período entre os anos de 2001 e 2020. Constatou-se que o desenho do programa, a falta de qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas e o custo-efetividade do Fies foram aspectos recorrentes nas discussões. A partir dessas constatações, definiu-se os três artigos subsequentes. No segundo artigo, buscou-se identificar e analisar os elementos normativos e contextuais do Fies com base em uma estrutura causal, mais especificadamente, expressar a Teoria do Programa. Em seguida, procurou-se verificar se o fato do estudante ser beneficiário do Fies impactava as suas notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a fim de correlacionar com a qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas. Por fim, buscou examinar se o Programa era viável economicamente. A partir dos resultados encontrados, pode-se afirmar que o Fies tem passado por constantes aperfeiçoamentos a fim de melhorar a sustentabilidade do programa e evitar inadimplência, mas não tem sido suficiente, pois ainda enfrenta desafios, mesmo apresentando consistência, organização teórica e órgãos definidos para o suporte e a gestão do programa neste desenho mais atual. Identificou-se que deve haver maior fiscalização com relação à qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior privadas que participam do Fies e cobrança por melhor desempenho dos beneficiários do programa, pois o fato de ser beneficiário do Fies apresentou impacto negativo na nota do Enade. Até o ano de 2015, o programa garantiu a prestação do serviço de educação superior com menor custo e maior efetividade, quando considerado o custo médio anual por estudante. Entretanto, devido ao alto índice de inadimplência, cerca de 50% dos contratos em fase de amortização, o custo-efetividade do programa ficou comprometido. Ressalta-se que mesmo com todos os desafios e reformulações necessárias, o Fies é um programa que possui relevância econômica e social, pois viabiliza a inclusão educacional e aumenta a taxa de escolaridade no ensino superior, reduzindo as desigualdades sociais. Palavras-chave: avaliação; política educacional; ensino superior
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    Inclusão das pessoas com deficiência: resgatando estudos e políticas públicas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-13) Mingardi, Maria Eduarda Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/6245639124440596
    Esse estudo contemplou o problema público da falta de inclusão social da pessoa com deficiência (PcD) sob a perspectiva da agenda governamental, tendo como objetivo central compreender como essa questão entra para a agenda pública, bem como investigar como a PcD é reconhecida pela sociedade. A pesquisa exploratória e descritiva realizada destacou-se pela sua abordagem qualitativa, prevendo o levantamento de políticas públicas e estudos sobre o tema. Também foi realizada uma revisão sistemática de literatura, tendo como instrumento de análise do corpus textual o software IRAMUTEQ, pautando-se nos princípios da análise textual e de conteúdo. A partir dos resultados foi possível constatar um avanço, ao longo dos anos, tanto no que se refere ao reconhecimento da PcD em sociedade, quanto no que tange as políticas públicas nesse meio, concluindo-se, entretanto, que a pauta ainda demanda avanços para que haja a garantia efetiva da inclusão social desse público. Concomitante a isso, constatou-se também que o problema público continua na agenda governamental, já que a questão é pertinente socialmente e reflete as limitações no meio social ainda evidentes como barreira impedidoras do acesso a PcD nos diferentes meios. Foi possível inferir, com base nessas conclusões, que a questão da PcD na agenda pública toma forma de demandas por mecanismos de acessibilidade em vista de adaptar os espaços, concedendo acesso e, como consequência, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Políticas públicas. Pessoa com deficiência. Agenda governamental. Inclusão social.
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    Avaliação de impato ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental: abordagens da atuação da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais VIÇOSA – MINAS GERAIS
    (Universidade Federal de Viçosa, 2020-10-08) Vilaça, Marina Freitas; Civale, Leonardo
    Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões sobre as questões ligadas à temática, em especial no tocante à avaliação de impacto ao patrimônio imaterial nos processos de licenciamento ambiental. Uma vez que os caminhos profissionais geraram uma aproximação com o que é conceitual e empiricamente denominado de patrimônio cultural imaterial, surgiram indagações sobre como este tema vem sendo acionado nas avaliações de impacto, após a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta normativa exige estudos de avaliação de impacto aos patrimônios culturais na Área de Influência Direta (AID) dos empreendimentos que estão em processo de licenciamento ambiental, dentre eles ao patrimônio imaterial. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar uma matriz de referência de impactos ao patrimônio imaterial a partir da análise dos Relatórios de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) nos processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Superintendência do IPHAN em Minas Gerais após a publicação da IN nº 001/2015 até o ano de 2017. Afinal, acredita-se que deve ser também através dos processos de licenciamento ambiental e seu aperfeiçoamento que algo possa ser feito ou modificado para minimizar os impactos negativos sobre os bens culturais de natureza imaterial, antes mesmo que estes empreendimentos iniciem suas instalações e operações. Para que não permaneça apenas a tentativa de correção ou mitigação dos impactos e consequências, alcançando, ao contrário, identificar situações prejudiciais ao meio ambiente em seu sentido amplo, prevenindo ou mesmo evitando sua ocorrência. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto. Patrimônio Imaterial. Licenciamento Ambiental
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    Capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: uma análise no município de Manacapuru, AM
    (Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-26) Souza, Everaldo Nogueira de; Brunozi Júnior, Antônio Carlos; http://lattes.cnpq.br/7363680612502250
    O presente estudo tem o objetivo de analisar a existência de capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: Uma análise no município de Manacapuru, AM. Essa análise está baseada nos conceitos da literatura relacionados à policy capacity, principalmente dos autores Wu, Ramesh e Howlett (2015). Houve a consideração de que as capacidades institucionais são elementos necessários à implementação das políticas públicas, pois são necessárias pessoas, estruturas, equipamentos, dinheiro, política, regras e relacionamentos, para que as ações públicas, atividades específicas de demandas dos idosos, aconteçam. Isso se torna mais instigante pela estrutura federalista brasileira, e também ao analisar Manacapuru, município de região peculiar do Brasil, com baixos indicadores sociais e econômicos. Para a metodologia, esta pesquisa teve caráter qualitativo, com a coleta de dados realizada por meio de entrevistas e da aplicação de questionários. Os entrevistados, dois, foram colaboradores vinculados às secretarias de saúde e assistência social. A justificativa desta escolha é que essas duas secretarias possuem políticas públicas que são diretamente implementadas à pessoa idosa. Para os questionários, a amostra foi de 13 participantes da pesquisa, que são vinculados a outras secretarias do município que indiretamente podem implementar esse tipo de política. A análise foi feita com a técnica de análise de conteúdo e a categorização dos dados, considerando-se as seguintes categorias: Normativas para implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, o implementar de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, Capacidades Institucionais Governamentais para Implementar as Políticas Públicas à Pessoa Idosa e a Efetividade e Autoavaliação na implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa. Os principais resultados são de que o município analisado não possui capacidades institucionais governamentais para implementar políticas públicas à pessoa idosa. As deficiências estão destacadamente nas capacidades políticas e organizacionais, os relacionamentos entre os atores. Porém, percebeu-se que mesmo que as capacidades individuais sejam incompletas, a proatividade dos funcionários da prefeitura pode levar a resultados mais satisfatórios das políticas. A tecnologia também foi uma capacidade sensível tanto aos idosos quanto para a prefeitura. O Estado do Amazonas possui grande extensão territorial, mas baixos indicadores sociais e econômicos. Os idosos não são tão estudados como outros segmentos da sociedade. Com isso, as implicações práticas desta pesquisa são de que capacidades são ações conjuntas, de relacionamentos, de interações, pois somente um ator não faz com que uma política pública aconteça. Ademais, percebeu-se que a estrutura federalista brasileira é desfavorável para a implementação de ações para segmentos com demandas específicas, em cenários diferenciados. A responsabilização para municípios não vem com os devidos apoios e suportes da União, principalmente. Palavras-chave: Capacidades Estatais. Pessoas Idosas. Políticas Públicas.
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    Burocratas no processo de implementação de políticas públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa - MG
    (Universidade Federal de Viçosa, 2023-01-30) Cabral, Daniel Aparecido de Araujo; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/8003183013422427
    A dissertação está divida em forma de dois artigos. O primeiro artigo tem como objetivo debater a importância da discricionariedade dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas educacionais do Município de Viçosa, Minas Gerais. Para isso, buscou-se estudar o programa criado pelo próprio município para reduzir os déficits de aprendizagem gerados nos alunos da rede de ensino municipal por conta do Covid- 19, programa esse denominado de ―Ações pedagógicas de intervenção (API)‖. Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. Por meio da análise foi possível perceber como o contexto individual de cada escola afeta diretamente na forma como o API é implementado, influenciando na existência da discricionariedade. Já o segundo, buscou debater a importância do burocrata de nível médio na implementação de políticas educacionais do Município de Viçosa, Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, sendo uma boa estratégia de pesquisa quando se procura identificar o ―como‖ e ―por que‖ algum fenômeno acontece, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. A coleta de dados se embasou nas entrevistas realizadas com diretoras e diretores das escolas e análise documental, disponibilizados pelas escolas, secretaria de educação do município e através do site institucional da prefeitura. A literatura é carente de estudos e definições referente a burocracia de nível médio e ainda é voltada para estudos em âmbito federal. Entender os impactos e o papel do burocrata de nível médio no processo de implementação de política pública é contribuir com programas governamentais mais eficientes. Palavras-chave: Burocrata de nível de rua. Burocrata médio. Discricionariedade.
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    Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)
    (Universidade Federal de Viçosa, 2022-01-27) Samussone, Lainesse Benjamim; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8376253988313563
    A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.
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    Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690
    Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.
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    A proteção social à nível municipal: desafios da concretização da política pública nos centros de referência da assistência social
    (Universidade Federal de Viçosa, 2023-09-13) Lopes, Fernanda Fortes; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/6993459308788388
    O intuito deste trabalho foi investigar e compreender a implementação da política de assistência social brasileira a nível municipal, com recorte na proteção social básica realizada pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Esta temática se mostra relevante especialmente em um contexto de pós-pandemia, que agravou problemas relacionados com a pobreza e aumentou a procura pela proteção social do Estado. Para este fim, foram realizadas revisões de literatura, bem como um estudo de caso em dois municípios da zona da Mata de Minas Gerais que possuem características distintas: Ervália e Viçosa. Dentre os principais resultados, destacamos o histórico da política de assistência social, e como sua construção ao longo do tempo contribuiu para a criação de estigmas que ainda atrapalham o pleno desenvolvimento da política. Com base nos relatos dos burocratas de nível de rua, destacamos como o processo de concessão de benefícios sociais é dependente das políticas e recursos locais, sendo que a discricionariedade do BNR não é suficiente para sanar os problemas que eles encontram em seu dia a dia de trabalho. Destacamos ainda como mudanças no arranjo institucional da política pública, como a inserção de novas tecnologias, pode prejudicar a capacidade dos municípios de implementar a política pública. Palavras-chave: Assistência Social. Centro de Referência da Assistência Social. Políticas Públicas.
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    Inovação social para uma gestão sustentável: uma análise baseada na percepção dos atores das Organizações da Sociedade Civil em Viçosa (MG)
    (Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-14) Coelho, Lourenço Alves; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/4071743702724633
    Este estudo teve como objetivo compreender as percepções que os atores das OSCs têm da Inovação social como ferramenta de uma gestão sustentável, na área de Assistência Social no Município de Viçosa-MG. Utilizou-se de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, por meio de estudos de casos múltiplos. Os dados foram coletados a partir de fontes bibliográficas, e aplicados questionários e entrevistas com sete dirigentes de Organizações da Sociedade Civil do Município de Viçosa. As entrevistas foram transcritas e adequadas à linguagem do software de Interface de R pour les analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ) e submetidas à análise de conteúdo proposta por Bardin. Como resultados, identificou-se forte tendência das Organizações da Sociedade Civil de adotar a Inovação Social e a Gestão Sustentável. Como limitações à Inovação Social constataram-se principalmente questões de recursos humanos e financeiros. A importância e a consciência da temática pelas OSCs e a necessidade de ações que estimulem a Inovação Social e Gestão Sustentável foram reconhecidas. Socialmente reafirmou-se a importância dessas Organizações para promoção de uma sociedade justa, transparente e solidária. Palavras-chave: Organizações da Sociedade Civil. Inovação Social. Gestão Sustentável. Assistência Social.
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    Influência das tecnologias da informação e comunicação na educação básica em Minas Gerais: uma modelagem híbrida multidimensional
    (Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-04) Mendes, Wanderson de Almeida; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8312053597817474 ID Lattes: 8312053597817474
    A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação tem deixado de ser uma possibilidade, tornando-se uma realidade em várias cidades de Minas Gerais. Entretanto, muitas delas carecem de infraestrutura adequada para a utilização das TICs. Neste estudo, propôs-se avaliar a infraestrutura disponível e a utilização das TICs na educação pública fundamental em municípios deste Estado, analisando sua relação com o desempenho educacional. Para atender o objetivo proposto, o estudo foi dividido em quatro etapas metodológicas. A primeira etapa consiste na revisão integrativa, que tem o intuito de analisar artigos publicados em periódicos científicos. A coleta de dados foi realizada a partir das bases do Web of Science (WOS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). A busca foi realizada em títulos, resumos, palavras-chave e Keywords Plus dos artigos, utilizando os descritores “TICs”, “tecnologia da informação e comunicação”, “educação”, “ICTs” “information and communication technology” e “education”. Na segunda etapa, recorreu-se a um modelo de regressão linear múltipla e três modelos de regressão quantílica (quantil 25, 50 e 75), com o intuito de avaliar a relação entre as TICs e o desempenho educacional. Foram avaliados 824 municípios de Minas Gerais, em que a variável dependente foi a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As variáveis independentes estão relacionadas às TICs: educação, saúde e capacidade econômica. Na terceira etapa, foram utilizadas técnicas de análise geoestatística combinadas com inteligência artificial com o intuito de identificar as variáveis mais importantes que afetam o desempenho educacional e identificar as áreas que possuem maiores limitações para a utilização das TICs na educação. Para isso, utilizou-se as técnicas de semivariograma, krigagem e Machine Learning. A última etapa, consiste em um estudo qualitativo. Para esta etapa, os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na educação, e analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que os estudos científicos têm discutido sobre a utilização das TICs na educação, com foco na capacitação docente. Além disso, a taxa de publicações de artigos com esta temática aumentou desde os anos 2000. Já as análises por meio dos modelos de regressão indicaram que algumas variáveis conexas às TICs apresentam relação positiva com o desempenho na educação. Uma delas é o acesso à internet banda larga, que foi significativo em todos os modelos de regressão. A taxa de alunos em escolas com internet no ensino fundamental apresentou relação positiva apenas em níveis mais altos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (quantil 75). A análise de inteligência geográfica possibilitou identificar que o sinal de internet banda larga é a variável mais importante, dentre as outras analisadas, para contribuir com a melhoria da média da nota do IDEB municipal. Além disso, foi possível identificar que as regiões de Minas Gerais com maior vulnerabilidade para a utilização das TICs na educação estão em áreas menos desenvolvidas. Também, foi possível identificar a percepção que os profissionais da educação têm em relação às limitações do uso das TICs na educação. Os entrevistados se referiram à falta de planejamento e de políticas públicas. Palavras-Chave: Administração Pública. Educação Básica. Inteligência Geográfica. Tecnologias da Informação e Comunicação.