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Focalização e cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): avaliação de sua eficácia nas regiões brasileiras
(Revista de Economia e Sociologia Rural, 2017-10) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Silva, Edson Arlindo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Cunha, Wellington Alvim; Santos, Luana Ferreira dos
A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.
Avaliação da adoção dos critérios da instrução normativa 62 pelos produtores de leite do município de Teixeiras, MG
(Brazilian Journal of Sustainable Agriculture, 2014-12-22) Santos, Luana Ferreira dos; Lirio, Viviani Silva
A Instrução Normativa no 62 (IN 62) foi publicada em 2011 pelo MAPA substituindo a IN 51 de 2002, prevendo assim parâmetros mais exigentes para a Contagem de Células Somáticas (CCS) e Contagem Bacteriana (CBT) do leite Cru Refrigerado. Neste contexto, para que o produtor se adéque aos requisitos propostos pela IN 62, devem-se criar novos hábitos e rotinas de produção, o que interfere diretamente em seu trabalho cotidiano, causando, usualmente, certa resistência por partes dos mesmos. Diante deste cenário, este estudo tem como objetivo geral analisar o grau de informação dos produtores de leite de Teixeiras-MG sobre a Instrução Normativa no 62 e conhecer os fatores mais relevantes na sua determinação de adotar os parâmetros qualitativos da referida instrução. Nos procedimentos metodológicos, além da análise bibliográfica e documental, utilizou-se a pesquisa de campo (survey), aplicando-se um questionário com vinte e seis produtores. A análise dos resultados permitiu constatar a predonimância do conhecimento dos produtores sobre a IN 62. Além disso, a maioria dos entrevistados atenderam o padrão de CBT e CCS exigidos pela mesma. Verificou-se que a maioria dos entrevistados não possuem assistência técnica em suas propriedades, assim como também não receber treinamentos sobre tal. Apesar das dificuldades enfrentadas, como elevados custos de produção e exigências do padrão de qualidade do leite, a maioria dos produtores entrevistados se mostraram otimistas com a atividade leiteira. A pecuária de leite é a principal atividade para vinte e cinco das vinte e seis propriedades abordadas. Além disso, os produtores, investir na atividade leiteira seria o principal objetivo caso o preço do leite aumentasse significadamente, gerando uma renda acima do normal esperado.

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