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    Capacidades analíticas no processo de produção de políticas públicas: quais fontes de evidências utilizam o serviço civil da Administração Pública Federal?
    (Administração Pública e Gestão Social, 2019) Macedo, Alex Santos; Viana, Rafael; Nascimento, Maricilene Isaira Baia
    O objetivo central deste estudo foi identificar quais fontes de evidências usam os burocratas do serviço civil da Administração Pública Federal Brasileira (APF) no processo de produção da política pública. A partir da análise estatística descritiva e multivariada, foram exploradas informações de 2000 servidores da APF sobre o uso de evidências, considerando a categorização desses burocratas conforme: (1) Características demográficas, (2) tipos de função na política pública, (3) diferentes órgãos da administração federal,(4) tipos de cargos na administração federal e (5) áreas de política pública. Os resultados apontam que, em média, a depender da função exercida na política pública e da natureza da política pública, diferentes fontes de evidência são recorridas. Além disso, os órgãos se diferenciam no grau de recorrência a essas fontes.
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    O rei e o empresário: análise comparativa entre o modelo de estado patrimonial e as organizações familiares brasileiras
    (Administração Pública e Gestão Social, 2009) Tavares, Bruno; Pereira, José Roberto; Lescura, Carolina; Freitas Júnior, Dionysio Borges da
    Este artigo utiliza o Estado Patrimonialista de Estamento, descrito por Faoro, como uma metáfora para a compreensão da empresa familiar. As análises são fundamentadas na revisão teórica sobre os dois objetos de estudos. Como resultado, são identificadas três categorias analíticas: ausência de intermediários e centralização administrativa, “confusão” entre público e privado e relações personalistas. Por fim, pode-se concluir que o Estado Patrimonialista de Estamento é uma metáfora válida para a compreensão da dinâmica das organizações familiares. Esses tipos organizacionais possuem um modo de gestão peculiar, agrupando em um mesmo sistema valores econômicos, advindos da lógica empresarial, e valores afetivos, próprios da estrutura familiar.
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    Evidências de indução e mimetismo nos arranjos produtivos locais pela ação institucional do SEBRAE
    (Revista Administração Pública e Gestão Social, 2010) Tavares, Bruno; Mesquita, Daniel Leite; Castro, Cleber Carvalho de
    Propõe-se um quadro conceitual visando compreender a influência do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) sobre a dinâmica dos Arranjos Produtivos Locais (APL). Utilizou-se a Teoria das Redes para compreender os APL como tipo particular de rede interorganizacional, e o Institucionalismo para identificar a relação entre atores sociais e estruturas organizacionais a partir dos conceitos relacionados aos mecanismos de institucionalização, particularmente os referentes ao isomorfismo mimético e de indução. A metodologia baseou-se em análise documental identificando as premissas de atuação do Sebrae e as similaridades entre os APL, em termos de foco estratégico, objetivos e resultados, nos setores de panificação e confecção no estado de Minas Gerais. Ao final, concluiu-se que existem evidências que indicam a efetiva ação institucionalizadora tanto por parte do Sebrae como por parte do setor de atuação, mas em diferentes elementos.
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    Sistema de cotas e desempenho: uma comparação entre estudantes cotistas e não cotistas
    (Administração Pública e Gestão Social, 2020) Silva, Bruna Caroline Moreira; Xavier, Wescley Silva; Costa, Thiago de Melo Teixeira da
    Passados sete anos desde a publicação da Lei nº 12.711 (Lei de Cotas), ainda são muitos os questionamentos acerca da legitimidade da mesma, principalmente questionamentos embasados em aspectos meritocráticos e na perda de qualidade das universidades. Diante desse cenário, esse artigo tem como objetivo analisar o desempenho de alunos cotistas e não cotistas, bem como as taxas de evasão universitária. O caso analisado foi o da Universidade Federal de Viçosa, a partir de um estudo quantitativo com uma amostra de 4906 estudantes. Os resultados nos permitem afirmar que estatisticamente não há diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas na grande maioria dos cursos. Além disso, identificamos que o desempenho dos estudantes não se correlaciona às notas de entrada na universidade, obtidas a partir da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Por fim, verificamos que a taxa de evasão de estudantes cotistas é menor do que de estudantes não cotistas.
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    Dinâmicas relacionais na implementação de políticas públicas: análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – entidades
    (Administração Pública e Gestão Social, 2022) Euclydes, Fillipe Maciel; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Campos, Ana Paula Teixeira de; Tavares, Bruno
    Objetivo da Pesquisa: Investigar a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das interações que emergem desse processo. Enquadramento Teórico: As perspectivas da Policy Network, considerada enquanto método e abordagem analítica, forneceram o quadro orientado à compreensão das dinâmicas relacionais. Metodologia: A coleta de dados foi realizada por meio de análises documentais e de entrevistas semiestruturadas; o tratamento dos dados, a partir da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais. Resultados: Foi observado como as alterações nas naturezas das relações e a reconfigurações das redes foram condicionadas a aspectos do ambiente no qual a política pública é implementada. Originalidade: O trabalho apresenta formas alternativas de emprego da Policy Network, sendo a abordagem relacional mista uma estratégia capaz de desvelar a dimensão político-contextual em um fenômeno que é subjetivo, variável e contingente. Contribuições Teóricas e Práticas: Evidenciou-se a necessidade de se compreender as dimensões históricas, político-institucionais e sociais que conformam a execução das políticas públicas. O entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade de compreender a implementação como um simples output das etapas de agenda e formulação.
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    Crescei e multiplicai-vos: os efeitos da expansão universitária sobre os municípios
    (Administração Pública e Gestão Social, 2023) Paula, Camila Henriques de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Martin, Débora Gonzaga
    Contexto do caso: Este caso está baseado no contexto do federalismo e seus reflexos na administração pública de um municípiode pequeno porte, cujos fatores operacionais e estruturais interferem nos indicadores socioeconômicos e na implementação de políticas públicas formuladas no âmbito federal. Dilema do caso: Os conceitos trabalhados no caso foram: planejamento estratégico governamental, administração pública eempresarial, políticas públicas e avaliação, federalismo e Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes podem conduzir as discussões das ações possíveis e inferências na solução do caso.
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    Gestores eficientes vs previdência gastadora: análise da reforma da previdência de 2019 a partir da abordagem sociocognitiva do discurso
    (Administração Pública e Gestão Social, 2025) Freitas, Gisele de; Costa, Thiago de Melo Teixeira da
    Objetivo da pesquisa: O objetivo desse artigo foi verificar a existência de manipulação discursiva na reforma da Previdência Social no Brasil ocorrida em 2019. Enquadramento teórico: Utilizou-se a abordagem Sociocognitiva dos Estudos Críticos do Discurso, desenvolvida por Teun A. van Dijk, em consonância com a guinada argumentativa do campo de Políticas Públicas. Metodologia: Com foco nos elementos Cognição, Sociedade e Discurso, analisou-sea Exposição de Motivos 29/2019, bem como documentos complementares. Resultados: Os resultados apontam que a reforma proposta em 2019 utilizou estratégias manipuladoras, tais como apresentação de aspectos positivos de NÓS e ênfase demasiada dos aspectos negativo em ELES, omissão de conhecimentos relevantes, apelo a valores que não podem ser negados ou ignorados e discurso com partes desconexas, dificultando a formação de uma ideia coesa pelo destinatário.
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    Análise do efeitos intertemporais dos gastos per capita em educação sobre as taxas de crimes violentos em Minas Gerais
    (Administração Pública e Gestão Social, 2024) Rosa, José Henrique; Teixeira, Evandro Camargos
    Objetivo da pesquisa: Analisar o efeito intertemporal dos gastos per capita em educação sobre as taxas de crimes violentos em Minas Gerais. Enquadramento Teórico: As taxas de crimes violentos consideradas nesse estudo se referem a crimes desqualificados, segundo Lochner e Moretti (2004). Dessa forma, a elevação dos gastos per capita em educação tende a diminui-las. Além disso, conforme Williams e Sickles (2002), esse efeito ocorre com certa defasagem, que é considerada no trabalho. Metodologia: Estimação de modelos econométricos com dados em painel dinâmico, considerando-se o período 2000-2021. Resultados: Verificou-se existência de relação inversa entre gastos per capita em educação, defasados em três, quatro e cinco períodos, sobre as taxas de crimes violentos, sendo que o efeito com maior magnitude foi relativo a cinco defasagens. Além disso, foi encontrado que os crimes violentos são, em geral, cometidos pela parcela mais jovem dos municípios e em regiões com maior nível de atividade econômica. Ademais, notou-se que os crimes cometidos no passado influenciam aqueles notificados no período contemporâneo e a pandemia da COVID-19 afetou a atuação dos criminosos, reduzindo as taxas de criminalidade. Originalidade: A pesquisa contribui com a literatura, especialmente brasileira, pois somente foram encontrados dois trabalhos similares, mas com períodos e objetos de estudo distintos. Além disso, o trabalho considera dados recentes e versa o caso de um estado, cuja participação em termos populacionais e econômicos no país é elevada, além de apresentar taxas de crimes violentos muito distintas entre suas mesorregiões. Contribuições teóricas e práticas: O estudo contribui com a literatura brasileira relativa ao tema e pode contribuir na discussão relativa a alocação ótima dos gastos públicos em educação, levando em consideração o efeito defasado dos gastos per capita em educação sobre as taxas de crimes violentos, o que demanda planejamento de longo prazo.
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    Aspectos democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do pluralismo cultural
    (Aspectos democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do pluralismo cultural, 2023) Teixeira, Lusvanio Carlos; Xavier, Wescley Silva; Faria, Evandro Rodrigues de
    Objetivo da Pesquisa: Verificar se a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) contribui para a democratização do acesso e da difusão de diferentes manifestações culturais, promovendo o pluralismo cultural na distribuição de recursos entre produções e proponentes culturais. Enquadramento Teórico: O pano de fundo teórico diz respeito às relações entre Democracia e Cultura, além de elementos do funcionamento da LIC que sustentaram a análise da lei em termos de promoção do pluralismo cultural. Metodologia: Partiu-se da abordagem qualitativa e quantitativa, para descrever a distribuição de recursos realizada pela LIC, utilizando-se instrumentos de análise documental e estatística descritiva. Resultados: Desvelou-se a existência de uma concentração maciça de recursos em determinadas áreas e proponentes culturais, com destaque para as áreas de artes cênicas e música. Outro aspecto significativo refere-se à profissionalização que o mecanismo demanda, pois apesar de qualquer indivíduo – pessoa física ou jurídica – poder se tornar proponente cultural, a maior parte dos recursos é direcionada para pessoas jurídicas. Originalidade: Análise da LIC pela lente democrática, num levantamento inédito até o presente momento, com enfoque em compreender a capacidade do principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil em termos de promoção do pluralismo cultural. Contribuições Teóricas e Práticas: Realizou-se uma análise da LIC pela perspectiva democrática, analisando os resultados da lei e a promoção de pluralismo cultural. Além disso, o artigo dá transparência no direcionamento de recursos e revela concentrações em determinadas áreas e atores culturais.
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    Comprometimento organizacional: estudo com servidores técnico-administrativos de nível superior da Universidade Federal de Viçosa
    (Administração Pública e Gestão Social, 2021) Sobreira, Francisco Escolástico; Zille, Luciano Pereira; Faroni, Walmer
    Objetivo: Descrever e analisar o comprometimento organizacional na percepção dos servidores técnico-administrativos da categoria de nível superior, que atuam na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Enquadramento Teórico: Pautou-se no modelo de Meyer e Allen (1991), onde o comprometimento organizacional é analisado de acordo com três vertentes: afetiva, instrumental e normativa. Metodologia: Caracterizou-se como descritiva, de abordagem quantitativa, por meio de estudo de caso quantitativo. A população foi composta de 323 técnicos administrativos de nível superior, com amostra aleatória de 195, considerando um erro de 5%. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário eletrônico e os dados foram armazenados numa plataforma do Google Docs, processados pelo SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), versão 22.0.0. Para a análise, utilizou-se de procedimentos da estatística univariada e bivariada. Resultados: Constatou-se alto grau de comprometimento organizacional, predominando a base afetiva, seguida da normativa einstrumental. Identificou-se maior vínculo afetivo com a instituição para servidores com mais de 50 anos de idade, se comparados aos mais jovens; para aqueles com 11 anos ou mais de serviço em relação aos que trabalham na instituição há menos tempo e maior comprometimento global para os que já atingiram 11 anos ou mais de trabalho, se comparados aos que nela trabalham há menostempo. Originalidade: Pesquisa realizada em uma universidade federal brasileira, de referência nacional e internacional, sendo o foco do estudo de grande relevância para contribuir para maior eficácia na gestão dos recursos humanos da instituição. Contribuições Teóricas: Os resultados apresentados deixam sua contribuição, pois não foram encontrados estudos anteriores que focassem a categoria específica de servidores técnico-administrativos de nível superior das instituições federais de ensino superior(Ifes). Nesse sentido, uma das contribuições desta pesquisa para a academia é o estímulo e a geração de dados visando fomentar estudos futuros em relação ao foco e temática pesquisada.