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Item Capacidades analíticas no processo de produção de políticas públicas: quais fontes de evidências utilizam o serviço civil da Administração Pública Federal?(Administração Pública e Gestão Social, 2019) Macedo, Alex Santos; Viana, Rafael; Nascimento, Maricilene Isaira BaiaO objetivo central deste estudo foi identificar quais fontes de evidências usam os burocratas do serviço civil da Administração Pública Federal Brasileira (APF) no processo de produção da política pública. A partir da análise estatística descritiva e multivariada, foram exploradas informações de 2000 servidores da APF sobre o uso de evidências, considerando a categorização desses burocratas conforme: (1) Características demográficas, (2) tipos de função na política pública, (3) diferentes órgãos da administração federal,(4) tipos de cargos na administração federal e (5) áreas de política pública. Os resultados apontam que, em média, a depender da função exercida na política pública e da natureza da política pública, diferentes fontes de evidência são recorridas. Além disso, os órgãos se diferenciam no grau de recorrência a essas fontes.Item O rei e o empresário: análise comparativa entre o modelo de estado patrimonial e as organizações familiares brasileiras(Administração Pública e Gestão Social, 2009) Tavares, Bruno; Pereira, José Roberto; Lescura, Carolina; Freitas Júnior, Dionysio Borges daEste artigo utiliza o Estado Patrimonialista de Estamento, descrito por Faoro, como uma metáfora para a compreensão da empresa familiar. As análises são fundamentadas na revisão teórica sobre os dois objetos de estudos. Como resultado, são identificadas três categorias analíticas: ausência de intermediários e centralização administrativa, “confusão” entre público e privado e relações personalistas. Por fim, pode-se concluir que o Estado Patrimonialista de Estamento é uma metáfora válida para a compreensão da dinâmica das organizações familiares. Esses tipos organizacionais possuem um modo de gestão peculiar, agrupando em um mesmo sistema valores econômicos, advindos da lógica empresarial, e valores afetivos, próprios da estrutura familiar.Item Evidências de indução e mimetismo nos arranjos produtivos locais pela ação institucional do SEBRAE(Revista Administração Pública e Gestão Social, 2010) Tavares, Bruno; Mesquita, Daniel Leite; Castro, Cleber Carvalho dePropõe-se um quadro conceitual visando compreender a influência do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) sobre a dinâmica dos Arranjos Produtivos Locais (APL). Utilizou-se a Teoria das Redes para compreender os APL como tipo particular de rede interorganizacional, e o Institucionalismo para identificar a relação entre atores sociais e estruturas organizacionais a partir dos conceitos relacionados aos mecanismos de institucionalização, particularmente os referentes ao isomorfismo mimético e de indução. A metodologia baseou-se em análise documental identificando as premissas de atuação do Sebrae e as similaridades entre os APL, em termos de foco estratégico, objetivos e resultados, nos setores de panificação e confecção no estado de Minas Gerais. Ao final, concluiu-se que existem evidências que indicam a efetiva ação institucionalizadora tanto por parte do Sebrae como por parte do setor de atuação, mas em diferentes elementos.Item Sistema de cotas e desempenho: uma comparação entre estudantes cotistas e não cotistas(Administração Pública e Gestão Social, 2020) Silva, Bruna Caroline Moreira; Xavier, Wescley Silva; Costa, Thiago de Melo Teixeira daPassados sete anos desde a publicação da Lei nº 12.711 (Lei de Cotas), ainda são muitos os questionamentos acerca da legitimidade da mesma, principalmente questionamentos embasados em aspectos meritocráticos e na perda de qualidade das universidades. Diante desse cenário, esse artigo tem como objetivo analisar o desempenho de alunos cotistas e não cotistas, bem como as taxas de evasão universitária. O caso analisado foi o da Universidade Federal de Viçosa, a partir de um estudo quantitativo com uma amostra de 4906 estudantes. Os resultados nos permitem afirmar que estatisticamente não há diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas na grande maioria dos cursos. Além disso, identificamos que o desempenho dos estudantes não se correlaciona às notas de entrada na universidade, obtidas a partir da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Por fim, verificamos que a taxa de evasão de estudantes cotistas é menor do que de estudantes não cotistas.Item Dinâmicas relacionais na implementação de políticas públicas: análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – entidades(Administração Pública e Gestão Social, 2022) Euclydes, Fillipe Maciel; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Campos, Ana Paula Teixeira de; Tavares, BrunoObjetivo da Pesquisa: Investigar a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das interações que emergem desse processo. Enquadramento Teórico: As perspectivas da Policy Network, considerada enquanto método e abordagem analítica, forneceram o quadro orientado à compreensão das dinâmicas relacionais. Metodologia: A coleta de dados foi realizada por meio de análises documentais e de entrevistas semiestruturadas; o tratamento dos dados, a partir da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais. Resultados: Foi observado como as alterações nas naturezas das relações e a reconfigurações das redes foram condicionadas a aspectos do ambiente no qual a política pública é implementada. Originalidade: O trabalho apresenta formas alternativas de emprego da Policy Network, sendo a abordagem relacional mista uma estratégia capaz de desvelar a dimensão político-contextual em um fenômeno que é subjetivo, variável e contingente. Contribuições Teóricas e Práticas: Evidenciou-se a necessidade de se compreender as dimensões históricas, político-institucionais e sociais que conformam a execução das políticas públicas. O entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade de compreender a implementação como um simples output das etapas de agenda e formulação.Item Crescei e multiplicai-vos: os efeitos da expansão universitária sobre os municípios(Administração Pública e Gestão Social, 2023) Paula, Camila Henriques de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Martin, Débora GonzagaContexto do caso: Este caso está baseado no contexto do federalismo e seus reflexos na administração pública de um municípiode pequeno porte, cujos fatores operacionais e estruturais interferem nos indicadores socioeconômicos e na implementação de políticas públicas formuladas no âmbito federal. Dilema do caso: Os conceitos trabalhados no caso foram: planejamento estratégico governamental, administração pública eempresarial, políticas públicas e avaliação, federalismo e Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes podem conduzir as discussões das ações possíveis e inferências na solução do caso.Item Gestores eficientes vs previdência gastadora: análise da reforma da previdência de 2019 a partir da abordagem sociocognitiva do discurso(Administração Pública e Gestão Social, 2025) Freitas, Gisele de; Costa, Thiago de Melo Teixeira daObjetivo da pesquisa: O objetivo desse artigo foi verificar a existência de manipulação discursiva na reforma da Previdência Social no Brasil ocorrida em 2019. Enquadramento teórico: Utilizou-se a abordagem Sociocognitiva dos Estudos Críticos do Discurso, desenvolvida por Teun A. van Dijk, em consonância com a guinada argumentativa do campo de Políticas Públicas. Metodologia: Com foco nos elementos Cognição, Sociedade e Discurso, analisou-sea Exposição de Motivos 29/2019, bem como documentos complementares. Resultados: Os resultados apontam que a reforma proposta em 2019 utilizou estratégias manipuladoras, tais como apresentação de aspectos positivos de NÓS e ênfase demasiada dos aspectos negativo em ELES, omissão de conhecimentos relevantes, apelo a valores que não podem ser negados ou ignorados e discurso com partes desconexas, dificultando a formação de uma ideia coesa pelo destinatário.Item Análise do efeitos intertemporais dos gastos per capita em educação sobre as taxas de crimes violentos em Minas Gerais(Administração Pública e Gestão Social, 2024) Rosa, José Henrique; Teixeira, Evandro CamargosObjetivo da pesquisa: Analisar o efeito intertemporal dos gastos per capita em educação sobre as taxas de crimes violentos em Minas Gerais. Enquadramento Teórico: As taxas de crimes violentos consideradas nesse estudo se referem a crimes desqualificados, segundo Lochner e Moretti (2004). Dessa forma, a elevação dos gastos per capita em educação tende a diminui-las. Além disso, conforme Williams e Sickles (2002), esse efeito ocorre com certa defasagem, que é considerada no trabalho. Metodologia: Estimação de modelos econométricos com dados em painel dinâmico, considerando-se o período 2000-2021. Resultados: Verificou-se existência de relação inversa entre gastos per capita em educação, defasados em três, quatro e cinco períodos, sobre as taxas de crimes violentos, sendo que o efeito com maior magnitude foi relativo a cinco defasagens. Além disso, foi encontrado que os crimes violentos são, em geral, cometidos pela parcela mais jovem dos municípios e em regiões com maior nível de atividade econômica. Ademais, notou-se que os crimes cometidos no passado influenciam aqueles notificados no período contemporâneo e a pandemia da COVID-19 afetou a atuação dos criminosos, reduzindo as taxas de criminalidade. Originalidade: A pesquisa contribui com a literatura, especialmente brasileira, pois somente foram encontrados dois trabalhos similares, mas com períodos e objetos de estudo distintos. Além disso, o trabalho considera dados recentes e versa o caso de um estado, cuja participação em termos populacionais e econômicos no país é elevada, além de apresentar taxas de crimes violentos muito distintas entre suas mesorregiões. Contribuições teóricas e práticas: O estudo contribui com a literatura brasileira relativa ao tema e pode contribuir na discussão relativa a alocação ótima dos gastos públicos em educação, levando em consideração o efeito defasado dos gastos per capita em educação sobre as taxas de crimes violentos, o que demanda planejamento de longo prazo.Item Aspectos democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do pluralismo cultural(Aspectos democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do pluralismo cultural, 2023) Teixeira, Lusvanio Carlos; Xavier, Wescley Silva; Faria, Evandro Rodrigues deObjetivo da Pesquisa: Verificar se a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) contribui para a democratização do acesso e da difusão de diferentes manifestações culturais, promovendo o pluralismo cultural na distribuição de recursos entre produções e proponentes culturais. Enquadramento Teórico: O pano de fundo teórico diz respeito às relações entre Democracia e Cultura, além de elementos do funcionamento da LIC que sustentaram a análise da lei em termos de promoção do pluralismo cultural. Metodologia: Partiu-se da abordagem qualitativa e quantitativa, para descrever a distribuição de recursos realizada pela LIC, utilizando-se instrumentos de análise documental e estatística descritiva. Resultados: Desvelou-se a existência de uma concentração maciça de recursos em determinadas áreas e proponentes culturais, com destaque para as áreas de artes cênicas e música. Outro aspecto significativo refere-se à profissionalização que o mecanismo demanda, pois apesar de qualquer indivíduo – pessoa física ou jurídica – poder se tornar proponente cultural, a maior parte dos recursos é direcionada para pessoas jurídicas. Originalidade: Análise da LIC pela lente democrática, num levantamento inédito até o presente momento, com enfoque em compreender a capacidade do principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil em termos de promoção do pluralismo cultural. Contribuições Teóricas e Práticas: Realizou-se uma análise da LIC pela perspectiva democrática, analisando os resultados da lei e a promoção de pluralismo cultural. Além disso, o artigo dá transparência no direcionamento de recursos e revela concentrações em determinadas áreas e atores culturais.Item Comprometimento organizacional: estudo com servidores técnico-administrativos de nível superior da Universidade Federal de Viçosa(Administração Pública e Gestão Social, 2021) Sobreira, Francisco Escolástico; Zille, Luciano Pereira; Faroni, WalmerObjetivo: Descrever e analisar o comprometimento organizacional na percepção dos servidores técnico-administrativos da categoria de nível superior, que atuam na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Enquadramento Teórico: Pautou-se no modelo de Meyer e Allen (1991), onde o comprometimento organizacional é analisado de acordo com três vertentes: afetiva, instrumental e normativa. Metodologia: Caracterizou-se como descritiva, de abordagem quantitativa, por meio de estudo de caso quantitativo. A população foi composta de 323 técnicos administrativos de nível superior, com amostra aleatória de 195, considerando um erro de 5%. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário eletrônico e os dados foram armazenados numa plataforma do Google Docs, processados pelo SPSS (Statistical Package for the Social Sciences), versão 22.0.0. Para a análise, utilizou-se de procedimentos da estatística univariada e bivariada. Resultados: Constatou-se alto grau de comprometimento organizacional, predominando a base afetiva, seguida da normativa einstrumental. Identificou-se maior vínculo afetivo com a instituição para servidores com mais de 50 anos de idade, se comparados aos mais jovens; para aqueles com 11 anos ou mais de serviço em relação aos que trabalham na instituição há menos tempo e maior comprometimento global para os que já atingiram 11 anos ou mais de trabalho, se comparados aos que nela trabalham há menostempo. Originalidade: Pesquisa realizada em uma universidade federal brasileira, de referência nacional e internacional, sendo o foco do estudo de grande relevância para contribuir para maior eficácia na gestão dos recursos humanos da instituição. Contribuições Teóricas: Os resultados apresentados deixam sua contribuição, pois não foram encontrados estudos anteriores que focassem a categoria específica de servidores técnico-administrativos de nível superior das instituições federais de ensino superior(Ifes). Nesse sentido, uma das contribuições desta pesquisa para a academia é o estímulo e a geração de dados visando fomentar estudos futuros em relação ao foco e temática pesquisada.
