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    O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais
    (Revista de Administração Pública, 2012-07-12) Freitas, Alan Ferreira de; Freitas, Alair Ferreira de; Dias, Marcelo Miná
    Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.
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    Gestão social e políticas públicas de desenvolvimento territorial
    (Administração Pública e Gestão Social, 2012-01) Freitas, Alan Ferreira de; Freitas, Alair Ferreira de; Dias, Marcelo Miná
    Recentemente a unidade administrativa de intervenção das políticas públicas de desenvolvimento rural passou a ter como foco o território. O objetivo deste trabalho é analisar como a mudança de abordagem destas políticas implica em desafios e possibilidades à sua gestão social. Este recorte analítico perpassa o papel assumido pelas institucionalidades participativas e a criação de arranjos institucionais para garantir a participação social na elaboração e execução de políticas públicas. Por meio da análise do desenho institucional da política de desenvolvimento territorial no Médio Rio Doce, localizado em Minas Gerais, observou-se a ênfase no processo de participação da sociedade civil organizada na gestão e avaliação da política. Não obstante, ao mesmo tempo em que o território pode despertar iniciativas de indução da dinamização econômica e criar arranjos institucionais para qualificar sua gestão, se ampliam as dificuldades devido à abrangência geográfica e os conflitos de interesse, impondo limites à consolidação de ações territoriais.