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Estado, políticas públicas e os desafios para a descentralização: a experiência da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
(Administração Pública e Gestão Social, 2015-11-12) Vitória, José Ricardo; Martins, Barbara Calçado Lopes; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Fioravante, Alexandre Sette Abrantes
O objetivo principal deste artigo é compreender as principais políticas públicas de cultura implementadas no estado de Minas Gerais – Brasil, a partir da análise da atuação da Secretaria de Estado de Cultura. Enquanto referencial teórico foram apresentadas as discussões sobre políticas públicas de cultura, e, sobre os aspectos da descentralização de políticas culturais sob a ótica do fluxo decisório. Em termos metodológicos este artigo foi desenvolvido com base em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Busca-se com este estudo compreender e refletir sobre o papel estratégico do Estado em relação à institucionalização de políticas de descentralização e democratização dos bens e serviços culturais. Com isso concluiu-se que as políticas culturais no estado ainda estão em processo de descentralização. O avanço deste processo depende do avanço substancial de questões como a comunicação e cultura, da economia da cultura, e a relação entre os setores público/privado e sociedade civil na formulação das políticas públicas no estado.