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Focalização e cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): avaliação de sua eficácia nas regiões brasileiras
(Revista de Economia e Sociologia Rural, 2017-10) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Silva, Edson Arlindo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Cunha, Wellington Alvim; Santos, Luana Ferreira dos
A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.
Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro
(Estudos do CEPE, 2016-08-04) Magalhães, Fernanda Gabriela Gandra Pimenta; Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Silva, Edson Arlindo
Com a recente descentralização político-administrativa no Brasil e abertura à participação, surgem mecanismos que marcam uma nova Era na relação entre Estado e sociedade. Este artigo objetiva analisar de que forma o federalismo oportuniza a participação popular, colocando em pauta os orçamentos participativos. Constatou-se que esse contexto possibilita participação popular, assim como o controle e aplicação de políticas públicas, destacando que o orçamento participativo tem se mostrado importante instrumento de minimização de desigualdades e desequilíbrio de acesso ao poder decisório. Por fim notou-se que o federalismo ainda não oferece garantias plenas para efetivação da participação, sendo necessário pôr em prática meios que viabilizem a democratização do processo de formulação e controle de políticas públicas.
Determinantes do desenvolvimento do setor agropecuário nos municípios
(Revista de Administração, 2013-01-30) Costa, Caio César de Medeiros; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Silva, Edson Arlindo; Almeida, Anna Laura Teixeira de
Dada a importância do setor agropecuário para a economia brasileira, é fundamental conhecer os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário em seus municípios. Sob a luz de referencial teórico que aborda questões relacionadas aos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e do desenvolvimento econômico local, neste estudo fez-se uso das metodologias de análise multivariada conhecidas como análise fatorial e análise de cluster. Utilizou-se o estado de Minas Gerais como recorte analítico. Foram selecionadas 22 variáveis para cada município, representando diferentes dimensões do desenvolvimento, visando verificar quais os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário. Após a análise fatorial, optou-se pela extração de seis fatores com raiz característica maior do que um e que respondem, em conjunto, por 62,25% da variância total dos dados: desenvolvimento econômico, investimento público, qualidade de vida, condições da atividade agropecuária, condições de meio ambiente e consumo, e condições de financiamento. Pela análise de cluster, foram criados cinco grupos, de acordo com o desempenho dos membros nos fatores. Os resultados corroboram os apontamentos literários em quase sua totalidade e, além disso, destaca-se e discute-se a existência de um ciclo positivo gerado pelo incremento dos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário e pelas vantagens competitivas. Neste estudo, aponta-se a importância do investimento público na promoção do desenvolvimento, reforçando o proposto por trabalhos anteriores de que o Estado desempenha papel fundamental para garantir condições que propiciem o desenvolvimento do setor agropecuário. Outra constatação factível é a de que fatores isolados, tais como as boas condições da agricultura e do meio ambiente, não são capazes de propiciar desenvolvimento para o setor nos municípios mineiros.

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