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Item Focalização e cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): avaliação de sua eficácia nas regiões brasileiras(Revista de Economia e Sociologia Rural, 2017-10) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Silva, Edson Arlindo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Cunha, Wellington Alvim; Santos, Luana Ferreira dosA formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.Item Racionalidades na motivação para a participação cidadã no controle social: uma experiência local brasileira(Cadernos EBAPE.BR, 2018-01) Sabioni, Marjorie; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Reis, Anderson de OliveiraEste trabalho visa compreender as motivações e os fatores que condicionam a participação ativa no controle social, contribuindo para a literatura de administração pública num campo que ainda há espaço para ser explorado. Além disso, fornece subsídios para que os atores públicos possam formular ações que visam fortalecer as iniciativas de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública, em especial, por meio das organizações da sociedade civil. Para isso, tem como principais abordagens teóricas as racionalidades instrumental e substantiva nas organizações públicas e as motivações para a participação cidadã. A técnica empregada para o exame das informações foi a análise de conteúdo, com base no qual foi elaborado um roteiro para a realização de entrevistas em profundidade com membros de uma ONG que atua ativamente no combate à corrupção municipal. Os principais resultados apontam para a complementaridade das racionalidades no processo motivacional da participação cidadã no controle social. O estímulo à participação emerge do valor concedido ao exercício do controle social, advindo da racionalidade substantiva, ao passo que a racionalidade instrumental apresenta-se como um meio de garantir a eficiência e a eficácia da atuação comunitária dos cidadãos.Item Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social(Revista de Administração Pública, 2016-05) Sabioni, Marjorie; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Almeida, Fernanda Maria de; Braga, Marcelo JoséEsse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.Item Gestores escolares da rede pública em Minas Gerais: fatores de satisfação no trabalho(Educação em Revista, 2012-03) Santana, Luiza Lúcia e Silva; Cunha, Nina Rosa da Silveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Oliveira, Adriel Rodrigues de; Moura, Luiz Rodrigo CunhaO objetivo deste trabalho foi investigar a presença ou ausência de satisfação no trabalho dos diretores/gestores da educação básica pública, bem como sua interferência na gestão escolar. Tomou-se como referencial as categorias de Qualidade de Vida no Trabalho sugeridas por Walton. A pesquisa é descritiva, numa abordagem qual-iquantitativa, usando um questionário semiestruturado. A amostra consistiu de 124 casos distribuídos em 52 cidades de Minas Gerais. Os resultados indicam que há sentimento de satisfação por parte dos diretores/gestores com relação aos fatores relevância do trabalho, integração social na organização, uso e desenvolvimento de capacidades, constitucionalismo e oportunidade de crescimento profissional, o que propicia interferência considerada positiva na gestão escolar. Todavia, existe um sentimento de ausência de satisfação com relação aos fatores associados à remuneração; e um sentimento de indiferença, considerando os fatores associados às condições de trabalho e ao equilíbrio trabalho e vida.Item Autoavaliação em uma instituição federal de ensino superior: resultados e implicações(Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), 2010-11) Reis, Cisne Zélia Teixeira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Ferreira, Marco Aurélio MarquesEste trabalho tem como objetivo analisar os resultados da autoavaliação institucional aplicada em uma Instituição Federal de Ensino Superior, a fim de identificar como os segmentos da comunidade universitária avaliaram cada dimensão abordada. A partir dos resultados obtidos da aplicação de questionário eletrônico estruturado, composto por 39 questões comuns aos sujeitos pesquisados, procedeu-se ao agrupamento das questões em sete dimensões: 1- Política para ensino, pesquisa e extensão, 2- Responsabilidade Social, 3- Comunicação com a sociedade, 4- Organização e Gestão, 5- Infraestrutura física e didática, 6- Atendimento ao discente e 7- Sustentabilidade Financeira, sendo as consistências das variáveis agrupadas, testadas pelo Alpha de Cronbach. Posteriormente, a fim de reduzir as variáveis a apenas uma, em cada dimensão, utilizou-se da técnica de escala somada e realizou-se o teste da Análise de Variância (Anova). Por fim, a Análise de Cluster permitiu agrupar os sujeitos conforme avaliação que fizeram da Instituição. Os resultados indicaram que os discentes e docentes, em sua maioria, avaliaram bem a Instituição. Já os técnicos administrativos, em sua maioria, avaliaram pior a Instituição. As dimensões foram avaliadas pelos Clusters de "Melhor Avaliação" como boas e pelos Clusters de "Pior Avaliação" como regulares.Item Granger causality of the socioeconomic development indicator on fiscal management of Brazilian municipalities(Revista de Administração Pública, 2019-05) Abrantes, Luiz Antonio; Louzano, João Paulo de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Zuccolotto, RobsonA relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.Item A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano(Revista de Administração Pública, 2018-09) Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Abrantes, Luiz Antônio; Faria, Evandro Rodrigues deA promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.Item O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países(Saúde e Sociedade, 2015-10) Roque, Daiane Medeiros; Ferreira, Marco Aurélio MarquesDiferentes estratégias de proteção social têm sido utilizadas no mundo visando combater a fome e promover a mobilidade social. Dentre elas, os programas de transferência condicionada de renda têm se destacado pelo desenho contratual e pela estrutura de governança que tem a promoção do comportamento positivo do indivíduo, e não a assistência, como elemento central. Portanto, famílias que participam desses programas recebem, em geral, determinada quantia financeira destinada a satisfazer as necessidades básicas e contribuir para o atendimento das condições positivas impostas à sua manutenção no programa. Conhecer as condicionalidades e perceber sob qual contexto de investigação essas práticas têm sido abordadas no meio acadêmico torna-se fator de relevância científica e social. Nessa direção, este trabalho teve como propósito discutir os diferentes desenhos dessa política em diversos países. Para tanto, 50 trabalhos científicos, distribuídos por 28 países, foram analisados, visando contextualizar metodologias e resultados alcançados. Para realizar tal análise, foi procedido um estudo exploratório, a partir da técnica de metaestudo, utilizando como referência a base de dados do Banco Mundial, sítios eletrônicos e artigos sobre o assunto, publicados entre 2003 e 2011, com a finalidade perceber sob qual ótica têm sido estudados os principais programas de transferência de renda do mundo. Dentre os principais resultados alcançados, merece destaque o fato de, indiferentemente do país ou programa de transferência considerado, a manutenção das crianças na escola e o cuidado com a saúde infantil são condições centrais de inclusão e manutenção da família no sistema de transferência.Item Cafés especiais, governo e mercado: reflexões para a implementação de políticas de valorização da marca “Cafés do Brasil”(RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2018-05) Santos, Marco Aurélio dos; Ferreira, Marco Aurélio MarquesO objetivo com este artigo foi fazer um levantamento histórico descritivo dos fatores que podem afetar o posicionamento da marca “Cafés do Brasil” como símbolo de qualidade, sabores, diversidade de origens e sustentabilidade dos cafés produzidos nas diferentes regiões do País. Para tanto, recorreu-se a uma revisão de literatura – livros e revistas que abordaram o histórico de políticas públicas aplicadas à cafeicultura e seus preponentes – atrelada à revisão acerca de análise de política pública, para fazer inferências. Observou-se que a monopolização política, econômica e social exercida pelo café no início do século XIX favorecia a ação direta do Estado. Ao contrário do que acontecia no passado, atualmente o café é apenas outra atividade econômica, que requer condições políticas favoráveis ao desenvolvimento de habilidades que ampliem a vantagem competitiva local. Conclui-se que a implementação de políticas públicas na cadeia do café passou a ser dependente da dinâmica institucional nas regiões produtoras. Assim, as políticas que negam esse paradigma estão sujeitas à ineficiência e, consequentemente, demandam esforços para reorientá-las.Item Integração entre planejamento e orçamento na Administração Pública Estadual: o caso de Minas Gerais(Contabilidade, Gestão e Governança, 2016-04-26) Sediyama, Gislaine Aparecida Santana; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Reis, Anderson de Oliveira; Silva, Ambrozina de Abreu PereiraO presente estudo teve como objetivo verificar se a construção do planejamento estratégico governamental em Minas Gerais (Brasil) contempla a integração entre o planejamento e o orçamento e qual a percepção dos diferentes atores da arena política e da sociedade civil organizada para com o modelo de planejamento em vigor. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, com base na técnica de entrevistas análise documental, em especial do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) instrumento norteador de todo o processo de planejamento estadual, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os resultados apontam que a análise de cenários para identificar oportunidades e desafios é uma das bases para a construção do planejamento no estado. O orçamento não apresenta grande lócus de decisão, uma vez que apresenta a dotação de recursos previamente estabelecida no PPAG e em suas revisões anuais. A interlocução entre as peças de planejamento fica evidente na apresentação dos documentos a sociedade civil, embora com limitações entre retórica e prática, em alguns pontos. É possível concluir, a luz da teoria, sobre a moderada, porém importante, integração entre planejamento-orçamento em Minas Gerais.
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