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Dilema orçamentário: a busca pela estabilidade no contexto de retração
(Revista de Administração Contemporânea, 2018-12) Paula, Camila Henriques de; Silva, Wânia Candida; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Abrantes, Luiz Antonio
A UniCaso é uma universidade federal brasileira, localizada no interior, que participou do programa de expansão organizacional promovido pelo governo de seu país, em que a Educação é constitucionalmente reconhecida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, após dez anos, o programa não se encontra consolidado e o governo apresenta dificuldades em manter e criar novas condições de repasses financeiros para sua sustentação, ocasionando retração nos investimentos para a educação superior. Diante disso, os dirigentes da UniCaso defrontaram-se com a necessidade de decidirem sobre a readequação orçamentária e financeira da universidade de modo a minimizar o impacto negativo nas atividades de ensino, pesquisa e extensão em andamento. Assim, este caso apresenta o dilema na perspectiva do Reitor da universidade: qual o melhor caminho para conduzir a UniCaso à condição de estabilidade financeira em um contexto de retração de investimentos públicos? O caso possibilita a discussão sobre gestão orçamentária e planejamento em disciplinas de cursos de graduação e pós-graduação de gestão universitária, administração pública e ciências contábeis.
Granger causality of the socioeconomic development indicator on fiscal management of Brazilian municipalities
(Revista de Administração Pública, 2019-05) Abrantes, Luiz Antonio; Louzano, João Paulo de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Zuccolotto, Robson
A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.
Impacto da contribuição de melhoria sobre a situação financeira dos municípios brasileiros
(Revista de Administração da UEG, 2014-08-04) Massardi, Wellington de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Faroni, Walmer; Abrantes, Luiz Antonio
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância financeira do tributo Contribuição de Melhoria para os municípios brasileiros como uma fonte alternativa de arrecadação. Para isso, foi feito o levantamento dos dados contábeis dos municípios brasileiros no ano de 2011 e, em seguida, foram calculados índices de liquidez e de endividamento desses municípios, que foram separados em dois grupos em relação à aplicabilidade da Contribuição de Melhoria. O teste de Mann-Whitney foi realizado para verificar se as diferenças entre os grupos são estatisticamente significativas, sendo constatado que os municípios que arrecadaram a Contribuição de Melhoria apresentaram situação financeira melhor em relação aos demais, com maiores índices de liquidez e com menor grau de endividamento.
Reforma do PIS e da COFINS avaliação dos impactos no desempenho das empresas de capital aberto no setor de siderurgia e metalurgia
(Revista de Ciências Humanas, 2008-01) Costa, Danielle Martins Duarte; Abrantes, Luiz Antonio; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Silveira, Suely de Fátima Ramos
O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 sobre a formação do custo de produção, sobre a alavancagem operacional e financeira e sobre o recolhimento das contribuições PIS e Cofins das empresas brasileiras de capital aberto do setor de siderurgia e metalurgia. Para isto foram analisadas 16 empresas com ações negociadas na Bovespa cujos dados foram obtidos na Economática e compreenderam os trimestres de 1997 a 2007. Foi utilizada a análise de dados em painel com as variáveis dependentes, Custo de Produção, Alavancagem Operacional e Financeira e recolhimento do PIS e Cofins a fim de verificar o grau de dependência dessas variáveis sobre o desempenho das empresas. De modo geral, os resultados mostraram que as mudanças na legislação do PIS e da Cofins afetaram o desempenho operacional e financeiro das empresas analisadas, com aumento significativo do Custo de Produção e consequente diminuição do Lucro Operacional. Quanto ao impacto das mu- danças sobre a estrutura financeira, pode- se dizer que as mesmas não afetaram de forma significativa este setor. A comparação entre os valores previstos e reais do recolhimento de Pis e Cofins foram diferenciados com percentuais acima de 12% e o crescimento real do recolhimento total do Pis e da Cofins, desde 1997, foi de 26% após a mudança das legislações. Assim, pode-se dizer que o desempenho do resultado final do setor é extremamente sensível às políticas tributárias.