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A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano
(Revista de Administração Pública, 2018-09) Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Abrantes, Luiz Antônio; Faria, Evandro Rodrigues de
A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.
Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político
(Revista de Ciências Humanas, 2013-06-05) Arantes, Vagner Alves; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Abrantes, Luiz Antônio; Reis, Maria Cecília Teixeira
No intuito de analisar a inserção do critério ambiental entre as transferências de recursos do ICMS em Minas Gerais, esta pesquisa utilizou-se da perspectiva do Ciclo Político. O processo de consolidação da política foi analisado com base nas etapas identificação do problema, definição da agenda, formulação, implementação e avaliação. Constatou-se que o ICMS Ecológico iniciou com a mobilização dos municípios que destinavam parte do seu território à preservação ambiental, sem, no entanto, receberem repasses financeiros do ICMS por essa atitude. A união desses municípios aliada à inserção de órgãos governamentais, mídia e comunidade inseriu a questão ambiental entre os critérios de repasses de recursos pelo ICMS, através da Lei Robin Hood.
Análise dos indicadores socioeconômicos dos municípios mineradores e não-mineradores do estado de Minas Gerais
(Revista de Ciências Humanas, 2008-06) Rodrigues, Ana Cristina Miranda; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Abrantes, Luiz Antônio; Ferreira, Marco Aurélio Marques
Considerando a compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) arrecadada pelos municípios mineradores, este estudo analisou a performance dos in- dicadores socioeconômicos destes municípios em relação aos municípios não-mineradores do Estado de Minas Gerais, conforme as regiões de planejamento. Para proceder à análise, selecionaram-se indicadores relacionados à renda e emprego, saúde, educação, habitação e meio ambi- ente e segurança pública, durante os anos de 2000, 2002 e 2004, efetuando-se análises comparativas entre as regiões. Como metodologia, utilizou-se o teste de médias para populações independentes. Os resultados evidenciaram, estatisticamente, diferenciação dos municípios mineradores nos indicadores das seguintes variáveis: renda/emprego, em 80% das regiões analisadas; saúde, em 50%; e habitação/meio ambiente, em 40%. Em relação à educação e à segurança pública, as igualdades das médias foram significativas. Constatou- se, portanto, que os recursos da CFEM contribuíram, até 2004, significativamente, para a diferenciação dos indicadores eco- nômicos de renda e emprego nos municípios mineradores. No entanto, os objetivos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais não foram ampla- mente atendidos, ao discriminarem que estas receitas deverão ser aplicadas em projetos que revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Assim, os municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, por arrecadarem mais recursos financeiros, deveriam direcionar esse excedente ao atendimento das necessidades sociais de sua população.
Classificação dos municípios mineiros em relação à composição de suas receitas
(Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 2014-04-08) Massardi, Wellington de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios têm se beneficiado pelo processo de descentralização fiscal, seja pelo aumento da receita disponível em virtude de transferências intergovernamentais ou pela ampliação de competências tributárias. Entretanto, o aumento da receita disponível veio acompanhado de responsabilidades referentes a serviços públicos que antes eram custeados pela União. Nesse panorama, o equilíbrio entre as receitas próprias e as transferências intergovernamentais se constitui em um desafio no contexto do federalismo fiscal. Dentro da federação brasileira, o Estado de Minas Gerais é o que mais apresenta heterogeneidade econômica e social, além disso, também é o estado que possui o maior número de municípios, dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo classificar os municípios mineiros em relação à composição de suas receitas. Para atingir esse objetivo, foi utilizado a Análise de Cluster pelo método k-médias, sendo estabelecidos quatro grupos de municípios distintos em relação à composição da arrecadação total, levando em consideração o nível de exploração da base tributária própria e de dependência em relação às transferências intergovernamentais.
Comportamento da arrecadação própria e da carga tributária nos municípios da Zona da Mata Mineira
(Revista Ambiente Contábil, 2015-06-03) Reis, Anderson de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio; Faroni, Walmer; Passos, Natália Leandro dos
O processo de descentralização consolidado pela constituição de 1988 mudou a dinâmica do federalismo brasileiro aumentando as receitas disponíveis e também as responsabilidades do fornecimento de serviços para os municípios, que em termos financeiros são muito dependentes das transferências governamentais. Diante da importância dos municípios na Administração Pública como entes federativos, este estudo tem como objetivo identificar, a partir da classificação em grupos, a mudança no perfil da arrecadação tributária própria dos municípios da Zona da Mata Mineira tendo por base os períodos de 2005 e 2010. Trata-se de pesquisa descritiva e quantitativa em que se utilizou as metodologias de Análise de Cluster e Teste t para amostras emparelhadas. Os resultados apontam para formação de 4 grupos de acordo com o esforço fiscal (baixo, médio e alto). Em média observa-se uma evolução positiva na arrecadação própria dos municípios que foi confirmada pelo Teste t. Conclui-se que apesar da dependência dos recursos de transferências, os municípios têm realizados esforços para aumentar a arrecadação própria e consequentemente suas receitas disponíveis.
Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa
(Revista de Administração Pública, 2009-11) Magalhães, Elizete Aparecida de; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Abrantes, Luiz Antônio; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Wakim, Vasconcelos Reis
Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.
Dependência dos municípios de minas gerais em relação ao FPM
(Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 2016-01) Massardi, Wellington de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio
A presente pesquisa buscou demonstrar o nível de dependência dos municípios mineiros em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os anos de 2004 a 2009. Para alcançar esse objetivo foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Quanto à localização geográfica, verificou-se que há uma concentração maior de municípios que possuem alta dependência do FPM nas mesorregiões da Zona da Mata e Vale do Rio Doce, sendo que nesses municípios a média populacional é de 3.202 habitantes, dessa forma, conclui-se que a dependência do FPM está diretamente relacionada ao tamanho do município.
Desempenho financeiro: um estudo com empresas de três diferentes setores
(Revista de Ciências Humanas, 2012-06-18) Capobiango, Ronan Pereira; Abrantes, Luiz Antônio; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Faroni, Walmer
Neste trabalho, objetivou-se identificar os fatores que impactam o desempenho financeiro das empresas do setor de alimentos e bebidas, eletroeletrônico e veículos e peças. Para tanto, foi realizado o procedimento de análise fatorial com as variáveis mais relevantes do estudo. Realizou-se, também, a regressão linear múltipla com o propósito de definir os fatores que explicam as variações na rentabilidade das empresas. Entre os fatores, tiveram destaque a estrutura patrimonial e o risco operacional, os indicadores de liquidez, o risco financeiro, a tributação e o custo, por fim, o giro e o endividamento. Os “indicadores de liquidez” e “giro e endividamento” explicam 66,2% das variações na rentabilidade das empresas estudadas.
Eficiência na alocação de recursos públicos destinados à educação, saúde e habitação em municípios mineiros
(Contabilidade, Gestão e Governança, 2012-05-31) Silva, Ambrozina de Abreu Pereira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Braga, Marcelo José; Abrantes, Luiz Antônio
A política de desenvolvimento urbano, competência do Poder Público Municipal, tem também como objetivo a utilização das receitas municipais para investimentos em educação, saúde e habitação. Assim, devido à importância do provimento desses serviços nos níveis de bem-estar social da população, surgem cada vez mais debates acerca da ação local. Logo, este estudo teve como objetivo avaliar a eficiência na alocação dos recursos destinados à educação, saúde e habitação, tomando como universo de análise um conjunto expressivo de municípios mineiros, por meio da aplicação da técnica Análise Envoltória de Dados. As análises foram realizadas com base em dados demográficos secundários, obtidos no IBGE, DATASUS, INEP, IMRS e STN, no ano de 2004. O estudo expôs o lapso de eficiência na alocação de recursos, indicando a necessidade de revisão das práticas de gestão nos municípios mineiros, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados para que haja melhor aproveitamento dos recursos e, com isso, propiciar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e ação mais efetiva por parte do poder executivo.
Política pública de habilitação e desenvolvimento socioeconômico no contexto do turismo
(Revista Turismo Visão e Ação, 2019-01) Zambrano-Pontón, María Belén; Emmendoerfer, Magnus Luiz; Abrantes, Luiz Antônio
Este artigo buscou analisar a evolução da política tributária de distribuição do imposto com critério turístico e suas implicações nos indicadores socioeconômicos para os Municípios. Esta política é tratada como de habilitação e desenvolvimento socioeconômico no turismo, conhecida como o ICMS Turístico. Metodologicamente, este estudo concentrou sua análise em 853 Municípios no Estado de Minas Gerais, Brasil, durante o período de 2011 a 2015, identificando 237 Municípios, que durante esse período passaram a receber o repasse financeiro do ICMS turístico. Foram utilizados dados secundários para a análise estatística descritiva. Como resultados, observou-se que os municípios habilitados demonstraram estar mais desenvolvidos socioeconomicamente do que os que não se habilitaram no período analisado. Por outro lado, o aumento do número de municípios habilitados tem reduzido o valor de recursos captados por município, tornando a política menos atrativa para sua habilitação ao longo do tempo. A contribuição deste artigo reside em demonstrar que a distribuição de recursos de um imposto com critério turístico pode atender determinados objetivos governamentais e ser um novo tipo de instrumento de política pública de turismo que possibilita desenvolvimento socioeconômico, mas que requer acompanhamento, revisões e melhoria contínua por parte das organizações públicas competentes para sua maior efetividade.