Extensão Rural

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    A Pesca artesanal e as políticas públicas pesqueiras em Pernambuco, Brasil
    (Universidade Federal de Viçosa, 2025-02-27) Fialho, Micheli Fontes; Ferreira Neto, José Ambrósio; http://lattes.cnpq.br/1406536557510688
    Desde o final do século XIX, o setor pesqueiro brasileiro tem sido influenciado por políticas públicas, alinhadas sistematicamente a uma abordagem industrial e modernizadora da atividade. Essa priorização da pesca industrial em contraposição à pesca artesanal, atrelada a um conjunto de fragilidades institucionais e programas pouco efetivos, paradoxalmente não desenvolveu o setor industrial como almejado e contribuiu para a perpetuação das vulnerabilidades das comunidades pesqueiras, além da degradação dos recursos naturais. Nesse panorama, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas pesqueiras e o seu papel junto às comunidades da pesca artesanal em Pernambuco. Para as análises, recorreu-se a um conjunto de metodologias que buscou compreender o contexto de atuação das políticas públicas que afetam os pescadores do estado, a partir de uma perspectiva que as insere no cenário geral da gestão da atividade pesqueira. O estudo enquadra-se como qualitativo e quantitativo, de caráter exploratório e descritivo, alicerçando-se na pesquisa documental e bibliográfica. Na operacionalização das análises são empregadas técnicas mistas que associam exploração interpretativa dos dados e técnicas quantitativas e estatísticas, especificamente, a bibliometria, o coeficiente de Spearman e a correlação espacial a partir da utilização do I de Moran Global e Local univariado e bivariado. Os resultados mostram, inicialmente, que as pesquisas acadêmicas sobre a pesca artesanal são escassas no que se refere, sobretudo, ao pescador e seus modos de vida e são ainda mais limitadas no que tange à temática das políticas públicas. No que se refere ao conhecimento sobre as comunidades pesqueiras, nota-se a falta de um sistema de informações robusto e inclusivo que possibilite conhecer a sua realidade, de modo a amparar decisões governamentais compatíveis às suas potencialidades, necessidades e desafios. Já em termos de políticas públicas materializadas em ações concretas, verifica-se que, embora tenham aumentado, no decorrer dos anos, o número de iniciativas que reconhecem os pescadores como beneficiários, na prática, não houve uma ampliação proporcional de acesso. Conclui-se, portanto, que não há uma política estruturada e arranjos institucionais adequados às necessidades da pesca artesanal, tampouco que se debruce na valorização dos seus modos de vida, na superação das suas adversidades, na garantia de acesso aos territórios e na preservação dos recursos pesqueiros e naturais. As políticas públicas estaduais e federais são pontuais e descontinuadas ou com limitação de acesso. No caso, das duas principais, o Seguro-Defeso e o Chapéu de Palha, ainda que demonstrem continuidade, maior abrangência, não possuem articulação institucional vertical e horizontal, alinhados a uma proposta estadual e nacional voltadas à gestão sustentável da pesca. Palavras-chave: Pesca artesanal; Políticas públicas; Pernambuco; Brasil; Bibliometria; Correlação; Análise espacial
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    O Pronaf no estado de Pernambuco: uma análise pela perspectiva das Regiões de Desenvolvimento (RD)
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-12) Fialho, Micheli Fontes; Ferreira Neto, José Ambrósio; http://lattes.cnpq.br/1406536557510688
    Entre as décadas de 1960 e 1970, houve a intensificação do processo de modernização agrícola brasileiro. Associado a esse processo criou-se o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que institucionalizou o financiamento das atividades rurais pela concessão de crédito subsidiado. Contudo, somente na década de 1990, a agricultura familiar foi inserida na política agrícola do país e passou a ter acesso ao crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Apesar da expansão dos acessos aos recursos pelos estados nordestinos desde a criação do Programa, ainda são muitas as restrições de crédito a essa parcela expressiva e mais pobre de agricultores familiares. A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a operacionalização do Pronaf no estado de Pernambuco, pela perspectiva das Regiões de Desenvolvimento (RD), no período de 2013 a 2018. Para tanto, recorreu-se a metodologias que possibilitassem caracterizar a agricultura familiar do estado de forma regionalizada, ao mesmo tempo em que permitissem analisar a evolução e distribuição dos recursos no período, tendo em vista as diferentes atividades (agrícola e pecuária) e finalidades (custeio e investimento). Os resultados evidenciaram desigualdades na distribuição dos recursos à medida que 75,4% do número e 72,9% dos recursos do Pronaf se destinaram a financiar a pecuária nas diferentes RDs, concentrando quase metade do crédito em três delas (Agreste Meridional, Sertão do Araripe e Sertão Central). Ao acompanhar a evolução do Programa no período analisado, notou-se pontual crescimento e quedas significativas quanto ao número de contratos totais, em contraposição a diminuições mais expressivas, e em um quantitativo maior de Regiões, no que se refere aos valores dos contratos. Acerca das diferentes atividades financiadas nas RDs, notou-se cenários inversos para a agricultura e a pecuária, com quedas nos contratos agrícolas mais expressivas que os aumentos nos financiamentos da pecuária. Neste sentido, verificou-se que os contratos agrícolas, embora menos volumosos, no total, apresentaram valores médios muito superiores. Quanto às diferentes finalidades, os contratos de investimento foram em maior quantidade e apresentaram valores mais baixos, enquanto os de custeio foram mais desiguais e concentrados. Palavras-chave: Agricultura Familiar. Pronaf. Crédito rural. Regiões de Desenvolvimento. Pernambuco.