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A contabilidade ambiental em empresas certificadas pelas normas ISO 14001 na região metropolitana de Belo Horizonte-MG
(Revista Arvore, 2010-08-25) Faroni, Walmer; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Magalhães, Elizete Aparecida de; Magalhães, Elenice Maria de
As empresas que adotaram um Sistema de Gestão Ambiental necessitam cumprir as normas ISO 14001 e ter o controle dos recursos para tomar decisões. A contabilidade exerce importante papel no fornecimento de informações aos gestores, possibilitando-lhes maior eficiência na gestão do meio ambiente. Assim, este estudo teve como propósito analisar a utilização do conceito e instrumentos da Contabilidade Ambiental nas empresas certificadas pela ISO 14001. Os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionários semiestruturados aos contadores e gestores ambientais de 10 empresas da região metropolitana de Belo Horizonte. Constatou-se que as empresas estudadas não utilizam os instrumentos de Contabilidade Ambiental para tomar as decisões relacionadas ao meio ambiente e, sim, a contabilidade tradicional. Quanto à ocorrência de mudanças na contabilidade após a obtenção da certificação ambiental, verificou-se que não houve mudança nas demonstrações contábeis tradicionais. Algumas empresas apenas incluíram contas específicas em seus planos de contas, destinadas à contabilização de eventos ambientais. Destaca-se, ainda, a falta de conhecimento, por parte de alguns contadores e gestores entrevistados, dos benefícios que a utilização da Contabilidade Ambiental pode trazer para os negócios da empresa.
Análise das redes de cooperação científica através do estudo das coautorias dos artigos publicados em eventos da Anpad sobre avaliação de políticas públicas
(Revista de Administração Pública, 2011-08) Capobiango, Ronan Pereira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Zerbato, Cristiano; Mendes, Alcindo Cipriano Argolo
O tema avaliação de políticas públicas foi intensificado com o desenvolvimento da administração pública, no entanto ainda é pouco explorado. Propõe-se neste trabalho identificar as redes de pesquisa entre as instituições e os autores que estudam a temática avaliação de políticas públicas e tiveram seus artigos publicados nos anais dos EnAnpads e/ou dos EnAPGs, nos últimos 10 anos. A identificação das relações entre os autores e instituições deu-se por meio do desenvolvimento de um estudo sociométrico e bibliométrico. Para tanto, selecionaram-se 45 artigos científicos que foram publicados nos anais dos EnAnpads, e 26 artigos, nos anais do EnAPGs. A fim de construir as redes de coautoria e as relações interinstitucionais, utilizou-se o software Pajek. Os resultados demonstraram o baixo grau de densidade nas possíveis redes de pesquisadores dedicados ao tema avaliação de políticas públicas no Brasil, na área de administração pública, na Anpad. Os autores não mantêm vínculo de publicação e se relacionam, em geral, uma única vez ou, ainda, publicam sozinhos. Conclui-se que a relação de forças na rede é baixa, ou seja, existem poucos contatos entre os autores para que haja poder na rede. Pretende-se neste estudo apontar o baixo grau de relacionamento entre autores e instituições.
Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político
(Revista de Ciências Humanas, 2013-06-05) Arantes, Vagner Alves; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Abrantes, Luiz Antônio; Reis, Maria Cecília Teixeira
No intuito de analisar a inserção do critério ambiental entre as transferências de recursos do ICMS em Minas Gerais, esta pesquisa utilizou-se da perspectiva do Ciclo Político. O processo de consolidação da política foi analisado com base nas etapas identificação do problema, definição da agenda, formulação, implementação e avaliação. Constatou-se que o ICMS Ecológico iniciou com a mobilização dos municípios que destinavam parte do seu território à preservação ambiental, sem, no entanto, receberem repasses financeiros do ICMS por essa atitude. A união desses municípios aliada à inserção de órgãos governamentais, mídia e comunidade inseriu a questão ambiental entre os critérios de repasses de recursos pelo ICMS, através da Lei Robin Hood.
Análise do impacto econômico do édito rural na microrregião de Pirapora
(Revista de Economia e Sociologia Rural, 2012-10) Capobiango, Ronan Pereira; Braga, Marcelo José; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Costa, Caio César Medeiros
O crédito é um instrumento que fornece aos empreendedores os meios para desempenhar um papel ativo na economia. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos econômicos do crédito rural na microrregião de Pirapora, sendo esta uma das sete microrregiões do norte de Minas Gerais. Os impactos das operações de crédito rural em relação ao PIB Total per capita e aos PIBs setoriais per capita foram identificados e analisados, além do seu possível efeito sobre o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Para tanto, foi utilizada a metodologia de dados em painel, considerando-se o período de 2000 a 2004. Foi possível perceber os impactos positivos do crédito rural sobre as atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural. Dado que o crédito rural proporciona liquidez na economia local, foi possível observar, ainda, os efeitos do crédito rural sobre outros setores. Os resultados indicam possível restrição no acesso ao crédito, ao serem verificados os efeitos diretos do crédito rural sobre o IMRS.
Análise dos indicadores socioeconômicos dos municípios mineradores e não-mineradores do estado de Minas Gerais
(Revista de Ciências Humanas, 2008-06) Rodrigues, Ana Cristina Miranda; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Abrantes, Luiz Antônio; Ferreira, Marco Aurélio Marques
Considerando a compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) arrecadada pelos municípios mineradores, este estudo analisou a performance dos in- dicadores socioeconômicos destes municípios em relação aos municípios não-mineradores do Estado de Minas Gerais, conforme as regiões de planejamento. Para proceder à análise, selecionaram-se indicadores relacionados à renda e emprego, saúde, educação, habitação e meio ambi- ente e segurança pública, durante os anos de 2000, 2002 e 2004, efetuando-se análises comparativas entre as regiões. Como metodologia, utilizou-se o teste de médias para populações independentes. Os resultados evidenciaram, estatisticamente, diferenciação dos municípios mineradores nos indicadores das seguintes variáveis: renda/emprego, em 80% das regiões analisadas; saúde, em 50%; e habitação/meio ambiente, em 40%. Em relação à educação e à segurança pública, as igualdades das médias foram significativas. Constatou- se, portanto, que os recursos da CFEM contribuíram, até 2004, significativamente, para a diferenciação dos indicadores eco- nômicos de renda e emprego nos municípios mineradores. No entanto, os objetivos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais não foram ampla- mente atendidos, ao discriminarem que estas receitas deverão ser aplicadas em projetos que revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Assim, os municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, por arrecadarem mais recursos financeiros, deveriam direcionar esse excedente ao atendimento das necessidades sociais de sua população.
As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/ precarização do trabalho no contexto do SUS
(Cadernos de Saúde Pública, 2010-05) Junqueira, Túlio da Silva; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Gomes, Ricardo Corrêa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Siqueira- Batista, Rodrigo; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; Sampaio, Rosana Ferreira
Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários municipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada.
Autoavaliação em uma instituição federal de ensino superior: resultados e implicações
(Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), 2010-11) Reis, Cisne Zélia Teixeira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Ferreira, Marco Aurélio Marques
Este trabalho tem como objetivo analisar os resultados da autoavaliação institucional aplicada em uma Instituição Federal de Ensino Superior, a fim de identificar como os segmentos da comunidade universitária avaliaram cada dimensão abordada. A partir dos resultados obtidos da aplicação de questionário eletrônico estruturado, composto por 39 questões comuns aos sujeitos pesquisados, procedeu-se ao agrupamento das questões em sete dimensões: 1- Política para ensino, pesquisa e extensão, 2- Responsabilidade Social, 3- Comunicação com a sociedade, 4- Organização e Gestão, 5- Infraestrutura física e didática, 6- Atendimento ao discente e 7- Sustentabilidade Financeira, sendo as consistências das variáveis agrupadas, testadas pelo Alpha de Cronbach. Posteriormente, a fim de reduzir as variáveis a apenas uma, em cada dimensão, utilizou-se da técnica de escala somada e realizou-se o teste da Análise de Variância (Anova). Por fim, a Análise de Cluster permitiu agrupar os sujeitos conforme avaliação que fizeram da Instituição. Os resultados indicaram que os discentes e docentes, em sua maioria, avaliaram bem a Instituição. Já os técnicos administrativos, em sua maioria, avaliaram pior a Instituição. As dimensões foram avaliadas pelos Clusters de "Melhor Avaliação" como boas e pelos Clusters de "Pior Avaliação" como regulares.
Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa
(Revista de Administração Pública, 2009-11) Magalhães, Elizete Aparecida de; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Abrantes, Luiz Antônio; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Wakim, Vasconcelos Reis
Apesar de a educação ser fator-chave no desenvolvimento social e econômico do país, os recursos públicos aplicados para tal fim são escassos para atender à demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, também tem o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Este artigo apura o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os dados foram obtidos por meio da análise de documentos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela central de processamento de dados da instituição. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi de R$ 8.965,91. O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (curso de matemática) a R$ 17.022,79 (curso de zootecnia). As variáveis que mais influenciaram o custo por aluno foram os números de matrículas, de bens móveis, de docentes e de servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV fornece orientação quanto ao modo de a instituição se expandir sem se onerar, bem como a melhor forma de aproveitar sua estrutura física.
Departamento municipal de esportes de Viçosa- MG: Estrutura e funcionamento
(Revista de Ciências Humanas, 2008-07) Vieira, Larissa Haddad Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Fernandes, Cássia do Carmo Pires
A ausência de articulação, de bom gerenciamento de recursos financeiros, de adequada gestão de pessoas, de governança e governabilidade quanto à elaboração, implementação e avaliação dos programas de políticas públicas de esporte nos municípios brasileiros, aliada à limitação dos estudos relativos aos processos políticos municipais levam à necessidade de um maior conhecimento dos órgãos gestores dessa área. Assim, busca-se compreender a estrutura organizacional, a submissão, implementação e avaliação dos programas, as parcerias e a utilização dos equipamentos específicos, relacionados à gestão do esporte em Viçosa - MG, pela percepção de seus administradores. Como resultados da pesquisa, observam-se o anseio pela mudança estrutural do órgão gestor de esporte no município, a necessidade de maior integração entre as ações dos diferentes setores administrativos, a escassez de equipamentos específicos de esporte e ainda visões diferentes dos papéis do esporte. Sugere-se a realização de outros estudos que busquem soluções para a minimização desses problemas, colaborando para a efetividade da ação pública na gestão esportiva.
Eficiência produtiva das empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nas cidades paulistas
(Revista de Estudos Sociais, 2015-06) Melo, Ivan da Silva; Procópio, Diego Pierotti; Oliveira, Adriel Rodrigues de; Silveira, Suely de Fátima Ramos
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a eficiência produtiva das empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos municípios de São Paulo, devido à delimitação do problema de pesquisa e à disponibilidade de informações da base de dados do Sistema Nacional sobre Informações de Saneamento (SNIS). Para a realização do estudo foi utilizada a metodologia do DEA (Análise Envoltória de Dados), com modelo de retornos variáveis à escala e orientação produto. Os resultados apontaram para a necessidade de investimento tanto em infraestrutura quanto em modernização do setor produtivo das empresas que atuam no setor. Além disso, destaca-se a importância da entrada da iniciativa privada no setor, seja por meio de Parcerias Públicos - Privadas (PPP) ou de modo individual.
Estágio de desenvolvimento socioeconômico dos principais Municípios que recebem royalties de mineração no Estado de Minas Gerais
(Revista de Ciências Humanas, 2014-05-07) Silva, Carla Cristina da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Silveira, Suely de Fátima Ramos
O quadro teórico centrou-se em discussões sobre mineração, compensação financeira pela exploração de recursos minerais e desenvolvimento regional. Foram abordados grupos estratégicos de municípios, utilizando como modelo analítico a abordagem multivariada de dados. Os resultados possibilitaram construir quatro grupos estratégicos relacionados à geração de riquezas, saúde, educação e às características urbanas e rurais, identificando a ocorrência de disparidades entre os municípios. Inferiu-se a necessidade de formulação de políticas públicas de desenvolvimento regional que contribuam para amenizar as desigualdades entre os municípios.
Estariam satisfeitos os beneficiários do programa minha casa, minha vida? Evidências empíricas em municípios do Estado de Minas Gerais
(Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, 2017-08-21) Moreira, Vinicius Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é a principal iniciativa governamental brasileira para reduzir o Déficit Habitacional do país que, pela sua realidade, requer adequada condução, evitando desvios de rotas que possam inviabilizá-la. Nesse sentido, o objetivo do artigo foi avaliar os resultados do PMCMV com base na percepção das famílias beneficiadas. O quadro teórico demonstra fundamento nos conceitos da avaliação de programas sociais e sua aplicação ao contexto habitacional. A investigação ocorreu em Minas Gerais, considerando amostra de 110 famílias distribuídas em oito municípios. Foram adotadas três categorias para execução da pesquisa: unidade habitacional, conjunto habitacional e entorno. Em relação a unidade habitacional, beneficiários de moradias horizontais mostraram-se mais satisfeitos; famílias numerosas exibiram satisfação inferior e a segunda fase do Programa foi melhor avaliada. Sobre o conjunto habitacional, beneficiários dos conjuntos verticais, com menos integrantes e de empreendimentos da segunda fase se revelaram mais satisfeitos. Quanto ao entorno, houve diminuição da satisfação quanto à infraestrutura e o acesso à cidade conforme aumento do tamanho familiar. A partir do contato com os beneficiários ficou nítida a importância social do PMCMV e a modificação promovida em suas vidas. É necessário, portanto, e com base nos pontos críticos levantados, continuar realizando correções no Programa para que as benfeitorias promovidas possam dirimir as desigualdades sociais.
Fatores determinantes na variação dos preços dos produtos contratados por pregão eletrônico
(Revista de Administração Pública, 2010-06) Faria, Evandro Rodrigues de; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Santos, Lucas Maia dos; Silveira, Suely de Fátima Ramos
A pesquisa buscou avaliar quais os fatores determinantes na variação dos preços dos produtos comprados através de pregão eletrônico. Para atingir os objetivos, testou-se a relação da variação dos preços com as variáveis: número de fornecedores, especificidade dos ativos, frequência das transações, quantidade, oportunismo dos agentes, tempo de existência e faturamento da empresa ganhadora e número de lances da disputa. Foram realizadas correlação de Pearson e regressão linear múltipla, com o intuito de explorar as relações entre as variáveis e construir um modelo para medir a variação dos preços. As variáveis número de fornecedores, especificidade dos ativos, quantidade e frequência das transações apresentaram um poder de explicação conjunta de 67,4% das variações dos preços. Assim, os órgãos públicos devem desenvolver ações que busquem maximizar o efeito destas variáveis com o objetivo de reduzir os preços pagos.
Grau de cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto aos agricultores familiares do estado de Minas Gerais
(Revista de Economia e Sociologia Rural, 2014-07) Simão, Gustavo Leonardo; Silva, Edson Arlindo; Silveira, Suely de Fátima Ramos
Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.
Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba
(Revista de Administração Pública, 2011-04-20) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Rodrigues, Pedro Eni Lourenço
Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).
Predominância ou coexistência? Modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação
(Revista de Administração Pública, 2013-11-11) Drumond, Alexandre Matos; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Silva, Edson Arlindo
No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.
Previdência social e desenvolvimento socioeconômico: impactos nos municípios de pequeno porte de Minas Gerais
(Revista de Administração Pública, 2013-02-18) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Braga, Marcelo José
Em face da importância da previdência social na arena das políticas públicas sociais brasileiras, principalmente nos municípios de pequeno porte, o objetivo principal deste artigo consistiu na avaliação do impacto dos benefícios emitidos pela previdência social sobre a eficiência na promoção do desenvolvimento socioeconômico entre os pequenos municípios do estado de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise envoltória dos dados em dois estágios. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os benefícios pagos pela previdência social impactaram, positivamente, a eficiência municipal na promoção do desenvolvimento socioeconômico.
Principais situações de vulnerabilidade social das famílias da Microrregião de Ubá/MG
(Oikos: Revista Brasileira de Economia Doméstica, 2016-07) Almeida, Leiliane Chaves Mageste de; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; Teixeira, Karla Maria Damiano; Silveira, Suely de Fátima Ramos
Este estudo objetivou examinar a vulnerabilidade social das famílias dos municípios que compõem a Microrregião de Ubá, localizada na Zona da Mata mineira, utilizando a análise documental de dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os resultados evidenciaram que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) da Microrregião (0,676) evoluiu positivamente no período de1991 a 2010, embora permaneça menor que o IDH-M do Brasil (0,727), necessitando melhorar principalmente o IDH-Educação. Segundo o Censo dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (MDS, 2013), as principais situações de vulnerabilidade vivenciadas pelas famílias da área de abrangência dos CRAS da Microrregião, em 2013, foram: situações de negligência em relação às crianças e aos adolescentes, presença de usuários de crack e/ou outras drogas e negligência em relação à pessoa idosa. Conclui- se que o quadro de vulnerabilidades é multifacetado, mostrando a suscetibilidade das famílias em termos de proteção social.
Programa lares habitação popular: transformações na vida das mulheres beneficiadas
(Revista Brasileira de Economia Doméstica,, 2017) Mello, Myriam Marta Soares de; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Ferreira, Marco Aurélio Marques
Neste artigo, analisou-se o Programa Lares – Habitação Popular (PLHP), programa estadual para redução do déficit habitacional, o qual contribui para o empoderamento feminino, no caso das mulheres beneficiadas na Zona da Mata mineira. Embora não seja um programa direcionado para as mulheres, aquelas que são chefes de família têm prioridade para o recebimento da casa. Nesta análise foram entrevistadas 236 beneficiárias do PLHP em 17 municípios, utilizando-se a Estatística Descritiva e o teste de confiabilidade Alfa de Cronbach, para validação do constructo Empoderamento. Com o intuito de verificar se existe diferença entre o nível médio de empoderamento do grupo de mulheres mutuárias e o de beneficiárias, foi realizado o teste não paramétrico U de Mann-Whitney, para amostras independentes. Os resultados indicaram que o empoderamento das mulheres em seu sentido transformador foi expressivo, podendo-se sugerir que o PLHP, ao proporcionar condição de moradia digna, contribui para o processo de empoderamento feminino.
Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997
(REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 2013-01) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; Silveira, Suely de Fátima Ramos
O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.