Navegando por Autor "Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva"

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A face oculta do Leviatã: transparência fiscal nos municípios brasileiros e suas determinantes socioeconômicas e fiscais
(Enfoque: Reflexão Contábil, 2013-07-18) Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Zuccolotto, Robson
Este trabalho buscou identificar quais fatores influenciam o nível de transparência eletrônica dos municípios brasileiros. Para tanto foi realizada a avaliação do nível de transparência dos municípios para em seguida identificar, por meio da análise discriminante, os fatores socioeconômicos e fiscais que influenciam o Índice de Transparência Fiscal dos Municípios. Verificou-se que a transparência fiscal ainda é incipiente na administração pública e confirmou-se que a transparência está associada a melhores indicadores de desenvolvimento socioeconômico e fiscal, conforme proposto por Bellver e Kalfinann (2005). Indiretamente, pode-se constatar que melhor gestão dos recursos destinados à saúde, educação e geração de emprego e renda são mais relevantes que a quantidade de dinheiro investido nesses itens para discriminação dos municípios analisados, indicando que não importa a quantidade de recurso investido, mas a qualidade do gasto efetuado.
Dossiê contabilidade, gestão pública e organizações: resumos
(Revista de Ciências Humanas, 2013) Almeida Júnior, Altamiro Lacerda de; Pereira, Alana Deusilan Sester; Costa, Caio César de Medeiros; Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Soares, Érica Beranger Silva; Reis, Paulo Ricardo da Costa; Rezende, Adriano Alves de; Pacheco, Rodrigo Monteiro; Premoli, Marcus Vinícius Zandonadi; Daniel, Lindomar Pegorini; Castro, Priscila Gomes de; Santos, John Leno Castro dos; Vieira, Samuel José de Castro; Andrade, Cássia Aparecida; Lopes, Noêmia de Fátima Silva; Rosado, Ana Paula Nery; Jesus, Margarida Maria Higino de; Rodrigues, Patrícia Mattos Amato; Aniceto, Erica Alessandra Fernandes; Ramos, Fabiano Silvestre; Silva, Lilian Arruda; Dias, Luciene da Silva; Castro, Rachel Camilla Rodrigues de; Martins, Raisa Maria de Arruda; Santana, Kátia de Cássia; Soares, Leililene Antunes; Evangelista, Maria Tereza Fernandino; Teixeira, Fabiana Cristina
Resumos das dissertações de 2011 e 2012.
Politicas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM interior e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
(Universidade Federal de Viçosa, 2021-05-25) Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/7138816265729492
O Estado brasileiro faz uso do sistema de transferências intergovernamentais como forma de corrigir o desequilíbrio federativo e reduzir a desigualdade socioeconômica. Dentre essas transferências, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como importante mecanismo para a equalização da renda dos municípios brasileiros e dos desequilíbrios horizontais e verticais entre governos. Neste estudo, avaliou-se as implicações do FPM-Interior no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, a partir da análise das políticas de formação e distribuição desse Fundo, de 1967 a 2031, objetivando analisar a eficiência dos seus critérios de rateio. Também se analisou a presença do efeito flypaper na distribuição desses recursos, para verificar possível desperdício. E, com intuito de examinar minuciosamente esses critérios de partilha do FPM, buscou-se analisar o relacionamento entre as transferências intergovernamentais, principalmente o FPM-Interior, e o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios, considerando suas dimensões individuais: educação, saúde, emprego&renda e consolidada. Como métodos, foram utilizados regressão linear com efeitos fixos e painel dinâmico, por meio dos quais foram criados três modelos para análise dos critérios do FPM-Interior, baseados em porte populacional, quais sejam: sem dummies, com 18 faixas de distribuição do FPM-Interior (Decreto-Lei nº 1881/1981) e com 6 faixas de porte populacional (IMRS-FJP). Comprovou-se que as receitas do FPM-Interior, de 2005 a 2016, representaram em média 33,44% do total das receitas orçamentárias, enquanto as receitas tributárias somaram 8,61% do total, e todas as transferências intergovernamentais, 83,06%, confirmando a dependência financeira das transferências existente nos municípios. Ressalta-se que desde 1967 as receitas disponíveis para os municípios, após deduções e aplicações obrigatórias do Fundo FPM-Interior, têm sido reduzidas constante e gradualmente. Em 1967, 100% do Fundo se convertia em receita disponível para aplicação dos municípios; a partir de 2010 até 2031, 52,65% desse Fundo se converte em receita disponível, isto é, recursos que são de livre aplicação pelos gestores. Observou-se a presença do efeito flypaper na distribuição dos recursos das transferências intergovernamentais, principalmente do FPM-Interior, sugerindo o efeito expansivo desses recursos no gasto público municipal e a ineficiência na aplicação dosrecursos. Com relação à aplicabilidade do critério de rateio do FPM-Interior (18 faixas populacionais) e das demais dummies, infere-se que o fator população não é adequado como indicador de baixo ou alto desenvolvimento socioeconômico. Logo, parece pertinente considerar que esse critério está enviesado, pois municípios menos populosos apresentaram maiores indicadores socioeconômicos quando comparados aos mais populosos. Conclui-se que há necessidade de revisão dos atuais critérios de rateio utilizados para o FPM-Interior, de forma a se incorporar mecanismos que verifiquem outros aspectos além de população e renda. Nesse sentido, após testagem de variáveis adicionais, destacaram-se como proxies relacionadas às condições socioeconômicas dos municípios brasileiros: as receitas per capita do FPM-Interior, do Fundeb, das transferências federais e estaduais e as despesas per capita com Legislativo, saúde e educação, PIB, capacidade de arrecadação, densidade populacional e taxa de urbanização. Essas condições, se adicionadas à fórmula de partilha, poderiam contribuir para maior adequação do critério de rateio dos recursos do Fundo FPM-Interior, tornando-o mais equânime de acordo com a necessidade financeira e fiscal de cada município brasileiro. Palavras-chave: Fundo de Participação dos Municípios. Administração Pública. Efeito Flypaper. Transferências Intergovernamentais. Desenvolvimento Socioeconômico.
Reflexos da lei de responsabilidade fiscal sobre o controle fiscal e a transparência na gestão pública municipal em Minas Gerais
(Universidade Federal de Viçosa, 2012-02-14) Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/7138816265729492; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9
O foco principal da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é o equilíbrio das contas públicas com uma gestão pautada no planejamento, responsabilidade, controle e transparência, como pré-requisitos para propiciar melhores condições econômico-financeiras. Assim, esta pesquisa é norteada pelo seguinte questionamento: A gestão fiscal pautada no cumprimento das exigências estabelecidas pela LRF implica na melhoria dos indicadores sociais e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida da população? Como objetivos específicos pretende-se: avaliar o controle fiscal dos municípios considerando os indicadores de desempenho fiscal dos municípios mineiros no período de 1989 a 2009; avaliar o nível de transparência fiscal no período de 1996 a 2008; analisar a eficiência relativa na alocação dos recursos destinados às áreas sociais no período de 2000 a 2007; e, analisar as possíveis influências dos indicadores fiscais sobre os indicadores sociais nos períodos de 2000 e 2007. Como procedimentos metodológicos foram utilizados: testes de Wilcoxon e t-Student, teste do Qui-quadrado, análise de correlação, Data Envelopment Analysis com análise de janelas, taxa média geométrica de crescimento e Modelo de regressão linear múltipla estimado pelo método Mínimos Quadrados Ordinários. Verificou-se o cumprimento das regras estabelecidas pela LRF na maioria dos municípios. Observou-se redução nos níveis de endividamento, porém é evidente o aumento das despesas de custeio em contraponto com pequeno esforço tributário municipal no aumento de receitas. Embora os municípios tenham apresentado equilíbrio orçamentário a partir de 2003, esta estratégia não se converteu em melhoria da situação econômico-financeira. Observou-se que os índices de despesa com pessoal tem se elevado após a LRF, contribuindo para redução de investimentos nas áreas sociais. Em relação à tendência de transparência fiscal, constatou-se que os municípios apresentaram menor nível de transparência após a edição da LRF, fato que a princípio colaboraria para aumentar a assimetria informacional. O Índice de Eficiência do Gasto Social construído para os municípios mineiros, mostrou que há limitações na ação do Poder Local, pois verficou-se ineficiência na alocação de recuros públicos na área social. Apurou-se disparidade entre os muncipios mineiros quanto aos indicadores de habitação, urbanismo, emprego e renda. Para avaliar se o desempenho fiscal dos municípios, considerando os preceitos da LRF, causam influência na qualidade de vida da população, foram consideradas seis categorias do desenvolvimento socioeconômico: dimensão demográfica, saúde, educação, renda, panorama econômico e dinâmica social. O desempenho fiscal foi analisado a partir de seis categorias: receitas, despesas, transparência, desenvolvimento tributário, eficiência e limites legais. Observou-se que em cinco das seis dimensões socioeconômicas analisadas houve impacto da austeridade fiscal, portanto, pode-se inferir que a LRF também é um dos fatores que influenciam a qualidade de vida da população nos municípios mineiros. Assim, quanto maior o desempenho fiscal do município mineiro maior é a probabilidade de que se confirme aumentos na renda e geração de empregos, melhoria da qualidade na prestação de serviços de saúde e educação e maior concentração da população urbana. Esta pesquisa fomenta o debate sobre aliar responsabilidade fiscal e social, construídas a partir de técnicas de planejamento considerando diagnósticos sobre o desenvolvimento socioeconômico do município.