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Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba
(Revista de Administração Pública, 2011-04-20) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Rodrigues, Pedro Eni Lourenço
Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).
Política pública de previdência social e o nível de bem-estar: impacto sobre as famílias e municípios de Minas Gerais
(Universidade Federal de Viçosa, 2012-02-16) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Afonso, Luis Eduardo; http://lattes.cnpq.br/2011747617639123; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/3419161468920677; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; Toyoshima, Sílvia Harumi; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788531T6
A Previdência Social constitui uma importante arena das políticas públicas e dos gastos sociais brasileiros, atingindo um grande contingente de famílias e impactando toda a sociedade. Assim, diversos estudos têm se dedicado à análise dos sistemas previdenciários, tanto da perspectiva dos seus impactos como política de transferência de renda quanto da perspectiva do seu custo para a sociedade. Não obstante, os resultados permanecem inconclusivos e a relação entre a previdência e o nível de bem-estar é ainda uma questão aberta teórica e empiricamente. Em termos gerais, esta pesquisa procura contribuir para a avaliação do sistema previdenciário, com o intuito de investigar se o mesmo configura-se como mecanismo de promoção do bem-estar para as famílias e para os pequenos municípios do estado de Minas Gerais (MG). Nesse sentido, buscou-se responder as seguintes questões: Seria o benefício pago pela previdência social impactante no nível de bem-estar das famílias de MG? Qual a relação existente entre os benefícios emitidos pela previdência social e a eficiência na geração de bem-estar entre os municípios mineiros de pequeno porte? A escolha de MG para a realização deste estudo deve-se ao fato de que, dentre os estados brasileiros, este se destaca pelas grandes disparidades regionais. Ademais, MG apresenta o maior número de municípios dentre os estados brasileiros, representando aproximadamente 15% dos municípios brasileiros. Para avaliar o impacto das aposentadorias e pensões sobre o bem-estar das famílias de MG, a pesquisa, utilizando os microdados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (2009), adota um método quase-experimental de avaliação de impacto conhecido como Propensity Score Matching. Como resultados, identificou-se que a renda de aposentadorias e pensões tem impactos positivos sobre a renda familiar per capita, o acesso ao conhecimento e as condições de moradias e, em geral, esses efeitos tendem a ser mais expressivos sobre as famílias das faixas mais baixas de renda. Para a análise da relação existente entre a previdência social e a eficiência na geração de bem-estar entre os municípios de pequeno porte, a pesquisa adotou uma amostra de 675 municípios mineiros com população inferior a 20.000 habitantes. O estudo combina cinco diferentes fontes de dados e utiliza informações referentes a um período de 6 anos (2000 e 2005 a 2009). A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de Análise Envoltória de Dados em dois estágios. No primeiro estágio, analisou-se a eficiência municipal na geração de bem-estar e, no segundo, buscou-se avaliar os efeitos dos condicionantes desta eficiência, com destaque para a previdência social. Os resultados demonstraram que municípios de regiões menos desenvolvidas tendem a apresentar desempenho inferior na promoção de bem-estar em relação aos de regiões mais desenvolvidas. Quanto aos efeitos dos benefícios da previdência sobre a eficiência municipal, novamente, os resultados confirmam a previdência como um importante mecanismo de promoção do bem-estar, afetando positivamente a eficiência dos municípios investigados. Assim, ao contrário de parte da literatura, a previdência social brasileira, mais especificamente o RGPS, conforma-se com um bom mecanismo de promoção do bem-estar social.
Políticas de Trabalho e Emprego (1995-2010): Repensando o estado brasileiro a partir do modelo de acumulação flexível
(Administração Pública e Gestão Social, 2013-07) Moreira, Nathalia Carvalho; Baêta, Odemir Vieira; Reis, Paulo Ricardo da Costa
Esta pesquisa teve como objetivo analisar as políticas de trabalho e emprego entre os anos de 1995 a 2010, respectivamente nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luís Inácio Lula da Silva. O referencial teórico utilizado foi o modelo de acum ulação flexível, entendido resumidamente pela flexibilidade nos processos de trabalho, mercados, produtos e padrões de consumo. Em geral, percebeu-se que as políticas de emprego implementadas são utilizadas como instrumento para minimizar os impactos das mudanças gerais. Elas não eliminam o caráter contraditório das relações sociais de produção capitalistas, mas acentuam a lógica da acumulação.
Previdência social e desenvolvimento socioeconômico: impactos nos municípios de pequeno porte de Minas Gerais
(Revista de Administração Pública, 2013-02-18) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Braga, Marcelo José
Em face da importância da previdência social na arena das políticas públicas sociais brasileiras, principalmente nos municípios de pequeno porte, o objetivo principal deste artigo consistiu na avaliação do impacto dos benefícios emitidos pela previdência social sobre a eficiência na promoção do desenvolvimento socioeconômico entre os pequenos municípios do estado de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise envoltória dos dados em dois estágios. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os benefícios pagos pela previdência social impactaram, positivamente, a eficiência municipal na promoção do desenvolvimento socioeconômico.
Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997
(REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 2013-01) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; Silveira, Suely de Fátima Ramos
O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.