Práticas de accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos em municípios de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho teve por objetivo apresentar o panorama da accountability normativa no estado de Minas Gerais, e verificar se as normas dos Regimes Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), envoltos por diferentes contextos institucionais se convertem em práticas de accountability. Utilizando-se da Nova Economia Institucional, para tanto se buscou I) verificar o nível de accountability normativa das unidades gestoras do RPPS de Minas Gerais; II) identificar variáveis do contexto institucional que influenciam as práticas de accountability das unidades gestoras; II) verificar as práticas de accountability em três diferentes unidades gestoras de RPPS; e IV) avaliar se na percepção do servidor público, as normas se convertem em práticas de accountability. Para atendimento dos objetivos propostos, foram utilizadas técnicas de análise exploratória de dados, para classificar e caracterizar os RPPS segundo a sua accountability; regressão linear múltipla, no intuito de identificar a influência de variáveis socioeconômicas e político-institucionais no nível de accountability dos RPPS; e da escala somado dos itens Likert para verificar a percepção do servidor público a respeito da accountability em seu RPPS. Os resultados mostraram que a maior parte dos RPPS de Minas Gerais se encontra nos extratos de baixa e média accountability normativa, e que apenas 30% dos RPPS cumprem com mais do que 70% do que a lei determina. Foi constatado ainda, que o nível de accountability dos RPPS está relacionado com a) estruturas institucionais mais desenvolvidas, b) índice de desenvolvimento do município, c) quantidade de recursos em posse do RPPS, e d) número de acessos domiciliar a internet; indo ao encontro com as expectativas teóricas desse trabalho. Quanto a análise dos três RPPS selecionados foi possível verificar duas realidades da accountability: a normativa e a fática. Assim, normativamente, há condições que deveriam propiciar o desenvolvimento da accountability, entretanto ao realizar-se, o exame do perfil e das percepções dos segurados verificou-se que a eficiência desse processo não ocorreu na prática, o que traz indícios de não haver uma associação entre o nível de accountability normativa (dimensão formal) e a percepção do segurado sobre a accountability (accountability fatica).

This study aimed to present an overview of the regulatory accountability in the state of Minas Gerais and verify if the standards of RPPS surrounded by different institutional settings are converted into accountability practices. Using the New Institutional Economics, we sought to I) determine the level of regulatory accountability of management units of Minas Gerais’s RPPS; II) identify institutional context variables that influence the accountability practices of management units; [11) check the accountability practices in three different management units of RPPS; and IV) assess whether the perception of public servants; if the rules are converted into accountability practices. To meet the proposed objectives, the exploratory data analysis techniques were used to classify and characterize the RPPS according to their accountability. The multiple linear regression was applied in order to identify the influence of socioeconomic and political-institutional accountability at the level of the RPPS. And, the Likert scale was used to verify the perception of the public servants regarding the accountability of theirs RPPS. The results showed that most of Minas Gerais’s RPPS are in the low and middle extract of accountability rules, and only 30% of RPPS meet more than 70% of what the law requires. It was further observed that the accountability level of RPPS is related to a) more developed institutional structures, b) development index of the municipality, c) the amount of RPPS possession of resources, and d) number of home intemet access. Thus, these results meet our theoretical expectations. Regarding, the analysis of the three selected RPPS, we found two realities of accountability: the normative and the factual. Thus, normatively, there are conditions that should facilitate the development of accountability, however after the examination of the profile and perceptions of the insured, the efficiency of this process was not observed in practice. This suggests that there is no evidence of an association between the accountability level rules (formal dimension) and the accountability perception of the insured (factual accountability).