Educação do Consumidor e Procon Mirim na percepção dos sujeitos institucionais e de multiplicadores

Abstract

Desde a Revolução Industrial, e especialmente nas últimas décadas, o consumo vem alcançando um espaço cada vez maior na vida dos indivíduos. Apesar de alguns autores defenderem a ideia de que o consumo pode significar, também, porta de acesso aos direitos de cidadania, ele vem sendo alvo de preocupações das mais diversas áreas do conhecimento. Considerando que o consumo constitui um problema público, o Estado brasileiro elaborou a Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no artigo 4o do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tendo como um de seus pilares a educação do consumidor . Portanto, vários órgãos públicos e privados buscam a efetivação dessa política pública por meio da criação de programas de educação do consumidor, como é o caso do Procon Estadual, que possui o programa denominado Procon Mirim . Diante dessa realidade, e pela inexistência de trabalhos científicos que avaliem a efetividade de programas de educação do consumidor, o presente trabalho foi desenvolvido para responder às seguintes questões: O programa de educação do Consumidor Procon Mirim tem conseguido efetividade no que se refere ao alcance de seus objetivos institucionalmente fixados? Ele tem sido efetivo no que se refere aos objetivos da PNRC? Em que medida ele tem contribuído para a construção da cidadania? Este estudo teve, pois, como objetivo geral descrever e avaliar um programa de Educação do Consumidor Procon Mirim a partir das percepções dos sujeitos envolvidos (sujeitos institucionais e beneficiários diretos), no que se refere à possibilidade de efetividade do instrumento na construção da cidadania. A pesquisa realizada foi de natureza qualitativa. Na primeira etapa foram coletados dados secundários obtidos no Procon Estadual e na segunda elaborou-se um roteiro de entrevistas semiestruturadas que foram aplicadas aos sujeitos institucionais envolvidos na execução do programa, bem como questionários que foram aplicados aos seus beneficiários diretos. Utilizou-se, ainda, como fonte de coleta de dados a observação de campo não participante a eventos promovidos pelo Procon Mirim. Para análise dos dados foram consideradas as falas dos entrevistados, com a finalidade de produzir inferências acerca de dados verbais obtidos durante as entrevistas, utilizando-se, para tanto, o método da análise de conteúdo. Ao descrever o Procon Mirim e aprofundar na análise documental do programa e na temática, ficou evidente a importância da existência do Procon Mirim como instrumento de execução da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no CDC. Percebeu-se ainda, por meio dos relatos e das manifestações dos sujeitos ou atores pesquisados (beneficiários diretos e sujeitos institucionais), o papel do Procon Mirim e seu grau satisfatório de efetividade na possibilidade de construção da cidadania. Concluiu-se que a análise da efetividade do programa a partir da percepção dos beneficiários diretos (multiplicadores) e sujeitos institucionais, de modo geral, foi no sentido de considerarem positivos os impactos sociais do Programa.

The consumption is reaching an increasingly larger in the lives of individuals. Since the Industrial Revolution, and especially in recent decades, after the implementation of the culture of consumerism, even though consumption, for some authors can also mean access door to citizenship rights, this has been the subject of concerns from various areas of knowledge. Given that consumption is a public problem, the Brazilian State, drafted a National Policy of Consumer Relations, under art. 4o CDC, having as one of its pillars consumer education . This time, several public and private organizations, seeking the enforcement of such a policy by creating consumer education programs, such as Procon State that has the program called Procon Mirim . Given this reality, and the lack of scientific studies that evaluate 'the effectiveness of consumer education programs, this study was designed to answer the following research problem: the education program Consumer Procon Mirim has achieved effectiveness in refers to the achievement of its objectives institutionally fixed? It has been effective in relation to the objectives of the PNRC? And to what extent has contributed to the construction of citizenship? This study therefore aimed to describe and evaluate a general program for Consumer Education Procon Mirim from the perceptions of the individuals involved (subject institutional and direct beneficiaries), with regard to the possibility of the instrument's effectiveness in building Citizenship. The research was qualitative in nature. In the first step, we collected secondary data obtained from the Procon State and in the second phase, we developed a script of semi-structured interviews that have been applied to individuals institutions involved in implementing the program, as well as questionnaires that were applied to their direct beneficiaries. It was used also as a source of data collection field observations nonparticipating the events promoted by Procon Mirim. For data analysis we considered the speeches, the participants' reports, in order to produce inferences about verbal data obtained during the interviews, using to this end, the method of content analysis. As the survey results, in describing the Procon Mirim and deepen the analysis of the documentary program and the theme, evidenced the importance of the existence of Procon Mirim, as implementer of the National Consumer Relations, under CDC. It was realized also through the speeches, reports and demonstrations of the subjects or actors surveyed (direct beneficiaries and institutional subjects) the role of Procon Mirim and his satisfactory degree of effectiveness in the possibility of building citizenship. We conclude, therefore, that the analysis of the effectiveness of the program from the perception of the direct beneficiaries (multipliers) and institutional subjects, generally, was positive in the sense of considering the social impacts of the program.