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Tipo: Dissertação
Título: Limites e potencialidades das políticas fiscais no desenvolvimento econômico e financeiro das microempresas e empresas de pequeno porte
Limits and potentialities of fiscal policies in the economic and financial development of microenterprises and small enterprises
Autor(es): Gomes, Osmailda da Fonseca
Abstract: Nos anos de 1980 as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) foram visualizadas pelos representantes do poder executivo, legislativo e jurídico do Brasil como elemento chave para desenvolvimento econômico e social do país, visando a promoção do desenvolvimento nacional e, consequentemente, provocando alterações positivas nos indicadores socioeconômicos, através da geração de empregos, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e melhoria do bem-estar e qualidade de vida da população. Para impulsionar o desenvolvimento econômico, financeiro e social das empresas enquadradas como ME e EPP foi criado pelo Governo Federal Políticas Públicas que dirigiam a estás empresas um tratamento diferenciado favorecido, e simplificado. Sendo as Políticas Públicas Fiscais com maior impacto para as ME e EPP estabelecida pela Lei No 9.317/96 que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES e a Lei No 123/2006 que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dessa forma, o objetivo geral desse estudo consiste em identificar os limites e potencialidades das políticas fiscais no desenvolvimento econômico e financeiro das microempresas e empresas de pequeno porte. A metodologia se classifica como descritiva analítica. Quanto a coleta dos dados fez uso da analise documental e bibliográfica. Na análise e tratamento dos dados foi utilizada a análise de conteúdo como técnica. Os resultados demonstraram que ao longo dos 30 anos, as políticas públicas aplicadas as ME e EPP trouxeram grandes avanços no tratamento diferenciado, favorecido e simplificado na promoção do desenvolvimento econômico, financeiro e social para este segmento, entretanto em alguns períodos da aplicação das políticas públicas houve retrocesso do crescimento econômico e financeiro das empresas. Identificou grandes potencialidades que contribuíram significativamente para o crescimento das empresas, contudo, estas potencialidades apresentaram controvérsias que limitam o desenvolvimento das empresas, isto é, as potencialidades não se efetivaram plenamente. Também foi identificado nos resultados fatores limitante na legislação aplicado as ME e EPP que apresentam entraves restritivos, prejudicando o crescimento e desenvolvimento das empresas. Assim, conclui-se, que as políticas públicas aplicadas às microempresas caminharam positivamente apontando avanços significativos que culminaram para o crescimento e desenvolvimento econômico, financeiro e social das empresas, mas também apresentaram lacunas em suas legislações que provocaram o retrocesso do desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte.
In the 1980s, Micro-enterprises (ME) and Small Enterprises (EPPs) were visualized by representatives of Brazil's executive, legislative and legal power as a key element for the country's economic and social development, aiming to promote national development and, consequently, causing positive changes in socioeconomic indicators, through job creation, Gross Domestic Product (GDP) growth and the improvement of the population's well-being and quality of life. In order to boost the economic, financial and social development of the companies classified as ME and EPP was created by the Federal Government Public Policies that directed to these companies a differentiated treatment favored, and simplified. The Fiscal Public Policies with the greatest impact on ME and EPP established by Law No. 9.317 / 96, which established the Integrated Tax and Contribution System for Micro and Small Enterprises - SIMPLES and Law No. 123/2006, which established the Unified Special Regime for the Collection of Taxes and Contributions owed by Micro and Small Enterprises. Thus, the general objective of this study is to identify the limits and potentialities of fiscal policies in the economic and financial development of microenterprises and small enterprises. The methodology is classified as analytical descriptive. Regarding the data collection, the authors used documentary and bibliographic analysis. In the data analysis and treatment, content analysis was used as technique. The results showed that over the past 30 years, the public policies applied the ME and EPP have brought great advances in differentiated, favored and simplified treatment in the promotion of economic, financial and social development for this segment, however in some periods of the application of public policies there was a regression of the economic and financial growth of companies. It identified great potentialities that contributed significantly to the growth of companies, however, these potentialities presented controversies that limit the development of companies, that is, the potentialities were not fully realized. It was also identified in the results limiting factors in the legislation applied to ME and EPP that present restrictive barriers, hindering the growth and development of companies. Thus, it can be concluded that the public policies applied to microenterprises have been positive, pointing to significant advances that have led to the economic, financial and social growth and development of companies, but also presented gaps in their legislation that have led to a decline in the development of microenterprises and enterprises of small size.
Palavras-chave: Pequenas e médias empresas
Política tributária
Desenvolvimento economico
Politica publica
CNPq: Administração
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Titulação: Mestre em Administração
Citação: GOMES, Osmailda da Fonseca. Limites e potencialidades das políticas fiscais no desenvolvimento econômico e financeiro das microempresas e empresas de pequeno porte. 2017. 52 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24219
Data do documento: 22-Ago-2017
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