(Des)articulação entre política urbana e política habitacional: Programa Minha Casa, Minha Vida e ZEIS nas cidades médias de Minas Gerais

Abstract

Nesta dissertação, apresenta-se uma discussão sobre a articulação entre a política habitacional e a política urbana nas cidades médias de Minas Gerais. O principal objetivo foi analisar a relação entre a instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas vazias e a localização da habitação produzida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a população com renda até três salários mínimos. A pesquisa qualitativa orientou-se por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foram utilizados dados secundários obtidos a partir da literatura, com a finalidade de conceituar e identificar as características das ZEIS, das cidades médias de Minas Gerais e do PMCMV. A pesquisa documental incluiu o levantamento e a análise da legislação urbanística dos seis centros urbanos identificados como cidades médias em Minas Gerais - Divinópolis, Governador Valadares, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba e Varginha - com a finalidade de identificar os tipos de ZEIS instituídas e demarcadas. Finalmente, a pesquisa de campo foi realizada em Uberaba, única cidade média em que se verificaram simultaneamente dois critérios: a demarcação de ZEIS em áreas vazias e a implantação de empreendimentos do PMCMV. Para a pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas estruturadas com os principais agentes responsáveis pela implementação das políticas urbana e habitacional no município, tais como os construtores responsáveis pelas obras e os agentes institucionais ligados à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Habitação. A partir dessas entrevistas, buscou-se investigar nessa localidade se o fato de existir demarcação de ZEIS em áreas vazias interferiu na implantação de empreendimentos do PMCMV e, de forma complementar, como os agentes locais associados a esse programa interferiram na definição da localização desse empreendimento. Também foram realizadas entrevistas com moradores de dois conjuntos residenciais já ocupados, além de visitas a todos os empreendimentos, visando ao levantamento de dados sobre sua localização. Mediante utilização de indicadores, avaliou-se a adequação da localização dos empreendimentos do PMCMV e a influência da delimitação das ZEIS na sua localização. Os resultados indicaram que a maior parte dos conjuntos avaliados tem uma localização inadequada, principalmente pela falta de atendimento por equipamentos públicos e pelo comércio. Além disso, nenhum dos conjuntos habitacionais construídos em Uberaba pelo PMCMV foi implantado nas ZEIS vazias demarcadas. Os fatores que interferiram na localização foram: a existência de terrenos ofertados com baixo valor de mercado e a busca por terrenos com matrículas já individualizadas para dar maior agilidade ao processo. Quanto à ação dos agentes públicos e privados na localização da habitação produzida pelo PMCMV, concluiu-se que, independentemente da existência de ZEIS, foi o interesse das construtoras e dos proprietários dos terrenos que determinou a localização dos empreendimentos, fato atribuído ao atrelamento do programa ao mercado privado. Concluiu-se, assim, que a existência de ZEIS vazias instituídas por lei municipal não exerceu influência na localização da habitação de interesse social do PMCMV em Uberaba e que a simples previsão desse tipo de instrumento urbanístico na legislação não garante a inclusão social da população, nem o seu acesso à cidade, haja vista a desarticulação existente entre a política urbana e a política habitacional.

In this essay, it is presented a discussion about the articulation between housing and urban politics in the medium cities of Minas Gerais. The main objective was to analyze the relation between the creation of Special Zones of Social Interest (Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS) in vacant areas and the location of population produced by Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) for the people with family incomes up to three minimum wages. The qualitative research was driven by bibliographical research, documental research and field research. It was used secondary data obtained from the literature with the objective to denominate and identify the ZEIS characteristics of the medium-sized cities of Minas Gerais and of PMCMV. The documental research includes a survey and an analysis of the urban law of the six urban centers identified as medium-sized cities in Minas Gerais the cities: Divinópolis, Governador Valadares, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba and Varginha with the aim to identify the kinds of ZEIS instituted and demarcated. Finally, the field research was done in Uberaba, the only medium-sized city where two criteria were identified simultaneously: the demarcation of ZEIS in empty areas and the implementation of PMCMV. For the field research, structured interviews were done with the main agents in charge of implementing the urban and housing politics in the city, such as, the builders responsible for the work and the institutional agents connected to the City Hall, Municipal Council Members, Municipal Housing Board. From these interviews, we tried to investigate in this local if the fact of existing demarcation of ZEIS in empty areas interfered in the implementation of enterprises of PMCMV and in a complementary way, like the local agents associated with this program interfered in the definition of the location enterprise. Interviews with the residents of two residential complexes already occupied were also done besides visiting all the enterprises, aiming to map the data about their locations. By means of the use of indicators, the suitability of the location of the PMCMV enterprises was evaluated and the influence of the demarcation of the ZEIS in its location. The results indicate that the most of the complexes evaluated has an inadequate location, mainly because of the lack of services by public and business facilities. Furthermore, none of the housing complexes built in Uberaba by the PMCMV was implemented in the demarcated empty ZEIS. The facts which interfered were: the existence of given lots with low market value and the search of areas with personalized registration to speed up the process. Regarding the work of the public and private agents in locating the housing produced by the PMCMVV, it was concluded that, independently of the existence of ZEIS, it was the building companies and land owners` interests that determined the location of the enterprises, which linked the program to the private market. It was concluded that the existence of empty ZEIS instituted by the municipal law has not influenced in the location of housing of social interest of the PMCMV in Uberaba and that the simple prediction of this kind of urban instrument in the law does not guarantee neither the social inclusion of the population, nor their access to the city, have seen that, the existent disarticulation between the urban and political housing.