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https://locus.ufv.br//handle/123456789/21129
Tipo: | Artigo |
Título: | A nova sistemática dos crimes contra a dignidade sexual |
Autor(es): | Conegundes, Karina Romualdo |
Abstract: | A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente o Título VI do Código Penal, trazendo Várias inovações em relação aos crimes sexuais. Com a nova legislação, não se fala mais em crimes contra os costumes, modificando-se a rubrica do título para crimes contra a dignidade sexual, em consonância com a proteção constitucional. O presente artigo analisará as mudanças ocorridas, debruçando-se sobre as principais alterações, buscando apontar os pontos positivos e negativos decorrentes da reforma. |
Palavras-chave: | Crimes contra os costumes Dignidade sexual Lei 12.015/2009 |
Editor: | Revista de Direito |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/11 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21129 |
Data do documento: | Out-2010 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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