Eficiência dos municípios mineiros emancipados antes e após a Constituição Federal de 1988

Abstract

A descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil nos anos 90, surgiu como estratégia para tratar problemas de gestão pública. Acreditava-se que a descentralização administrativa, mediante a transferência de autoridade para os governos locais, fosse conferir maior possibilidade de reivindicação aos membros da comunidade, possibilitando assim uma melhoria na aplicação das receitas e o acesso aos serviços públicos urbanos a um maior número de pessoas. Dentro dessa ótica de que descentralizar era conferir maior democratização do poder político e maior eficiência e eficácia da gestão pública, deflagrou-se pós Constituição de 1988 um processo desordenado de proliferação de novos municípios por várias Unidades da Federação. Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que vivenciou de forma mais intensa esse processo, uma vez que o número de municípios passou de 722 para 853 em pouco mais de uma década. No presente trabalho, objetivou-se avaliar a eficiência na prestação de serviços públicos dos municípios emancipados após a Constituição Federal de 1988, no Estado de Minas Gerais e tipificá-los em relação a variáveis financeiras, fiscais e sociais. Este trabalho teve como referência os 853 municípios, que fazem parte do Estado de Minas Gerais. Contudo, considerando a disponibilidade de dados no período de 2004, foram selecionados 836 municípios, correspondendo a aproximadamente 98 % do Estado. Os dados foram coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) base Fimbra 2004 e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS. Para mensurar a eficiência dos municípios mineiros, utilizou-se a metodologia DEA Análise Envoltória de dados com orientação produto. Com base nos resultados analisados, constatou-se que (618) municípios, 74% da amostra, mostraram-se eficientes e (218) municípios, 26% da amostra mostraram-se ineficientes. Constatou-se que os municípios mineiros emancipados após 1988 apresentaram maior participação per capita nas receitas de transferência e menor geração de receitas próprias. A mesorregião Norte de Minas apresentou a pior média no escore de eficiência e maior concentração de municípios emancipados pós Constituição Federal de 1988. Considerando que 56% dos municípios mineiros emancipados após a Constituição Federal de 1988 foram considerados ineficientes e que apenas 21% dos emancipados anteriormente a 1988 enquadram-se na mesma condição, conclui-se que o grupo de municípios emancipados anteriormente a 1988 apresenta melhores condições de vida para a população, ou seja, com base nos resultados obtidos, a descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil por meio da emancipação de novos municípios, não produziu nesses novos municípios um melhor desempenho dos serviços públicos.

In the 90-ies, the political-administrative decentralization that occurred in Brazil appeared as strategy to treat problems in public administration. It was believed that the administrative decentralization by transferring the authority to local governments would provide higher claim possibility to the community's members, so making possible an improvement in application of the revenues as well as the access to the urban public services to higher number of people. According to this optics that to decentralize rather was to confer larger democratization of the political power and higher efficiency and effectiveness of the public administration, a disordered proliferation process of new counties was deflagrated by several Unidades da Federação. Minas Gerais was one of Brazilian States that more intensively lived this process, since the number of counties increased from 722 to 853 within little more than one decade. So, this study was carried out to evaluate the efficiency in rendering the public services of the emancipated counties after the Constituição Federal de 1988, in Minas Gerais State as well as to typify them in relation to financial, fiscal and social variables. This work had as reference those 853 counties that are part of Minas Gerais State. Taking into account the availability of the data referring to 2004 period, however, some 836 counties corresponding to approximately 98% of the State were selected. The data were collected at either Secretaria do Tesouro Nacional (STN) base Fimbra 2004 and IMRS - Indice Mineiro de Responsabilidade Social. To measure the efficiency of the counties in Minas Gerais, the methodology DEA - Data Envelopment Analysis with product orientation was used. Based on the analyzed results, it was verified that (618) counties, 74% of the sample, were considered as efficient whereas (218) counties, 26% of the sample, were considered as inefficient. It was verified that those counties emancipated after 1988 presented higher per capita participation in the transfer incomes as well as lower generation of own revenues. The mesoregion Northern Minas Gerais showed the worst average in the efficiency score and higher concentration of the counties emancipated after the Constituição Federal de 1988. Considering that 56% Minas Gerais counties emancipated after the Constituição Federal de 1988 were considered inefficient as well as only 21% of those emancipated before 1988 are framed in the same condition, it is concluded that the group of the counties emancipated before 1988 show better life conditions for population. In other words, based on the obtained results, the political-administrative decentralization that occurred in Brazil through emancipation of new counties did not produce a better performance of the public services in those new counties.