Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://locus.ufv.br//handle/123456789/17347
Tipo: | Artigo |
Título: | As reformas legais e o processo de descentralização: aspectos jurídicos e políticos |
Autor(es): | Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino |
Abstract: | O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando as diferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento. A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso, as possibilidades de promover uma democratização da tomada de decisões ou um acirramento do controle político do "coronelismo" nas relações políticas. Objetiva demonstrar a relação existente entre o federalismo e a descentralização, partindo do pressuposto de que existem vários tipos de descentralização, os quais podem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Além disso, discute a implementação das reformas que visaram instaurar a descentralização e seus resultados efetivos. Para efeito de conclusão, busca demonstrar que o processo de descentralização não é automático e as previsões legais não são naturalmente transformadas em práticas sociais. This article discusses decentralization in an attempt to reconcile juridical and political fields of knowledge, pointing to the characteristic differences between them in terms of the way they conceive and operationalize the concept. Decentralization is presented as a phenomenon flowing from democratization, holding possibilities for both the democratization of decision-making or the strengthening of traditional forms of political control ("coronelismo") within political relations. We attempt to demonstrate the relationship existing between federalism and decentralization, starting from the premise that there are several types of decentralization which may or may not occur simultaneously. Furthermore, we dicuss the implementation of reforms that were meant to promote decentralization as well as their actual results. In conclusion, we attempt to demonstrate that the decentralization process is not automatic and that legal clauses do not necessarily translate into social practices. |
Palavras-chave: | Descentralização Reformas legais Direito Administrativo |
Editor: | Revista de Sociologia e Política |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000200014 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/17347 |
Data do documento: | 31-Ago-2009 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
artigo.pdf | Texto completo | 158,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.