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Tipo: Artigo
Título: As reformas legais e o processo de descentralização: aspectos jurídicos e políticos
Autor(es): Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino
Abstract: O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando as diferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento. A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso, as possibilidades de promover uma democratização da tomada de decisões ou um acirramento do controle político do "coronelismo" nas relações políticas. Objetiva demonstrar a relação existente entre o federalismo e a descentralização, partindo do pressuposto de que existem vários tipos de descentralização, os quais podem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Além disso, discute a implementação das reformas que visaram instaurar a descentralização e seus resultados efetivos. Para efeito de conclusão, busca demonstrar que o processo de descentralização não é automático e as previsões legais não são naturalmente transformadas em práticas sociais.
This article discusses decentralization in an attempt to reconcile juridical and political fields of knowledge, pointing to the characteristic differences between them in terms of the way they conceive and operationalize the concept. Decentralization is presented as a phenomenon flowing from democratization, holding possibilities for both the democratization of decision-making or the strengthening of traditional forms of political control ("coronelismo") within political relations. We attempt to demonstrate the relationship existing between federalism and decentralization, starting from the premise that there are several types of decentralization which may or may not occur simultaneously. Furthermore, we dicuss the implementation of reforms that were meant to promote decentralization as well as their actual results. In conclusion, we attempt to demonstrate that the decentralization process is not automatic and that legal clauses do not necessarily translate into social practices.
Palavras-chave: Descentralização
Reformas legais
Direito Administrativo
Editor: Revista de Sociologia e Política
Tipo de Acesso: Open Access
URI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782011000200014
http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/17347
Data do documento: 31-Ago-2009
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