O desafio da delimitação de áreas de preservação permanente

Abstract

A demarcação das áreas de proteção no topo de morros e ao longo dos divisores d'água é um processo complexo, dificultando a fiscalização e, por conseguinte, o fiel cumprimento da legislação. Como alternativa aos métodos tradicionalmente utilizados - mapas topográficos, levantamentos de campo e uso dos restituidores - na execução dessa tarefa, apresenta-se uma nova metodologia, alicerçada na modelagem numérica do relevo e implementada em um sistema de informações geográficas. O processo é todo automatizado e alicerça-se em um conceito relativamente novo de modelos digitais de elevação hidrologicamente consistentes, tendo como vantagens a confiabilidade e a reprodutibilidade dos resultados obtidos, além da economia óbvia de tempo e mão-de-obra. A partir da disponibilização gratuita pela NASA dos dados SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) para todo o continente americano, os resultados indicaram claramente que a aplicação da Lei Florestal no Brasil passa a ser tão-somente uma vontade política.

The demarcation of permanent preservation areas is a complex process, jeopardizing both the surveillance tasks and law enforcement. This paper presents a GIS-based alternative to the traditional labor-intensive approach - manual features extraction using paper maps and photogrammetry techniques. The methodology relies on the new recent concept of hydrologically correct digital elevation models and has as principal advantages the consistency and reproducibility of the results, besides savings on both time and labor. Considering the recent availability by NASA of SRTM (Shuttle Radar Topography Mission) data on a continental scale, the results clearly show that, from now on, the enforcement of the Forest Code in Brazil is just a matter of political willingness.