Análise da relação entre acesso a armas de fogo e homicídios no Brasil

Abstract

A teoria econômica que estuda a criminalidade tenta entender quais fatores ligados às escolhas e comportamentos dos indivíduos os levam a violar regras socialmente aceitas na sociedade, cometendo crimes. Diferentes vertentes da teoria econômica i) tratam o crime e os atos violentos como proveniente de uma escolha racional praticada por um indivíduo maximizador de utilidade sob incerteza; ii) analisam a relação da criminalidade com as ações que promovem a coesão e formação social dos indivíduos; iii) analisam também como os fatores estruturais e institucionais presentes na economia influenciam os índices criminais. Dentre os atos violentos praticados na sociedade, esta pesquisa estuda os homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo que, em particular, chamam a atenção tanto pelas características e danos ao Bem-Estar Social, quanto pelo seu crescimento, mesmo na presença de ações para sua mitigação. Dessa forma, busca-se analisar a relação existente entre a disponibilidade de arma de fogo em poder da população com a perpetuação de homicídios nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal. Para tal, foi feito um levantamento das ações implementadas com a meta de retrair o crescimento dos homicídios por armas de fogo no país. A proposta inicial de combate a homicídios no Brasil foi à promulgação da Lei do Estatuto do Desarmamento no ano de 2003, que propunha o controle da disponibilidade de armas de fogo e a concessão de novas à população. Ressalta-se que tal proposta foi seguida por ações e políticas públicas estaduais em diversas localidades brasileiras. Busca-se, dessa forma, para além da compreensão global existente entre a promulgação da referida Lei e o número de homicídios, identificar quais grupos de indivíduos – de acordo com a raça e sexo das vítimas – continuam sendo prevalentemente vitimados nas capitais dos estados do Brasil, para assim, inferir se mais armas geram menos homicídios ou se menos armas geram menos homicídios. Como estratégia de identificação do efeito de armas de fogo sobre os homicídios causados pelas mesmas, utilizou-se um estudo empírico baseado no modelo desenvolvido por Cerqueira (2014). Os dados sobre a prevalência de armas de fogo em poder da população nas capitais foram calculados a partir da proporção de suicídios causados por perfuração de arma de fogo (PAF) sobre o total de suicídios ocorridos em cada região. Os resultados demonstraram que a elasticidade da relação existente entre a variável arma de fogo e homicídio por arma de fogo é em média igual a 3,9 para as regiões analisadas. Visando analisar os homicídios ocorridos pelo perfil das vitimas, notou-se que a elasticidade entre arma de fogo e homicídio por arma de fogo é maior para vítimas declaradas como negras quando comparado às vitimas declaradas como branca e maior para vitimas do sexo masculino quando comparado às vítimas do sexo feminino.

Economic theory studies crime attempts to understand what factors related to the choices and behaviors of individuals lead them to violate socially accepted rules in society by committing crimes. Different strands of economic theory: i) treat crime and violent acts as coming from a rational choice; ii) analyze the relationship between crime and actions that promote the cohesion and social formation of individuals; iii) analyze how the structural and institutional factors present in the economy - that help in the formation of the individuals - influence the criminal indices in the social environment. Among the violent acts practiced in society, this research study the homicides perpetrated with the use of firearms, because generate damages to Social Welfare, affect a specific group of individuals and have had growth often even in the presence of actions for its mitigation. Thus, this research analyzes the relationship between the availability of firearms in power of the population with the perpetuation of homicides in the Brazilian Capitals and Federal District. Initially the crimes started to be fought with the enactment of the Disarmament Statute Law in 2003 that proposed control of the availability of firearms and after was followed by state actions and public policies in several Brazilian locations. In addition, it is sought to identify which groups of individuals - according to the race and gender of the victims - continue to be murder in the capitals of the states of the Brazil, and to answer if more guns generate less homicide or if fewer guns generate less homicide. As a strategy to identify the effect of firearms on homicides caused by them, an empirical study based on the model developed by Cerqueira (2014) was used. Data on the amount of firearms with the population in cities were calculated from the proportion of suicides caused by firearm divided by the total number of suicides in each region. The results showed that the elasticity of the relationship between the variable firearm and homicide is equal to 3.9 for the analyzed regions. In order to analyze the homicides occurred by the profile of the victims, it was noticed that the elasticity between firearm and firearm homicide is higher for victims declared as non-white when compared to the victims declared as white and larger for male victims when compared to the female victims.