Mecenato na Lei Rouanet: o desafio da concentração de recursos na produção cinematográfica audiovisual de curta e média-metragem no período de 2005 a 2015

Abstract

A Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei no 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é um importante marco regulatório no fomento à cultura brasileira. O Mecenato, mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei, é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, em que o Estado abre mão de parte dos impostos que seriam arrecadados por pessoas físicas ou jurídicas, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. Em que pese o expressivo crescimento da produção cultural brasileira propiciado pelo incentivo fiscal, sobretudo no setor audiovisual, a Lei Rouanet enfrenta diversas críticas, sendo uma das mais contundentes a que se refere à concentração de recursos financeiros na região Sudeste do país. O objetivo desta pesquisa é produzir conhecimento sobre o quantitativo de projetos cinematográficos considerados aptos a captar recursos junto aos patrocinadores pelo Ministério da Cultura (MinC), em cada região do Brasil, entre os anos de 2005 a 2015. Os dados foram extraídos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura– SALICNET/Ministério da Cultura e transformados em percentuais. Concluiu-se que a região Sudeste foi responsável pela apresentação de 68,0% dos projetos de produção cinematográfica de curta-metragem e de 63,5% dos projetos de produção cinematográfica de média-metragem, com aprovação de, respectivamente, 93,3% e 89,6% dos projetos levados à apreciação do MinC no período analisado. O resultado aponta que a concentração de recursos tem início no montante de projetos apresentados ao Ministério da Cultura, um indicativo de que as causas da concentração podem ser advindas de fatores prévios à letra da Lei Rouanet. Configura-se o desafio de transformar a legislação vigente em instrumento de democratização e acessibilidade aos produtos culturais, de forma a garantir melhor gerenciamento dos recursos públicos disponibilizados à cultura.

The Federal Law of Incentive to Culture- Law no 8.313/91, also known as Rouanet Law, is an important regulatory mark in fostering brazilian culture. The Sponsorship, tax incentive mechanism provided by the law, is a way to encourage the private initiative support to cultural sector, in wich State wives its right to part of its tax revenues that would be raised from individuals or companies, so the values can be invested in cultural projects. In spite of the significant increase of the brazilian cultural production provided by the tax incentive, particularly in audiovisual sector, Rouanet Law faces several criticisms, as one of the most overwhelming referent to the concentration of resources on Southeast region. The aim of this research is to produce knowledge about the quantitative of cinematographic projects considered able to raise funds from sponsors by Ministry of Culture, in each region of the country, between the years 2005 and 2015.Data were extracted from Support Law of Incentive to Culture System/Ministry of Culture and turned into to percentages. It was concluded that Southeast region was responsible for presentation 68,0% of short film projects and 63,5% of medium-length film, with the approval of, respectively, 93,3% e 89,6% of projects taken to appreciation of the Ministry of Culture on period under consideration. Results shows that the concentration of resources begins on amount of projects submitted to Ministry of Culture, an indication that the concentration causes may come from prior factors to letter of Rouanet Law. It is figured the challenge of transform the vigent legislation into a democratization and accessibility to cultural products tool, on way to ensure a better management of the public resources available to culture.