Valoração de danos ambientais: uma análise do método de avaliação contingente

Abstract

O enfoque de política ambiental oferecido pela Teoria Neoclássica tem por base o conceito de externalidade. Trata-se do Custo Marginal Externo, expressando, teoricamente, os danos ambientais na forma de um valor monetário. Na prática, isto é, quando a proposição de políticas ambientais concretas, via instrumentos econômicos, defronta-se com o problema de mensuração das variáveis ambientais, gerando um descompasso entre a política e as formulações teóricas que lhe sustentam. Para os neoclássicos, esse é um problema prático, de dificuldade instrumental em se encontrar os valores definidos teoricamente. Na teoria neoclássica, o conceito chave para o problema da mensuração seria a “disposição a pagar”, o qual refletiria as preferências dos indivíduos, em termos de valor, pelos bens e serviços que desejam. Como as preferências são expressas monetariamente, essa é também a medida utilizada para expressar as preferências que não possuem correspondência em preços. Assim, o valor monetário para um bem ambiental não significaria um preço, mas a disposição a pagar por ele. Não havendo mercados específicos para os bens e serviços ambientais devido a sua natureza pública, vários economistas tem se especializado em desenvolver métodos adequados para mensuração de custos ambientais. Assim apresenta-se o Método de Avaliação Contingente considerado entre os economistas neoclássicos do meio ambiente, como o método capaz de obter valores totais associados a bens e serviços ambientais. Esta tese tem como objetivo estudar os princípios, as hipóteses gerais e as conclusões obtidas pelo Método de Avaliação Contingente para avaliar seu alcance na obtenção de valores ambientais. Um resultado geral sintetiza as conclusões desta tese: a validade do modelo estático de externalidades é restrita a problemas de danos localizados e reversíveis no tempo, situação à qual a aplicação do Método de Avaliação Contingente, comprovadamente fundamentado na teoria neoclássica, pode oferecer boas aproximações dos custos marginais de degradação, assim possibilitando a aplicação prática do princípio do poluidor pagador.

The focus of environmental politics offered by the Neoclassical Theory is based on the externality concept. It is the External Marginal Cost, expressing, theoretically, the environmental damages like a monetary value. Actually, when the proposition of concrete environmental politics, by economical instruments, is confronted with the problem of estimation of the environmental elements, causing a disturb between the politics and the theoretical formulations that sustain it. For the neoclassicists, that is a practical problem, with an instrumental difficulty to find the theoretically defined values. In the neoclassical theory, the central concept for the problem of the estimation would be the “disposition to pay”, which would reflect the individuals' preferences, in terms of value, for the goods and services that they want. As the preferences are expressed monetarialy, that is the measure also used to express the preferences that don’t have correspondence in prices. So the monetary value for an environmental good would not mean a price, but the disposition to pay for its own. As there are not specific markets for the environmental goods and services because of their public nature, several economists have specialized in developing appropriate methods for the estimation of environmental costs. This is the structure of the Contigent Valuation Method considered by the neoclassical economists of the environment, as the method capable to obtain total values associated to environmental goods and services. This thesis has as objective studying the criteria , the general hypotheses and the conclusions obtained by tthe Contigent Valuation Method to evaluate its reach in the obtaining of environmental values. A general result synthesizes the conclusions of this thesis: the validity of the static model of externalities is limited by located and reversible damages in the time, when the application of the Contingent Valuation Method, certainly based in the neoclassical theory, can offer great approaches of the marginal costs of degradation, making possible the practical application of the pollutant payer's rule.