Assentamentos de reforma agrária como promotores de desenvolvimento: um estudo do município Cardoso Moreira- RJ a partir do conceito de “desenvolvimento como liberdade”

Abstract

A concentração fundiária é uma realidade brasileira. Na região Norte Fluminense, como em outras regiões do país, essa situação levou à emergência de conflitos que resultaram na criação de projetos de assentamentos rurais possibilitando o acesso à terra por centenas de famílias. Esta tese analisa como o acesso à terra altera a estrutura de oportunidades dos indivíduos beneficiados pela política de assentamentos rurais, identificando em quais esferas essas mudanças são mais relevantes para a população beneficiada. Essa pesquisa apoia-se na abordagem das capacidades de Amartya Sen, considerando sua perspectiva de desenvolvimento como um processo de ampliação das liberdades dos indivíduos. O uso dessa interpretação do desenvolvimento como liberdade pensada por Amartya Sen vem sendo utilizada em estudos sobre o meio rural e assentamentos no Brasil, sua principal contribuição é a possibilidade de captar elementos para além das características econômicas. A análise foi realizada nos projetos de assentamentos rurais existentes no município Cardoso Moreira, na Região Norte do estado do Rio de Janeiro. Nesse município estão localizados três projetos de assentamentos rurais, PA Paz na Terra, PA Francisco Julião e PA Chico Mendes, criados nos anos de 2005, 2006 e 2007, respectivamente. Esses assentamentos têm capacidade para 144 famílias e ocupam uma área de 2.426,7878 ha. Para a realização desse estudo foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados no ano de 2018 a partir da aplicação de questionário aos assentados nos três projetos estudados na forma de censo. O instrumento de coleta foi construído a partir das informações que necessitavam ser apreendidas, captando aspectos socioeconômicos, produtivos, opiniões entre outros. Os dados secundários são provenientes de pesquisas oficiais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principalmente o Censo Demográfico de 2010 e o Censo Agropecuário de 2017. Identificou-se 336 indivíduos distribuídos em 111 famílias assentadas no município de Cardoso Moreira. Desses, 172 são moradores do Assentamento Paz na Terra, 107 do Assentamento Francisco Julião e 57 do Assentamento Chico Mendes. As terras antes usufruídas por poucas famílias e pertencente a três proprietários, hoje promovem liberdade para muitas famílias. De acordo com os resultados, o acesso à terra permitiu aos assentados obter novas oportunidades que são valorizadas por eles, como moradia digna, emprego e produção agropecuária. Esses indivíduos afetados pela política passam a ter onde realizar materialmente seus desejos, transformando-os em capacidades, c consequentemente, em desenvolvimento. Além disso, ressalta-se que a população assentada apresenta características que dificultam o acesso à mais oportunidades, como um contingente considerável de idosos e crianças, pessoas com problemas de saúde, mulheres e pessoas com baixo nível e escolaridade, e esses indivíduos destacam a vida no assentamento como possibilidade de minimizar as dificuldades em alcançar seus objetivos. Por fim, identificou-se, que a política de assentamentos rurais promoveu uma transformação nas atitudes das pessoas, levando-as as tomar mais decisões sobre suas vidas e gerando transformações que não são somente para seu bem-estar individual, mas sim para toda a comunidade, assim como as levou a questionar e discutir novas estratégias de melhorar suas vidas. Palavras-chave: Assentamentos Rurais de Reforma Agrária. Amartya Sen. Desenvolvimento. Política pública. Acesso à terra.

Land concentration is a reality in Brazil. In the Northern Fluminense region, as in other regions of the country, this situation has led to the emergence of conflicts that resulted in the creation of rural settlement projects allowing access to land by hundreds of families. This thesis analyzes how access to land changes the opportunities structure of individuals benefited by the policy of rural settlements, identifying in which spheres these changes are most relevant for the benefited population. This research is based on the approach of Amartya Sen's capabilities, considering her development perspective as a process of expanding individuals’ freedoms. The use of this interpretation of development as freedom thought by Amartya Sen has been used in studies on the rural environment and settlements in Brazil, its main contribution being the possibility of capturing clements beyond the economic characteristics. The analysis was carried out on the existing rural settlement projects in the Cardoso Moreira municipality, in the northern region of the state of Rio de Janeiro. In this municipality are located three rural settlement projects, PA Paz na Terra, PA Francisco Julião and PA Chico Mendes, created in 2005, 2006 and 2007, respectively. These settlements have a capacity for 144 families and occupy an area of 2,426.7878 ha. For this study, primary and secondary data were used. Primary data were collected in 2018 from the application of a questionnaire to the settlers in the three projects studied in the form of a census. The collection instrument was built from information that needed to be learned, capturing socioeconomic, productive aspects, opinions, among others. Secondary data come from official surveys carried out by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), mainly the 2010 Demographic Census and the 2017 Agricultural Census. 336 individuals were identified, distributed among 111 families settled in the municipality of Cardoso Moreira. Of these, 172 are residents of the Paz na Terra Settlement, 107 of the Francisco Julião Settlement and 57 of the Chico Mendes Settlement. The lands previously used by few families and belonging to three owners, today promote freedom for many families. According to the results, access to land allowed the settlers to obtain new opportunities that they value, such as decent housing, employment and agricultural production. These individuals affected by politics have where to materialize their desires, transforming them into capacities, and consequently, in development. In addition, it is emphasized that the settled population has characteristics that hinder access to more opportunities, such as a considerable contingent of the elderly and children, people with health problems, women and people with low education levels, and these individuals highlight life in the settlement as a possibility to minimize the difficulties in reaching its objectives. Finally, it was identified that the policy of rural settlements promoted transformation in people's attitudes, leading them to make more decisions about their lives and generating transformations that are not only for their individual well-being, but rather the whole community, as well as leading them to question and discuss new strategies to improve their lives. Keywords: Agrarian Reform Rural Settlements. Amartya Sen. Development. Public policy. Acess to land.