O ingresso irregular de agrotóxicos no Brasil: principais rotas e produtos apreendidos em operações do poder público

Abstract

O uso de agrotóxicos para proteger e aumentar a produtividade desempenha papel preponderante para o sucesso do agricultor. Para serem produzidos, importados, comercializados e utilizados, os agrotóxicos deverão ser previamente registrados em órgão federal e obedecer às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. No entanto, o uso de produtos clandestinos, com procedência e composição desconhecidas, tem sido cada vez maior na agricultura. Assim, com o intuito de coibir a entrada desses produtos no País, o Poder Público tem efetuado forças tarefas conjuntas para fiscalizar, apreender e destruir os produtos oriundos do crime, contando com participações integradas do MAPA, Agências de Defesa Sanitárias Estaduais do País, Receita Federal e Fiscos Estaduais e Órgãos da Segurança Pública. No âmbito do MAPA, para coibir o trânsito e o comércio irregulares de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário, foi criado o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais – Vigifronteira. Logo, o objetivo desse estudo foi demonstrar a importância da realização de operações integradas entre os órgãos públicos no combate ao ingresso ilegal de agrotóxicos no Brasil. Como resultados das operações efetuadas em 2021 pelo Vigifronteira foram apreendidos 25.332,58 litros e 199.735,8 quilos de agrotóxicos, além de embalagens vazias de agrotóxicos, sementes irregulares, produtos de origem animal de risco sanitário, como cárneos, lácteos e pescado e produtos vegetais de risco fitossanitário, como grãos, frutas e hortaliças importados ilegalmente. O MAPA passou a atuar em conjunto com outros órgãos públicos através de operações conjuntas e integradas, sendo denominadas Ronda Agro. Portanto, a atuação conjunta entre órgãos e instituições públicas tem se mostrado efetiva no combate ao ingresso irregular de agrotóxicos e demais ilícitos agropecuários, sendo importante a divulgação das operações para a sociedade. Palavras-Chave: Agrotóxicos. Contrabando. Vigifronteira. MAPA.

The use of pesticides to protect and increase productivity plays a key role in the success of the farmer. To be produced, imported, marketed and used, pesticides must be previously registered with a federal agency and comply with the guidelines and requirements of federal agencies responsible for the health, environment and agriculture sectors. However, the use of clandestine products, with unknown origin and composition, has been increasing in agriculture. Thus, with the aim of preventing the entry of these products into the country, the Public Power has carried out joint task forces to inspect, seize and destroy the products arising from crime, with integrated participation of MAPA, State Health Defense Agencies of the Country, Federal Revenue Federal and State Tax Authorities and Public Security Bodies. Within the scope of MAPA, to curb the irregular transit and trade of goods, goods and materials of agricultural interest, the Surveillance Program in Agricultural Defense for International Borders - Vigifronteira was created. Therefore, the objective of this study was to demonstrate the importance of carrying out integrated operations between public agencies in the fight against the illegal entry of pesticides in Brazil. As a result of the operations carried out in 2021 by Vigifronteira, 25,332.58 liters and 199,735.8 kilograms of pesticides were seized, in addition to empty pesticide containers, irregular seeds, animal products of health risk, such as meat, dairy and fish and vegetable products of phytosanitary risk, such as illegally imported grains, fruits and vegetables. MAPA started to work together with other public bodies through joint and integrated operations, being called Ronda Agro. Therefore, joint action between public bodies and institutions has proven to be effective in combating the irregular entry of pesticides and other agricultural illicit activities, making it important to publicize the operations to society. keywords: Pesticides. Smuggling. Vigifronteira. MAPA.