Governança, gestão de políticas públicas e arranjo institucional do setor florestal brasileiro

Abstract

O arranjo institucional do setor florestal, apesar das potencialidades observadas, pode não produzir os melhores resultados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Nesse sentido, a pesquisa estudou diferentes arranjos institucionais do poder executivo para a promoção da agenda positiva em florestas e para o desenvolvimento do setor florestal como estratégia de longo prazo e em conformidade com as características das cadeias que o compõem. A metodologia baseou-se na análise de impactos de cenários apontados, a partir da matriz fator-atributo-critério e do método espontâneo, ad hoc. O estudo abordou aspectos teóricos do desenvolvimento sustentável - crescimento econômico, justiça social e proteção ao meio ambiente - particularmente aplicados à atividade florestal, apontou características e esforços históricos de governança dos segmentos florestais a partir do período republicano brasileiro, descreveu a influência da agenda positiva em florestas durante o processo legislativo do Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012, e analisou vantagens e desvantagens comparadas, entre diferentes arranjos institucionais da administração pública brasileira, bem como recomendou formato de governança do setor florestal com melhor responsividade administrativa, holística e estratégica. Com efeito, a consecução da agenda positiva em florestas pode ser atendida a partir da qualificação do órgão Serviço Florestal Brasileiro (SFB) à categoria de autarquia especial (agência executiva), por marco regulatório próprio. A propositura de modelo administrativo descentralizado da hierarquia de governo pode facilitar a gestão de políticas públicas do setor florestal a partir de contrato de gestão e planejamento estratégico, conforme apontado pela análise da matriz Swot-Pest. Assim, este trabalho tem recomendado pela criação de agência executiva com relativa autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e com vinculação a instrumentos estatais de tutela e controle. Palavras-chave: Política florestal. Legislação florestal. Estrutura organizacional. Gestão florestal.

The institutional arrangement of the forest sector, despite the observed potential, may not produce the best results for the social, economic and environmental development. Thus, the research studied different institutional arrangements of the federal government for the promotion of the positive agenda in forests and for the development of the forest sector as a long-term strategy and according to the characteristics of the chains that compose it. The methodology was based on the analysis of the impacts of the indicated scenarios, based on the factor-attribute-criterion matrix and the spontaneous method, ad hoc. The study addressed theoretical aspects of sustainable development - economic growth, social justice and environmental protection - particularly applied to forest activity, pointed out characteristics and historical efforts of governance of the forest segments from the Brazilian republican period, described the influence of the positive agenda in forests during the legislative process of the Forest Code Law, and analyzed compared advantages and disadvantages between different institutional arrangements of the Brazilian public administration, as well as, it has recommended a governance format for the forestry sector with better administrative, holistic and strategic responsiveness. In fact, the achievement of the positive agenda in forests can be met from the qualification of the Serviço Florestal Brasileiro to the category of special autarchy (executive agency), by its own regulatory framework. Proposing a decentralized administrative model of the government hierarchy can facilitate the management of public policies in the forestry sector based on a management contract and strategic planning, as pointed out by the analysis of the Swot-Pest matrix. Thus, this work has recommended the creation of an executive agency with relative functional, decision-making, administrative and financial autonomy, and linked to state instruments and control. Keywords: Forest politics. Forest legislation. Organizational structure. Forest management.