Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu no Município de Viçosa, MG

Abstract

A área de preservação permanente (APP) é uma área protegida no Código Florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Essas áreas se localizam em topos de morros, encostas, margens de rios, etc; e nelas, os recursos naturais não podem ser explorados. Apesar disso, estão sendo usadas para cultivos agrícolas ou estão degradadas e sem uso. A área intocada geralmente não tem valor econômico para os produtores, tornando qualquer outra forma de uso mais rentável. Desta forma, acredita-se que seja necessário estabelecer alguma forma de benefício econômico para que esses proprietários rurais mantenham a vegetação nativa nas áreas determinadas pela legislação. Como os benefícios gerados pela manutenção das APPs são para toda a sociedade, uma solução seria ela pagar pela proteção. Partindo dessa premissa, o presente estudo buscou determinar o valor monetário das APPs da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu, por meio do valor de existência revelado pela população urbana de Viçosa, município da região da Zona da Mata de Minas Gerais, onde está localizada a microbacia. A região é caracterizada pela alta concentração de pequenas propriedades, pelo seu relevo acidentado e pela alta incidência de mananciais hídricos. Isso faz com que extensões consideráveis das propriedades rurais da região sejam consideradas de preservação permanente. Foi utilizado o método de valoração ambiental denominado valoração contingente (MVC), em que se medem as preferências individuais a partir da disposição a pagar (DAP), neste caso, pela recuperação ou preservação das APPs da microbacia. Foi criado um mercado hipotético no qual as pessoas pagariam uma taxa adicional na conta de água para ser direcionada à recuperação ou preservação de APPs. Além disso, a fim de diminuir o viés do subdesenvolvimento, foi incorporado ao estudo o componente da disposição ao trabalho voluntário (DATv) para a recuperação ou preservação das APPs. Aliado a isso, procurou-se também avaliar a percepção ambiental da população urbana em relação à legislação florestal e aos serviços ambientais prestados pelas APPs da microbacia. Os dados foram coletados por meio de entrevistas pessoais com o uso de questionários. A técnica de eliciação utilizada para determinar a DAP foi uma adaptação do método referendum com jogos de leilão; já para a DATv, as questões foram abertas para que os entrevistados manifestassem livremente as horas por semana que estariam dispostos a dedicar ao trabalho voluntário. Foi utilizado o modelo logit para se identificarem as variáveis que influenciavam a probabilidade de os indivíduos aceitarem a DAP proposta pela recuperação ou preservação das APPs. A DAP verdadeira mensal média obtida foi de R$ 27,98, o que resultou em R$ 3.863.926,08 por ano. Logo, chegou-se ao valor de R$ 3.616,52 por hectare/ano para a recuperação ou preservação das APPs da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu. O valor estimado por ano para DATv foi de R$ 11.671.249,50, confirmando que a introdução deste componente aumenta consideravelmente o valor monetário do bem ambiental. Os valores encontrados podem servir de subsídios para o estabelecimento de políticas ambientais que consolidem a efetivação das APPs nas propriedades rurais.

The permanent preservation area (PPA) is an area protect by the Brazilian Forestry Code, cover or not with native vegetation, which has the environmental function to preserve water resources, landscape, geologic stability, biodiversity, fauna and flora gene flow, to protect the soil and to assure the human beings welfare. These areas are located in the top of hills, slopes, along rivers, etc, and in that, the natural resources cannot be explored. Despite this, they are being used for agriculture or are degraded and without use. Generally, the area which cannot be explored doesn t have economic value for the producers, so any other use becomes more lucrative. Therefore, is presumed that for agricultural proprietors keep the native vegetation in the areas determined for the legislation it is necessary a kind of economic benefit. As the benefits generated for the maintenance of the PPAs are for all the society, a solution would be the society payment for the protection. Thus, the main objective of the present study was to determine the monetary value of the PPAs of the São Bartolomeu River watershed, through the existence value disclosed by the urban population of the city of Viçosa, state of Minas Gerais. The watershed is located in Viçosa city, in a region called Zona da Mata. The region is characterized by the high concentration of small properties, by step slopes and high incidence of water sources. Because of that, considerable extensions of the region properties are considered of permanent preservation. It was used a method of environmental valuation called contingent valuation (CVM). This method consists in measuring the individual preferences through people s willingness-to-pay (WTP), in this in case, in favor of the recovery or preservation of the watershed s PPAs. It was created a hypothetical market, in which people would pay an additional tax in their water account, to be directed to the recovery or preservation of PPAs. Besides, in order to reduce the underdevelopment bias, the research was complemented by the component of voluntary work, through the willingness-to-work voluntarily (WTWv) in favor of the recovery or preservation of the APPs. It was also evaluate the urban population environmental perception in relation to the forestry legislation and the environmental services of the watershed s PPAs. The data have been collected by means of personal interviews through questionnaires. The elicitation technique that was used to determine the WTP was an adaptation of the referendum method with bidding games. To determine the WTWv, open questions were used so that the interviewed could freely revealed the hours per week that they would dedicate in favor of the voluntary work. It was used the Logit model in order to identify the variables that have influenced the person probability to accept the WTP proposal for the recovery or preservation of the PPAs. The average value of willingness-to-pay was estimated to be R$ 27,98 per month, which results in R$ 3.863.926,08 per year or R$ 3,616.52 per hectare/year for the recovery or preservation of the PPAs of the São Bartolomeu River watershed. The value for WTWv was estimated to be R$ 11.671.249,50 per year, confirming that the introduction of this component increases the monetary value of the permanent preservation areas. Such values can help the establishment of environmental politics that consolidate the effectiveness of the PPAs in rural properties.