Regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente do rio Itapecerica com base na lei 12.651/2012

Abstract

O Novo Código Florestal teve entre suas diretrizes, a proteção e preservação da vegetação nativa e dos recursos naturais brasileiros. Através desta premissa, foram delimitadas áreas de preservação ao longo do território brasileiro que servem para garantir o desenvolvimento e conservação da fauna e flora, assim como a sustentabilidade e proteção aos ecossistemas e às comunidades. Esta dissertação teve como objetivo analisar se as diretrizes de conservação para APP às margens de rio, descritas no Novo Código Florestal, foram realmente eficientes para a preservação e regeneração dos fragmentos e remanescentes de vegetação natural do Rio Itapecerica em Minas Gerais. Para isso foram utilizadas técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento para comparar as classes de uso e cobertura do solo que compõem as APP ao longo do percurso do rio entre os anos de 2012 e 2020. Os resultados obtidos mostraram que no decorrer dos oito anos desde a homologação da lei, houve aumento de 1,72% nas áreas que caracterizam fragmentos de vegetação natural, mas também houve aumento de 0,89% na presença de fragmentos que caracterizam atividades antrópicas nas APPs. Dentre as classes de uso e ocupação que caracterizam a vegetação natural, a Formação Florestal obteve o maior acréscimo em seus limites, com um percentual de 9,55%. Em contrapartida, os fragmentos que compõem a Formação Savânica tiveram sua área reduzida em 56,81%. O trecho percorrido pelo rio nos limites do município de Itapecerica/MG foi o que obteve o maior índice geral no aumento de fragmentos de vegetação natural. Com isso, verificou-se que as diretrizes criadas pelo Novo Código Florestal foram eficientes para o aumento nos fragmentos de vegetação natural, somente para os de Formação Florestal, pois os demais fragmentos que compõem a vegetação natural tiveram bruscas quedas. Palavras-chave: Novo Código Florestal. Rio Itapecerica. Geoprocessamento. MAPBIOMAS.

The New Forest Code had among its guidelines the protection and preservation of native vegetation and Brazilian natural resources. Based on this premise, preservation areas were defined throughout the Brazilian territory that serve to guarantee the development and conservation of fauna and flora, as well as the sustainability and protection of ecosystems and communities. This dissertation aims to analyze whether the conservation guidelines for APP described in the New Forest Code were really efficient for the regeneration and preservation of the fragments and remnants of natural vegetation of the Itapecerica River in Minas Gerais. For this, remote sensing and geoprocessing techniques were used to compare the classes of use and land cover that make up the APPs along the course of the river between 2012 and 2020. The results obtained showed that over the eight years since the approval of the law, there was an increase of 1.72% in areas that characterize fragments of natural vegetation, but there was also an increase of 0.89% in the presence of fragments that characterize human activities in APPs. Among the classes of use and occupation that characterize the natural vegetation, the Forest Formation obtained the greatest increase in its limits, with a percentage of 9.55%. On the other hand, the fragments that make up the Savannah Formation had their area reduced by 56.81%. The stretch traveled by the river in the limits of the municipality of Itapecerica/MG was the one that obtained the highest general index in the increase of fragments of natural vegetation. With this, we see that the guidelines created by the New Forest Code were efficient for the increase in the fragments of natural vegetation, but that in a more detailed analysis, only fragments of Forest Formation obtained an increase, while the other fragments that make up the natural vegetation had sudden falls. Keyword: New forest code. Itapecerica River. Geoprocessing. MAPBIOMAS