Capacidades estatais para construção de políticas públicas: uma análise do estado de Minas Gerais

Abstract

Considera-se que as políticas públicas obtenham resultados satisfatórios a partir de uma combinação de circunstâncias, perpassando o processo político e com enfoque para elementos presentes que caracterizam o Estado como as habilidades dos burocratas e a infraestrutura disponível para desempenharem suas funções. Tais características presentes no Estado foram nomeadas como capacidades estatais. Partindo desse pressuposto o objetivo deste estudo consistiu em identificar como as capacidades estatais influenciam o processo de políticas públicas, considerando o reconhecimento do problema público, a inserção na agenda, e a formulação de políticas públicas. Visando atender os objetivos do estudo e mensurar as capacidades estatais para a construção de políticas públicas desenvolveu-se um framework analítico sobre o contexto do governo subnacional brasileiro, Minas Gerais. O framework analítico representa um recorde da realidade do Estado de Minas Gerais e foi desenvolvido pela combinação de metodologia qualitativa (Análise de Conteúdo) e quantitativa (Modelo de Equações Estruturais). Os resultados obtidos destacaram a estrutura organizacional do Estado de Minas Gerais, as Secretarias. O ambiente externo do governo e as capacidades dos burocratas influenciam o ambiente organizacional do Estado, e as ações da Secretaria foram as únicas a influenciar diretamente a construção das políticas públicas. O ambiente organizacional é responsável por reunir as demais capacidades estatais para tornar as demandas em planos de ação.

It is considered that public policies obtain satisfactory results from a combination of circumstances, going through the political process and focusing on present elements that characterize the State as the skills of bureaucrats and the infrastructure available to perform their functions. Such characteristics present in the State were named as state capacities. Based on this assumption, the objective of this study was to identify how state capacities influence the public policy process, considering the recognition of the public problem, insertion in the agenda, and the formulation of public policies. Aiming to meet the objectives of the study and to measure state capacities for the construction of public policies, an analytical framework was developed on the context of the Brazilian subnational government, Minas Gerais. The analytical framework represents a record of the state of Minas Gerais and was developed by the combination of qualitative (Content Analysis) and quantitative (Structural Equations Model) methodology. The results obtained highlighted the organizational structure of the State of Minas Gerais, the Secretariats. The external environment of government and the capabilities of bureaucrats influence the organizational environment of the State, and the actions of the Secretariat were the only ones directly influencing the construction of public policies. The organizational environment is responsible for bringing together other state capabilities to make demands on action plans.