Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): participação da agricultura familiar em Viçosa-MG e a situação de (in)segurança alimentar e nutricional de famílias de agricultores fornecedores

Abstract

Objetivou caracterizar o desenvolvimento da compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Município de Viçosa- MG, assim como a situação de (In)Segurança Alimentar e Nutricional de famílias de agricultores fornecedores. O estudo foi realizado em Viçosa-MG, com atores sociais envolvidos com o PNAE, assim como agricultores fornecedores e suas famílias, e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Viçosa e a participação ocorreu mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou Termo de Assentimento. A pesquisa se dividiu em duas etapas, sendo a primeira voltada para a caracterização da implementação da compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE municipal, a partir da Lei 11947 de 2009, por meio de abordagem qualitativa: observação da rotina de trabalho do Setor de Merenda Escolar e das reuniões com os atores sociais do PNAE; pesquisa documental de materiais referentes à execução do Programa; e entrevistas a informantes chaves. Essa etapa descreveu o processo de participação da agricultura familiar na alimentação escolar municipal, trazendo os antecedentes da agricultura familiar local, os passos iniciais para implementação da legislação, as relações intersetoriais, os procedimentos burocráticos, as dificuldades e avanços enfrentados, assim como a percepção dos atores quanto aos desafios e potencialidades dessa medida. Foi verificado que o Município iniciou tardiamente a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE, ocorrendo a primeira chamada pública em 2011, devido a entraves políticos e dificuldades administrativas, mas o procedimento de compra evoluiu à medida que se solidificava o entendimento local e aprimorava o processo de comercialização, tanto por parte da Entidade Executora quanto por parte da agricultura familiar e seus colaboradores. O destaque desse processo foi o envolvimento multi e intersetorial. As ações do Programa somente se efetivam com o estabelecimento de relações conjuntas. Nesse contexto, o Município foi capaz de alcançar, em alguns anos, mais que o mínimo de compra estipulado pela Lei e trazer benefícios tanto à alimentação escolar quanto às famílias de agricultores fornecedores, promovendo assim, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A segunda etapa do estudo tratou de avaliar a situação de (in)segurança alimentar e nutricional das famílias dos agricultores que forneceram para o PNAE de 2011 a 2016. Os métodos utilizados foram indicadores socioeconômicos e demográficos, nutricionais, com medidas antropométricas, dosagem de hemoglobina e disponibilidade alimentar e a percepção da insegurança alimentar. Foram realizadas visitas a 27 famílias, totalizando 91 indivíduos, residentes na zona rural de Viçosa-MG. A maioria das famílias (74% n=20) encontraram-se em situação de segurança alimentar e teve seus domicílios classificados em condições intermediárias de moradia (56% n=15) seguidos da classificação adequada (44% n=12). Todavia, foi observado carências em alguns indicadores socioeconômicos, destacando a presença de extrema pobreza em 11% (n=3) das famílias e alterações nutricionais, como excesso de peso em 78% (n=21), baixo peso em 11% (n=3) e presença de anemia em 30% (n=8) das famílias. Quanto a disponibilidade calórica, a maioria das famílias (59% n=16) teve disponibilidade alta (≥ 3.000). O panorama das famílias fornecedoras do PNAE foi melhor que o encontrado em outras famílias rurais do Município, mas ainda traz a pertinência de medidas de intervenção na área social e de educação alimentar e nutricional. Dessa forma destaca-se a vulnerabilidade do meio rural e a relevância de Programas de SAN que contemplem esse setor.

The objective of this study was to characterize the development of food purchases from family farms for the National School Feeding Program (PNAE) in the Municipality of Viçosa-MG, as well as the situation of (In) Food and Nutrition Security of families of suppliers farmers. The study was carried out in Viçosa-MG, with social actors involved with the PNAE, as well as supplying farmers and their families, and was approved by the Human Research Ethics Committee of the Federal University of Viçosa and participation took place by signing the Term of Informed Consent or Term of Assent. The research was divided into two stages, the first one focused on the characterization of the implementation of food purchases from family farms to the municipal NAP, based on Law 11947 of 2009, through a qualitative approach: observation of the work routine of the sector school lunches and meetings with the social actors of the PNAE; documentary research of materials related to the execution of the Program; and interviews with key informants. This stage described the process of participation of family agriculture in municipal school feeding, bringing the antecedents of local family agriculture, the initial steps for implementation of legislation, intersectoral relations, bureaucratic procedures, difficulties and advances faced, as well as the perception of about the challenges and potential of this measure. It was verified that the Municipality began late to purchase food from family agriculture for the PNAE, with the first public call in 2011 due to political obstacles and administrative difficulties, but the purchase procedure evolved as the local understanding solidified and improved the marketing process, both by the Executing Agency and by the family agriculture and its collaborators. The highlight of this process was multi and intersectorial involvement. The actions of the Program only take place with the establishment of joint relations. In this context, the Municipality was able to achieve, in some years, more than the minimum purchase stipulated by the Law and bring benefits both to school feeding and to families of suppliers farmers, thus promoting Food and Nutrition Security (SAN). The second stage of the study sought to assess the food and nutritional (in) security situation of the families of the farmers who provided the PNAE from 2011 to 2016. The methods used were socioeconomic and demographic indicators, nutritional, with anthropometric measurements, hemoglobin and food availability and the perception of food insecurity. Visits were made to 27 families, totaling 91 individuals, living in the rural area of Viçosa-MG. Most families (74% n = 20) were in a food security situation and had their homes classified in intermediate housing conditions (56% n = 15) followed by the appropriate classification (44% n = 12). However, there were deficiencies in some socioeconomic indicators, highlighting the presence of extreme poverty in 11% (n = 3) of the families and nutritional changes, such as overweight in 78% (n = 21), low weight in 11% = 3) and presence of anemia in 30% (n = 8) of the families. Regarding caloric availability, most families (59% n = 16) had high availability (≥ 3,000). The panorama of PNAE's supply families was better than that found in other rural families in the Municipality, but still brings the pertinence of intervention measures in the social area and of food and nutritional education. This highlights the vulnerability of the rural environment and the relevance of SAN Programs that contemplate this sector.