Análise da transparência dos municípios da Zona da Mata mineira

Abstract

O Brasil é um país em desenvolvimento, apresentando fragilidades como dificuldade em combater a corrupção existente na gestão pública. Para enfrentar essas fragilidades, foram criados vários aparatos legais que trazem como pilar a transparência. O presente estudo tem por objetivo verificar se os municípios da Zona da Mata Mineira estão cumprindo com as exigências legais e divulgando informações de forma transparente. Para tanto, foi feita uma pesquisa descritiva, que concluiu que a transparência não se restringe basicamente à publicidade das informações e que apenas uma parte das informações é divulgada, não sendo suficiente para que os cidadãos possam exercer o efetivo controle da gestão pública.

Brazil is a developing country, however, it presents weaknesses, such as the difficulty in fighting corruption in public administration. In order to deal with these weaknesses, several legal devices have been created that bring transparency as a pillar. The present study aims to verify if the municipalities of Zona da Mata of Minas Gerais are complying with legal requirements and disclosing information in a transparent way. A descriptive research was carried out. It was concluded that transparency is not restricted basically to the publicity of the information and that only a part of the information is publicized and they are not enough for the citizens to be able to exercise the effective control of the public management.