Institucionalização e integração horizontal da política de desenvolvimento de pessoas em instituições federais de ensino de Minas Gerais

Abstract

O desenvolvimento do servidor técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino (IFEs) ligadas ao Ministério da Educação é realizado com base nas diretrizes estabelecidas na Lei 11.091/2005 e no Decreto 5.707/2006. Tais legislações trazem elementos, mecanismos e instrumentos que devem ser utilizados nas práticas gerenciais das instituições para a efetivação do desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, com a finalidade de melhorar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Verificar o estágio de institucionalização, a integração horizontal e os principais obstáculos e facilitadores da política de desenvolvimento de servidores técnico-administrativos a partir da percepção de 16 gestores de recursos humanos sobre a implementação das diretrizes dessa política foi o objetivo deste estudo qualitativo, por meio do estudo de caso de 13 IFEs localizadas no Estado de Minas Gerais. As informações foram coletadas por meio de entrevista semiestruturada e de documentos disponíveis nos sites das instituições pesquisadas e tratadas por meio da análise de conteúdo. A utilização da Teoria Institucional e a integração horizontal de políticas públicas, tendo como contraponto as características da administração pública no Brasil, trouxeram subsídios para o aprofundamento da compreensão sobre o processo de institucionalização e a integração horizontal, bem como os principais aspectos que obstaculizam e facilitam a implementação da política de desenvolvimento. Foi possível verificar que as ações, diretrizes e instrumentos gerenciais da política encontravam-se em fase de pré e de semi-institucionalização. Há uma propensão à fragmentação das políticas, e os principais obstáculos são inerentes ao órgão central (Governo e Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento), aos instrumentos legais, à cultura e estrutura organizacional e à gestão. Já os elementos facilitadores são relacionados à pressão legal estabelecida na própria legislação; às forças internas, principalmente dos servidores e sindicatos; ao incentivo financeiro proporcionado pela legislação; ao clima organizacional, que propícia maior valorização do servidor; e ao planejamento estratégico, que está sendo mais valorizado e utilizado nas práticas institucionais.

The development of technical and administrative staff of the Federal Universities (IFES) regulated by the Ministry of Education follows the guidelines established by the Law 11.091/2005 and the decree 5.707/2006. These regulations provide elements, mechanisms and instruments for management practices in institutions, aiming to ensure the development of civil servants and favor institutional objectives, in order to improve the efficiency, effectiveness and quality of the services provided to citizens. The present qualitative study aimed to assess the institutionalization stage, horizontal integration and the main obstacles and facilitators of development policy of technical and administrative staff, based on the standpoint of 16 human resource managers on the implementation of the guidelines of this policy. For such, a case study was conducted, with the participation of 13 IFES of the State of Minas Gerais. Information was collected through a semi-structured interview and documents available on the websites of the institutions surveyed, treated by means of content analysis. The application of the Institutional Theory and horizontal integration of public policies, using as counterpoint the characteristics of public administration in Brazil, provided subsidies to deepen the understanding of the process of institutionalization and horizontal integration, as well as key aspects that hinder or facilitate the implementation of development policy. It was verified that the actions, guidelines and policy management tools were at pre-institutionalization and semi-institutionalization stages. There is a tendency to the occurrence of policy fragmentation, and the main obstacles are related to the central body (Government and Secretary of Labor Relations of the Ministry of Planning), legal instruments, culture, organizational structure and management. On the other hand, the facilitating elements are related to legal pressure established in the legislation itself, internal forces, primarily of servants and unions, financial support provided by law, organizational environment conducive to greater appreciation of civil servant activity and the strategic planning that has been increasingly valued and used in institutional practices.