Integração entre planejamento e orçamento na Administração Pública Estadual: o caso de Minas Gerais

Abstract

O presente estudo teve como objetivo verificar se a construção do planejamento estratégico governamental em Minas Gerais (Brasil) contempla a integração entre o planejamento e o orçamento e qual a percepção dos diferentes atores da arena política e da sociedade civil organizada para com o modelo de planejamento em vigor. Trata-se de estudo descritivo, qualitativo, com base na técnica de entrevistas análise documental, em especial do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) instrumento norteador de todo o processo de planejamento estadual, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os resultados apontam que a análise de cenários para identificar oportunidades e desafios é uma das bases para a construção do planejamento no estado. O orçamento não apresenta grande lócus de decisão, uma vez que apresenta a dotação de recursos previamente estabelecida no PPAG e em suas revisões anuais. A interlocução entre as peças de planejamento fica evidente na apresentação dos documentos a sociedade civil, embora com limitações entre retórica e prática, em alguns pontos. É possível concluir, a luz da teoria, sobre a moderada, porém importante, integração entre planejamento-orçamento em Minas Gerais.

This paper examines whether governmental strategic planning in the Brazilian state of Minas Gerais involves the integration of planning and budgeting and the perceptions of different actors in the political arena and organized civil society with respect to the existing planning model. This is a descriptive and qualitative study, using interviews and analysis of documents such as the Integrated Development Plan for the State of Minas Gerais (PMDI), which serves as the guiding instrument for the entire process of planning for the state, the Pluriannual Government Action Plan (MAPP), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA). Results show that the analysis of scenarios to identify opportunities and challenges is one of the bases for the construction of planning in the state and that the budget is not a major locus of decision, as it merely presents the allocation of resources previously established in MAPP and its annual reviews. Dialogue is evident in the presentation of documents to civil society, although limitations between rhetoric and practice are observed in some points. It can be concluded, based on the theory, that a moderate, but important, integration exists between planning and budget in Minas Gerais.