Notificações aos acordos TBT e SPS: diferentes objetivos e resultados sobre o comércio internacional de agroalimentos

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar os efeitos que os diferentes objetivos contidos nas notificações aplicadas aos acordos TBT e SPS da Organização Mundial do Comércio tiveram sobre o comércio internacional de diferentes produtos agroalimentares, entre 1996 e 2010. Para tanto, utilizou-se um modelo de gravidade que foi estimado pelo método de Seleção Amostral. Os resultados apontaram que as notificações com objetivos de aumento de informações aos consumidores contribuíram para o aumento do comércio da maioria dos produtos selecionados. Do mesmo modo, as notificações cujos objetivos utilizaram justificativas do combate à disseminação de eventos amplamente divulgados, como a Gripe Aviária, Brucelose Bovina, dentre outras doenças, favoreceram o comércio. Para os demais objetivos, tais como segurança do alimento, saúde animal, proteção de plantas e avaliações de conformidade, os efeitos não se mostraram padronizados. Por meio destes resultados, pode-se concluir que a divulgação do atendimento às medidas exigidas pelos países pode beneficiar o comércio. Assim, novas políticas comerciais e estratégias empresariais podem utilizar-se das embalagens e de diferentes meios de comunicação para divulgar as medidas adotadas no atendimento dos objetivos contidos nas notificações, de tal modo que os ganhos com o comércio possam ser ampliados.

This study aims to assess the effects of different objectives contained in the notifications applied to the TBT and SPS Agreements of the World Trade Organization had on international trade in different agrifood products between 1996 and 2010. For this purpose, we used a gravity model, estimated by the method of sample selection. The results showed that notifications for the purposes of consumer information contributed to the increase of the trade. Similarly, when the justifications of goals of notifications were combating epidemics worldwide, such as Avian Influenza, Bovine Brucellosis and other diseases, the international trade was favored. For other objectives, such as food safety, animal health, plant protection and conformity assessment, the effects were not standardized. We concluded that, if the countries disclose the meeting of the requirements of the TBT and SPS notifications, trade will be expanded. Thus, trade policies and business strategies can use labels and medias to disclose how the requirements contained in the notifications were met. Therefore, the gains from trades can be expanded.