Participação e representatividade no Conselho Municipal de Assistência Social de Viçosa, MG

Abstract

Esta pesquisa objetivou analisar o processo de participação e representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no seu propósito de promoção e intensificação do diálogo entre sociedade civil e poder público, como forma de democratização, visando o alcance da cidadania e desenvolvimento local. A forma “conselhos” passou a fazer parte da agenda política brasileira nas décadas de 1970 e 1980, efetivada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), também chamada “Constituição Cidadã”, com o intuito de promover a participação da sociedade civil no processo de decisões políticas em diversas áreas de interesse da sociedade, entre elas, a social. Metodologicamente, se fez necessário o estudo de possibilidades teóricas, que dessem ancoragem à coleta de dados em interação verbal, visto que as atividades de trabalho dos conselheiros se dão, em sua maioria, por meio da linguagem em interação verbal. Optou-se por um recorte teórico tomando-se por referência, a concepção de interação verbal presente na teoria de Bakhtin (1995). Para tanto, utilizaram-se as seguintes técnicas: a Pesquisa Bibliográfica, a Entrevista Aberta, a Pesquisa Documental, a Observação Direta não participante e o Registro das falas das reuniões. Os resultados da Pesquisa Bibliográfica mostraram que a prática da participação tem acompanhado as formas históricas pelas quais a sociedade foi passando. O termo é complexo e extremamente abrangente, já que a participação pode ocorrer em níveis distintos, dependendo do grau de controle dos sujeitos sobre as decisões e o quão importantes são as decisões das quais eles podem participar. A partir da Análise Documental das Leis e do Regimento Interno do conselho foi possível compreender o desenho institucional do CMAS; ou seja, as regras e normas existentes nessa instituição que configuram a sua estrutura e dinâmica de funcionamento, a composição, a tomada de decisões, dentre outros aspectos. Os dados revelaram que, ao menos teoricamente, tais regras podem ser consideradas importantes para o aprofundamento da democracia, no sentido de buscar maior abertura destes espaços em relação à participação da sociedade civil e uma melhor distribuição do poder entre a sociedade civil e o poder público. Os resultados também permitiram traçar o perfil dos conselheiros do CMAS, no que diz respeito aos dados socioeconômico, além da participação em outros espaços de decisão política. Foi possível perceber que a presença feminina prevalece em relação à participação masculina no CMAS, tendo os conselheiros ensino superior e/ou pós- graduação, na faixa etária entre 41 anos ou mais de idade, sendo economicamente ativas (PEA). O estudo apontou que a maioria dos conselheiros já fez parte de duas ou mais gestões no respectivo conselho e têm pouca ligação com espaços participativos, revelando a monopolização na tomada de decisão e engajamento fraco, respectivamente. As falas dos conselheiros demonstraram que, mesmo apresentando pouca diferença entre os segmentos, a sociedade civil detém maior poder de vocalização nas deliberações. Do ponto de vista do menor ou maior acesso do controle das decisões, os marcadores discursivos demonstraram que não existe apenas um grau de participação, já que, no decorrer das deliberações, foi identificado o controle das decisões em diferentes graus. Os relatos dos conselheiros evidenciaram uma fragilidade na representação e no vínculo entre representantes e representados, uma vez que, na maioria das vezes, a representação está diretamente relacionada aos interesses particulares de cada entidade. Além disso, os temas que mais aparecem na pauta evidencia que o poder público tem maior capacidade de agenda. Assim, conclui-se que ainda é um desafio para o CMAS o fortalecimento das relações de representatividade e da participação dos conselheiros nas reuniões. A prática da participação está ainda em construção, sendo a presença dos conselheiros uma condição necessário, mas não suficiente, para uma efetiva participação e representatividade dos conselheiros.

This study aimed to analyze the process of participation and representation of civil society in the Municipal Council of Social Assistance (MCSA) whose purpose is the promoting and the intesification of the dialogue between civil society and government as a way of democratization, seeking the scope of citizenship and local development. The structure as "Council" became part of the Brazilian political agenda in the 1970s and 1980s, and it was effectived with the promulgation of the 1988 Federal Constitution (FC/88), also called "Citizen Constitution", in order to promote the participation of civil society in the process of political decisions in diferent areas of societys's interests, including the social. Methodologically, it was necessary to study theoretical possibilities that based the data collection in verbal interaction as the work activities of the directors are given, mostly, through language in verbal interaction. We chose a theoretical cut taking as reference the conception of verbal interaction present in Bakhtin's theory (1995). Therefore, we used the following techniques: Bibliographical Survey, Open Interview, Documentary Research, the Direct Observation nonparticipating and Speeches' Records of the meetings. The results of the Bibliographical Survey showed that the practice of participation has followed the historical ways in which society was going through. The term is complex and extremely comprehensive, since participation can occur at different levels depending on the degree of control subjects on decisions and how important are the decisions which they can participate. From the Document Research about the Laws and the Rules of Procedure of the Council, it was possible to comprehend the institutional design of the MCSA; that is, its existing rules and regulations that set up its functioning's structure and dynamics, as well as its composition, decision-making, among other things. The data revealed that, at least theoretically, such rules can be considered important for deepening of the democracy, in order to looking for a greater openness of these spaces for the participation of civil society and a better distribution of power between civil society and government . The results also allowed to trace the profile of the counselors of MCSA, with regard to socio-economic data, as well as participation in other areas of policy making. It was possible to see that the female presence prevails in relation to male participation in the MCSA. The counselors had higher education and/or postgraduate, aged of 41 years old or older and they were economically active (EA). The study found that the majority of the counselors was part of two or more administrations in their Councils and had a little connection with participatory spaces, revealing the monopolization in decision making and weak engagement, respectively. The speeches of the counselors have shown that, even with little difference between the segments, the civil society has greater power of vocalization in the deliberations. In the point of view of lower or greater access to control decisions, the discourse markers have shown that there isn't only one degree of participation, once it has been identified the control of decisions at different levels in the course of the proceedings. The reports of the counselors showed a weakness in the representation and in the link between representatives and represented people, since, most of the time, the representation is directly related to the particular interests of each entity. Moreover, the issues that most appear on the agenda shows that the government has greater capacity agenda. Thus, it is concluded that it is still a challenge for the MCSA the strengthening of the representation's relationships and of participation of counselors at the meetings. The practice of participation is still under construction, and the presence of the directors is one necessary condition, but not sufficient, for an effective participation and representation of counselors.