Novas, perspectivas para o desenvolvimento rural: uma análise normativa, conceitual e prática dos montes vicinais em mão comum galegos e das Unidades de conservação brasileiras.

Abstract

O trabalho se dedicou à realização de uma análise, de caráter comparativo, das novas perspectivas para o desenvolvimento rural na Espanha e no Brasil, considerando para tanto, o caso dos Montes Vicinais em Mão Comum (MVMC) e das Reservas Extrativistas (Resex), respectivamente. A ideia central foi entender como o processo de desenvolvimento rural demanda da construção de arranjos normativos, conceituais e práticos visando à garantia de acesso aos recursos comuns e à sustentabilidade. O trabalho analisou como o papel desempenhado pelo Estado se relaciona com as transformações dessas áreas no âmbito jurídico, nos seus diferentes usos e na forma de gestão. Considerando essas questões, buscou-se entender como transcorreram as mudanças em relação ao uso e ao acesso aos recursos dessas áreas ao longo do tempo, além de observar como se conformam as relações estabelecidas entre os grupos de usuários. Para o caso Espanhol, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, coleta de dados secundários em sites oficiais, participação em palestras e eventos relacionados aos MVMC, entrevistas semiestruturadas com usuários de 07 Comunidades de Montes Vicinais em Mão Comum (MVMC) nos Conscellos de Folgoso do Courel, A Pastoriza e Viveiro situados na província de Lugo - Galícia, totalizando 55 entrevistas realizadas entre os meses de abril e junho de 2014. Já em relação ao caso brasileiro, a pesquisa foi realizada na Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, no Estado do Acre. Os dados foram coletados em três momentos distintos. O primeiro deles foi mediante aplicação de técnicas de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), realizadas no mês de maio de 2013. Utilizou-se também da base de dados produzida a partir do termo de Cooperação entre a Universidade Federal de Viçosa e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade intitulado “Apoio ao Processo de Identificação das Famílias Beneficiárias e Diagnóstico Sócio Produtivo em Unidades de Conservação Federais”, por meio do qual foi realizado um censo com as 283 famílias identificadas como residentes na Resex e, de forma específica, em entrevistas com moradores da Unidade de Conservação, realizadas em fevereiro de 2015. Os principais resultados da pesquisa demostram que, tanto no espanhol, quanto no brasileiro as ações do Estado são de forte interferência, à medida que é o mesmo que estabelece as normativas que regulamentam as condições de usos e implementam o modelo de gestão destas áreas. Um ponto em comum entre as duas realidades é a importância econômica dada aos recursos naturais, ou seja, em ambos os casos os recursos naturais são vistos como um elemento econômico, ainda que a apropriação deste recurso se efetive de forma diferenciada. Considerando tanto as realidades dos MVMC quanto da Resex, existe uma importância da garantia do acesso à terra para liberdade e autonomia do grupo de usuários, o que deve ser visto como um fator de desenvolvimento. Pôde-se concluir também que os arranjos tanto normativos quanto práticos encontrados nos MVMC e na Resex representam uma boa estratégia para o Desenvolvimento Rural, tendo em vista as relações construídas ente os grupos de usuários e a forma de organização e gestão do território com foco na gestão compartilhada.

This study, aimed to analyze comparatively the novels perspectives for the rural development in Brazil and in Spain, considering the case of Reservas Extrativistas (extractive reserve) and commom lands (Montes Vicinais em Mão Comum) respectively. The main idea was understand how the process of rural development demands the normative, conceptual and practical arrangements construction in order to guarantee the access to common resources and sustainability. This work analyses how the role of State is associated with juridical transformations regarding land use and management. Considering this topics, the study aimed to understand how the land use and resources access changed over time, besides that, understand how the relationship established among users groups are conformed. In order to analyze the Spanish case it was proceeded: bibliography research, secondary data collection in officials web pages, participations in events and workshops associated with MVMC, interviews semi-structured in 07 communalities of MVMX in the Folgoso do Courel, A Pastoriza and Viveiro, municipalities of Lugo province – Galicia, in total there were realized 55 interviews between April and June of 2014. Regarding as the Brazilian case, the research was realized in the Resex Riozinho da Liberdade, in the Acre state. Data were collected in three different moments. The first consisted in applying techniques of Participative Rapid Diagnostic (PRD), realized in May of 2013. Data produced by the Cooperation between Viçosa Federal University and Chico Mendes Institute for Conservation of Biodiversity named “Support to the identification process of user families and diagnostic socio productive in Conservation Units Federals”, through which was proceeded a census with 283 families identified as living in Resex and, specifically, in interviews with residents of the Conservation Unit, held in February 2015. The main research results demonstrate that, both in Brazilian and Spanish case, there is a strong interference of the State, establishing normative that regulates the conditions of use and implement the management model of these areas. A common point between both realities is the perceived economic importance of natural resources, in other words, in both case the natural resources are seen as an economic element, although the tenure of this resource becomes effective differently. Considering both realities also there is an importance of ensuring access to land for freedom and autonomy of the user group, which should be seen as a development factor. The conclusion also points that normative and practical arrangements found in MVMC and RESEX represent a good strategy for the rural development, once considering the relationship built between groups and users and form of organization and land management with a focus on shared management.