Avaliação dos efeitos de políticas educacionais sobre o desempenho dos alunos das escolas públicas no Brasil

Abstract

Melhorar a qualidade da educação no Brasil faz parte dos objetivos das políticas governamentais em todas as esferas administrativas. Um dos principais desafios consiste em possibilitar que o ensino oferecido nas escolas seja traduzido em bons resultados nas diferentes formas de avaliação do sistema educacional. Dentre as políticas educacionais recentes, destacam-se a política do Ensino Fundamental de Nove Anos e a política de bonificação. A primeira permitiu a matrícula da criança aos seis anos de idade, iniciando o processo de alfabetização mais cedo e incluindo um ano a mais no Ensino Fundamental. A segunda concede o pagamento de gratificações monetárias aos professores e funcionários das escolas cujos estudantes alcançam, pelo menos parcialmente, as metas de desempenho estabelecidas para serem cumpridas. Ambas relacionam-se com a possibilidade de afetarem, positivamente, o rendimento dos alunos avaliados pela Prova Brasil nas disciplinas de Português e Matemática. O objetivo proposto nesta pesquisa foi identificar os efeitos das políticas educacionais sobre o nível de proficiência dos estudantes das escolas públicas do Ensino Fundamental na Prova Brasil. A metodologia utilizada baseou-se no modelo Diferença em Diferenças, estimado por meio de um painel de efeitos fixos. Os dados foram extraídos da Prova Brasil de 2007, 2009 e 2011, que avalia aos alunos das escolas públicas do país nas turmas de 4a Série/5o Ano e 8a Série/9o Ano. Os estimadores de impacto do modelo diferença em diferenças foram positivos e estatisticamente significativos considerando os efeitos entre 2007 e 2011 e 2009 e 2011 sobre as notas dos estudantes da 4a Série/5o Ano tanto para Português quanto para Matemática. Também foram observados resultados positivos para as notas dos estudantes da 8a Série/9o Ano para os painéis de escolas entre 2007 e 2009 bem como entre 2007 e 2011. Ou seja, o acréscimo de um ano no Ensino Fundamental gerou impacto positivo sobre as notas, contribuindo para elevar a qualidade da educação medida em termos de proficiência. Em geral, a política de bonificação também produziu efeitos positivos e estatisticamente significativos sobre os resultados dos alunos nos estados que aderiram à política, reforçando a necessidade de formulação de programas educacionais voltados para a melhoria da qualidade da educação no sentido de buscar atingir as metas de rendimento estabelecidas. As metas tornam-se um norteamento para as políticas na medida em que permitem diagnosticar as condições de cada escola, desagregando ao máximo a unidade de xianálise e, assim, tratando com eficácia as situações de retrocesso e valorizando as práticas que têm gerado resultados satisfatórios. Também merecem destaque os fatores determinantes do desempenho dos alunos, como a realização das tarefas escolares, pais alfabetizados, a idade e o trabalho realizado fora de casa. Torna-se necessário que haja congruência de diversos fatores educacionais para uma educação de qualidade como, por exemplo, currículo adequado, aproveitamento equilibrado do tempo em sala de aula, professores qualificados e bem remunerados, uso eficiente de recursos adicionais, dentre outros fatores. O desafio consiste em promover um crescimento ininterrupto na qualidade da educação, não somente gastando parcela maior dos recursos no setor, mas proporcionando que os gastos sejam revertidos em desempenhos satisfatórios, dando atenção especial à base do sistema educacional.

Improving the quality of education in Brazil is part of the objectives of government policies at all administrative levels. A key challenge is to allow the education offered in schools translates into good results in different forms of evaluation of the educational system. Among the recent educational policies, we highlight the Primary Education Nine Years and the bonus policy. The first allowed the registration of the child at six years of age, beginning the process of early literacy and including an extra year in elementary school. The second grant payment of cash bonuses to teachers and school officials whose students achieve at least partially, the performance targets to be met. Both relate to the ability to affect positively the performance of students evaluated by Prova Brasil in the disciplines of Portuguese and Mathematics. The aim in this research was to identify the effects of educational policies on the level of proficiency of students in public schools of primary education in Prova Brasil. The methodology used was based on the difference in differences model, estimated by a panel of fixed effects. Data were extracted from the Prova Brasil 2007, 2009 and 2011, which evaluates students of public schools in classes of 5th Grade and 9th Grade. The estimators of the impact were positive and statistically significant considering the effects between 2007 and 2011 and 2009 and 2011 on the test scores of 5th Grade for both Portuguese and Mathematics. Also positive results were found for the test scores of students in 9th Grade for the panels schools between 2007 and 2009 and between 2007 and 2011. That is, the one-year increase in primary education had a positive impact on the notes, contributing to raising the quality of education measured in terms of proficiency. In general, the bonus policy also resulted positive and statistically significant effects on student outcomes in the states that joined the policy, reinforcing the need for educational programs formulation aimed at improving the quality of education in order to seek to achieve the performance targets. The goals become one guide for policies in that allow diagnose the conditions of each school, disaggregating the most of the unit of analysis and thus effectively treating the backspace situations and evaluating the practices that have generated satisfactory results. Noteworthy are also the determinants of student performance, such as homework, literate parents, the age and work outside the home. It is necessary that there is congruence of several educational factors for a quality education, for example, appropriate curriculum, balanced use of time in class, qualified teachers and well xiiipaid, efficient use of additional resources, among other factors. The challenge is to promote a continuous growth in the quality of education, not only spending greater share of resources in the sector, but providing that the expenses are reversed in satisfactory performances, with special attention to the base of the educational system.