Habitação de interesse social em Viçosa, MG: identificação de possíveis áreas de ocupação e diretrizes para a política habitacional no município e para adequação aos programas de financiamento da Caixa e COHAB-MG

Abstract

As questões habitacionais estão diretamente relacionadas à estabilidade e justiça social, saúde pública e ao estímulo ao crescimento econômico. Dessa forma, o equacionamento do problema habitacional da população de menor renda demanda um conjunto de estratégias políticas, técnicas, sociais e territoriais, cujo enfrentamento deve ser assumido pelo Estado. As inovações tecnológicas presentes na sociedade contemporânea, como as redes de comunicações, têm proporcionado uma profunda transformação na produção dos espaços urbanos e colocam o desafio de se adotarem métodos e técnicas que orientem a organização espacial das cidades. Neste contexto, o presente trabalho tem como principal objetivo identificar a oferta e disponibilidade de solo urbanizado propício à ocupação por habitação, a partir dos parâmetros locacionais estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB - MG) para financiamento de empreendimentos destinados a habitação de interesse social promovidos pelo poder público municipal, a fim de identificar áreas passíveis de compor as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e definir diretrizes para a política habitacional no município de Viçosa-MG e para sua adequação aos programas de financiamento da Caixa e da COHAB-MG. Utilizou-se o SIG Sistema de Informações Geográficas como instrumento para o tratamento e análise da base de dados do município, e a análise multicritério com a finalidade de agregar os parâmetros locacionais exigidos pelos editais de financiamento da Caixa e da COHAB-MG. Realizaram-se quatro cenários para os parâmetros da Caixa e quatro para os da COHAB-MG, elaborados a partir da aplicação de uma análise WLC e de três análises OWA (OWA 1- risco alto e compensação média a alta; OWA 2 risco médio e compensação média e OWA 3 risco baixo e compensação baixa). Os cenários foram obtidos a partir da agregação das restrições e dos fatores, que, depois de eleitos e padronizados, foram inseridos na análise multicritério. Das análises empreendidas elegeu-se a de risco médio e adequabilidade média como a melhor resposta para o problema proposto, resultando em nove áreas com adequabilidades intermediárias. O método foi complementado através de pesquisa in loco objetivando caracterizar cada uma das áreas. A análise indicou que nenhuma destas áreas adequou-se plenamente a todos os critérios definidos pela Caixa e pela COHAB-MG. Porém, à medida que o poder público se propuser a enfrentar as questões políticas que são intrínsecas às questões habitacionais e adquirir terrenos urbanizados ou urbanizar aqueles indicados como possíveis ZEIS, terá opções para implantação de empreendimentos destinados à habitação de interesse social na localidade em estudo.

The habitational subjects are directly related to the stability and social justice, public health and to the incentive to the economical growth. Thus, the solving of the habitational problem of the population of low income demand a group of political strategies, techniques, social and territorial, whose face should be assumed by the State. Technological innovations presents in the contemporary society, such as the nets of communications have been providing a deep transformation in the production of the urban spaces and they put the challenge to adopt methods and techniques to guide the space organization of the cities. In this context, the main goal of this work is to identify the offer and availability of soil urbanized favorable to the occupation for house, starting from the parameters established locacionais for the Caixa Econômica Federal and the Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB - MG) to financing of destined enterprises the house of social interest promoted by the municipal public power, in order to identify susceptible to areas to compose the Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) and to define guidelines for the habitational politics in the city of Viçosa MG and their adequation for programs of financing of the Caixa and COHAB-MG. GIS - Geographical Information System was used as instrument for the treatment and analysis of the base of data of the city, and the Multicriteria Decision Analysis with the purpose of joining the parameters locacionais demanded by the announcements of financing of the Caixa and the COHAB-MG. Were performed place four sceneries for the Caixa's parameters and four for the COHAB's-MG, these sceneries were elaborated from the application of one analysis WLC and of three analyses OWA (OWA 1 - high risk and medium-high compensation; OWA 2 - medium risk and medium compensation and OWA 3 - low risk and low compensation). The scenarios were obtained from the aggregation of constraints and factors, which, after elected, and standardized, were included in the multicriteria decision analysis. For the current analysis was chosen to medium risk and medium compensation as the best answer to the problem proposed, resulting in nine areas with suitability intermediate. The method was complemented by field research in order to characterize each of the xvi areas. The analysis indicated that none of these areas are fully conformed to all criteria defined by Caixa and by COHAB-MG. However, as the government intends to address the politics issues that are inherent in housing issues and to acquire land or improved urbanize those indicated as possible ZEIS, you have options for construction of projects intended for house of social interest in the area of study.