Percepção dos administradores e populares sobre a criação e a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara, Ceará

Abstract

O Parque Nacional de Jericoacoara foi criado a partir da recategorização da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, localizando-se nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no estado do Ceará. O parque visa a proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros brasileiros, além de controlar as atividades locais de educação ambiental, pesquisa científica e ecoturismo. Os Parques Nacionais são áreas de posse e domínio público. Dessa forma, as áreas devem ser desapropriadas na forma da lei, e a visitação pública deve ser regida por normas estabelecidas no plano de manejo. O presente trabalho analisou os impactos e as mudanças ocorridas com a transformação da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara - APA em Parque Nacional de Jericoacoara - PNJ, sob a ótica da população residente na área. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, tendo havido aplicação de entrevistas semi estruturadas junto aos administradores e à comunidade local e o uso da técnica da observação participante, visando a adquirir conhecimentos sobre o cotidiano da comunidade local. Os dados foram analisados por meio da tabela dinâmica do "Microsoft Office" o "Office Excel". O critério para escolha dos entrevistados baseou-se no conhecimento e vivência no local. Segundo os administradores, são vários os problemas para administrar e gerir o parque, como a falta de recursos financeiros, de mão-de-obra para fiscalização e de material em geral. O PNJ, assim como a APA, foi criado e implantado sem a participação da comunidade, o que tem gerado vários conflitos. O parque ainda não possui plano de manejo. A partir dos dados obtidos, concluiu-se que não houve consulta pública no processo de criação do PNJ; os moradores sentiram-se enganados e sem perspectiva de benefícios após a efetivação do parque; o parque ainda não tem seus limites definidos, gerando conflitos com as comunidades do entorno, havendo possibilidade de remanejamento de algumas famílias que ficaram dentro do parque; houve proibição da pesca de arraste (tradição local); introduziram-se o respeito ao defeso e a restrição da captura de camarão, caranguejo e sururu; proibição de passeios turísticos; proibição da atividade agrícola; e demarcação das trilhas. Assim, é fundamental que com a delimitação, um menor número de famílias permaneça dentro do parque, para que não sejam atingidas pelas restrições legais e se tornem aliadas de sua preservação. Para a maioria dos moradores, a criação do PNJ teve por finalidade conter o crescimento da vila e dos turistas que fixam moradia, e sua mudança de categoria ainda não causou impacto direto na comunidade, devido à falta de fiscalização e do plano de manejo, mas os moradores temem que essa situação possa prejudicar o turismo e o desenvolvimento regional. A área tem grande potencial como parque, mas sua implementação necessita da aceitação e participação da comunidade na tomada de decisão. A comunidade tem consciência da necessidade de proteção da unidade, faltando-lhe apenas conhecimentos básicos e programas de educação ambiental. Os ecossistemas do PNJ ainda se encontram desprotegidos, devido à falta de fiscalização, já que o contingente de funcionários está abaixo do necessário.

The Jericoacoara National Park was created starting from the recategorization of the Jericoacoara Environmental Protection Area which is located in the districts of Jijoca, Jericoacoara and Cruz, Ceará State, Brazil, with the objective from to protect and to keep samples of the Brazilian coastal ecosystems and control local activities of environmental education, scientific researches and ecotourism. The National Parks areas are ownership from public control. In this way, these areas should be dispossessed in the law form and the public visitation should be governed by established norms at the management plan. The objective of this work was to analyze the impacts and the changes happened with the transformation of the Jericoacoara Environmental Protection Area - APA, in Jericoacoara National Park - PNJ on the point of view of the local population of the area. The used methodological procedures were the bibliographical and documental research. Field visits were realized to apply the applications of interviews semi-structured with administrators and the local community and others techniques were used to observation the daily population for acquire knowledge with them. The data were analyzed through dynamic table from "Microsoft Office" and "Office Excel". The criterion for choice the interviewees was based on the knowledge and local life. According to the administrators, they have several problems for conduct and management the park, as the financier, labor, fiscalization and material lack in general. PNJ, as well as APA, was created and implanted without the community's participation, what has been generating several conflicts. PNJ still doesn't have management plan. The obtained data results appointed: there was not public consultation during the process of PNJ creation; the residents felt cheated and without perspective of benefits after park executed; the park still doesn't have defined limits generating conflicts with the border communities; the families which live inside the park will removed; the fishing, shrimp, crab and sururu capture were prohibit (local tradition); prohibition of tourist walks, agricultural activity and trails demarcation. On this way for proceeds the park delimitation it is fundamental to reduce number of families inside the park, for the families doesn t be reached by the legal restrictions. That will be good because they can turn allied with the park preservation. For most of the residents, the PNJ creation had the purpose to contain the town and tourists growth; this new category haven't change direct impact in the community, because doesn't have fiscalization and management plan, but the residents fear that situation can cause damage on the tourism and regional development. The area has great potential as park, but the implementation needs the acceptance and the community's participation into the all decision. The community has approve and understanding about the unit protection but they need basics knowledge and education environmental programs. The PNJ ecosystems still failed with protection, fiscalization and employees is below the necessary.