Gestão de política pública e mobilidade urbana: estudo de caso do processo de implantação do transporte coletivo gratuito na cidade de Monte Carmelo/MG

Abstract

Este estudo foi desenvolvido a partir dos conceitos ligados à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, tendo em vista as manifestações ocorridas em 2013 em todo o país contra o aumento da tarifa do transporte público. Ao mesmo tempo, esse movimento mostrou a insustentabilidade do Sistema de Transporte Coletivo brasileiro dos pontos de vista financeiro, social e moral. Como consequência desses protestos, foi aprovada pela Emenda Constitucional no 90, de 15 de setembro de 2015, a inserção do transporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu artigo 6°, como novo direito social. Uma das discussões que vieram à tona com a instituição do transporte como direito social seria como efetivar esse novo direito, já que o transporte coletivo é de responsabilidade dos municípios. Com o objetivo de aprender e compreender os melhores instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas no país, visando diminuir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população, tornou-se relevante descrever e analisar como foi o processo de implantação do transporte público gratuito no município de Monte Carmelo, MG, que foi pioneira no país, para servir de base às discussões deste tema surgido na atualidade. Para tanto, buscou-se suporte na literatura através das definições de políticas públicas, sendo adotado o modelo do ciclo de políticas públicas de Jann e Wegrich (2007). A metodologia utilizada neste estudo consiste em uma abordagem qualitativa e descritiva, sendo o método de pesquisa o estudo de caso. A unidade de análise foi o sistema de transporte público coletivo do município de Monte Carmelo. Os sujeitos da pesquisa foram os atores que participaram da implantação desse sistema em 1994, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo. Foram realizadas entrevistas em foco, a fim de fazer o resgate de memória da implantação desse benefício. Pelos resultados, destaca-se que não se pode generalizar uma política pública, pois Monte Carmelo é uma cidade pequena do interior mineiro que tem características e necessidades peculiares, em que o transporte coletivo gratuito foi implantado para atender à demanda de uma classe trabalhadora. O município, no período da implantação desse modelo de transporte, possuía um polo industrial no setor de cerâmica, que gerava impostos para o município, sendo, assim, possível a prefeitura arcar com esse ônus. Palavras-chave: Tarifa Zero; transporte público gratuito; passe livre; Emenda Constitucional n° 90, transporte como direito social.

This study was developed based on the concepts related to urban mobility and public transportation considering the manifestations that occurred in 2013 all over the country against the raise in the public transport fare. At the same time, this movement showed the unsustainability of the Brazilian Collective Transport System from the financial, social and moral points of view. As a consequence of these protests, the Constitutional Amendment No. 90 of September 15, 2015, approved the insertion of transportation in the Federal Constitution of Brazil of 1988, in its article 6, as a new social right. One of the discussions that came to light with the institution of transportation as a social right would be how to implement this new right, since collective transportation is the responsibility of the municipalities. In order to learn and to understand the best tools for the development of public policies in Brazil aiming at reducing social inequalities and to improve the quality of life of the population, it is relevant to describe and to analyze how the process of implementing free public transportation in the municipality of Monte Carmelo in the state of Minas Gerais occurred since it was a pioneer in the country, to serve as a basis for the discussions of this topic that has arisen nowadays. For this purpose, support was sought in the literature through the definitions of public policies, adopting the model of public policy cycle of Jann and Wegrich (2007). The methodology used in this paper consists of a qualitative and descriptive approach and the study of case was the work method adopted. The unit of analysis was the collective public transportation system in the municipality of Monte Carmelo. The subjects of the survey were the actors who participated in the implementation of this system in 1994, both the Executive and the Legislative Branches. Focus interviews were conducted to recover the memory of the implantation of this benefit. The results show that it is not possible to generalize a public policy since Monte Carmelo is a small town in the interior of Minas Gerais that has peculiar characteristics and needs, in which free collective transportation was implemented to meet the demands of a working class. in the period of the implantation of this model of transport, the municipality had an industrial pole in the sector of ceramics that generated taxes, so, the city could afford such expense. Keywords: Constitutional Amendment Nº. 90; free pass; free public transport; transport as a social right; Zero Rate.