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Tipo: Artigo
Título: A nova sistemática dos crimes contra a dignidade sexual
Autor(es): Conegundes, Karina Romualdo
Abstract: A Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou substancialmente o Título VI do Código Penal, trazendo Várias inovações em relação aos crimes sexuais. Com a nova legislação, não se fala mais em crimes contra os costumes, modificando-se a rubrica do título para crimes contra a dignidade sexual, em consonância com a proteção constitucional. O presente artigo analisará as mudanças ocorridas, debruçando-se sobre as principais alterações, buscando apontar os pontos positivos e negativos decorrentes da reforma.
Palavras-chave: Crimes contra os costumes
Dignidade sexual
Lei 12.015/2009
Editor: Revista de Direito
Tipo de Acesso: Open Access
URI: https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/11
http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21129
Data do documento: Out-2010
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