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https://locus.ufv.br//handle/123456789/21128
Tipo: | Artigo |
Título: | Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997) |
Autor(es): | Commetti, Filipe Domingos Vendramini, Sylvia Maria Machado |
Abstract: | O presente estudo analisa os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos, & fim de que a compreensão dos mesmos auxilie na exegese da Lei das Aguas, culminando-se na efetivação de um gerenciamento racional e sustentável dos recursos hídricos. Ademais, complementa-se o exame do tema permeando o trabalho com múltiplos documentos internacionais que abrangem as questões concernentes ao meio ambiente e aos recursos hídricos. Por derradeiro, sugere-se o acréscimo de mais quatro princípios relevantes ao rol'do art. 1º da Lei das Aguas. |
Palavras-chave: | Direito ambiental Lei das águas Política Nacional de Recursos Hídricos Princípios |
Editor: | Revista de Direito |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | https://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/14 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21128 |
Data do documento: | Jan-2012 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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