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https://locus.ufv.br//handle/123456789/20046
Tipo: | Artigo |
Título: | Compensações financeiras e royalties hidrelétricos na determinação do investimento público e das despesas sociais |
Autor(es): | Quintela, Mirelle Cristina de Abreu Carvalho, Fátima Marília Andrade de |
Abstract: | O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do recurso financeiro “extra” – compensações financeiras e royalties hidrelétricos – na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores em Minas Gerais. Partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Estimaram-se regressões com dados em painel, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura), e calcularam-se índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal – FPM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e taxas municipais) foram consideradas como variáveis explicativas. Os resultados mostraram que a disponibilidade de receita orçamentária foi significativa para determinação dos gastos públicos municipais, e, para os municípios mineiros beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infraestrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades das funções estimadas para investimento, despesas com habitação e urbanismo e com saúde e saneamento. |
Palavras-chave: | Royalties hidrelétricos Receita orçamentária Gastos públicos |
Editor: | Revista de Economia e Agronegócio |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | https://revistarea.ufv.br/index.php/rea/article/view/161 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/20046 |
Data do documento: | 30-Mar-2010 |
Aparece nas coleções: | Economia Rural - Artigos |
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