Ensaios sobre a atuação estatal: a possibilidade da alteridade e análise do PRONAF como política pública da ética primeira

Abstract

A tradicional interpretação constitucional brasileira fundamenta a atuação estatal de modo a reduzir as possibilidades democrática, socioeconômica e ética. Por consequência, exclui-se o principal ator do Estado: o povo. Em linha de pesquisa que trata do Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito, entende-se que as intervenções estatais tradicionais deixam ao largo o aspecto ético, impedindo, assim, a construção de uma realidade social mais afeita às linguagens da democracia, da economia, da ética e do aparelho do Estado pautado na ética da alteridade. Com o objetivo de apresentar a possibilidade de uma atuação estatal motora de uma revolução, buscam-se as possibilidades de uma ressignificação histórica, de uma nova proposta econômica e de uma configuração inovadora para o aparelho do Estado. De modo a verificar a prática de uma intervenção estatal, elegem-se as políticas públicas referentes ao processo produtivo agrícola entre os anos 1990 e 2016, em especial na política pública de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF. Conclui-se que as dimensões históricas/democráticas, econômicas/morais e estatais/alteridade que subjazem à intervenção estatal no domínio econômico do setor agrícola ainda se pautam pela matriz tradicional. Essa realidade impede a participação democrática do povo na vida socioeconômica do Estado.

The traditional interpretation of the constitution are based on public policies that reduces the possibility of democratic, socioeconomic and ethics. Consequently, the main actor of the State are excluded: the people. In a research line that deals with the State, constitution, and society in a democratic State perspective, it is understood that traditional public policies leaves behind the ethical aspect preventing the construction of a social reality more sensitive to the languages of democracy, the economy of ethics and the state based on the ethics of the true other. With the objective of reestablishing the possibility of a revolutionary state action, the possibilities of a historical re-signification, a new economic proposal and an innovative configuration for the State apparatus are presented. In order to verify the practice of a state intervention, the public policies related to the agricultural production process between 1990 and 2016, especially in the public policy of strengthening family agriculture, are chosen, PRONAF. It is concluded that the historical/democratic, economic/moral and state/alterity that guide the state intervention in the economic domain of the agricultural sector are still based on the traditional matrix, which prevents the democratic participation of the people in the socioeconomic life of the State.