Análise quantílica dos fatores de influência na arrecadação do Regime Geral de Previdência Social em Minas Gerais

Abstract

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possui modelo de financiamento de repartição simples, sendo necessário conhecer o montante de contribuições capaz de conservar o fluxo de pagamento dos benefícios em determinado período. Este artigo teve como objetivo identificar os fatores que influenciam os diferentes níveis de arrecadação previdenciária do RGPS nos municípios de Minas Gerais, por meio da técnica de Regressão Quantílica. A revisão literária buscou variáveis que pudessem influenciar a arrecadação e consequentemente interferir na sustentabilidade do regime. Em sequência, compararam-se os resultados obtidos na análise multivariada com o que preconiza a literatura, constatou-se que a arrecadação está relacionada a aspectos socioeconômicos, financeiros e demográficos representados neste trabalho pela taxa de fecundidade, rendimento, taxa de desemprego, trabalho informal e pelo PIB per capita. Esses fatores influenciam na arrecadação e na sustentabilidade do sistema previdenciário a médio e longo prazo; como na garantia de pagamento dos benefícios aos segurados. Estes benefícios são responsáveis pela distribuição de renda entre a população, pela melhoria da qualidade de vida, garantia de proteção social e fortalecimento da economia dos pequenos municípios, entre outros aspectos que ratificam a Previdência Social como umas das principais políticas públicas do país.

The Social Security has a simple model for distribution financing, so this is necessary to know the amount of contributions capable of maintaining the flow of payment of benefits in a given period. This paper aimed to identify the factors that influence the different levels social security collection in the cities of Minas Gerais, in 2010, through the Quantile Regression. The literature review looked for variables that could influence the social security collection. These were compared with the results obtained in the multivariate analysis, it was verified that, in the cities of study, the social security collection is related to the socioeconomic, financial and demographic aspects, represented in this study by the rate of fertility, income, unemployment rate, informal work and GDP per capita. These factors influence the social security collection and sustainability of this system in the medium and long deadline, as in the guarantee of payment of benefits to the insured. These benefits are responsible for the distribution of income among the population, for improving the quality of life, guaranteeing social protection and strengthening the economy of small cities, among other aspects that ratify Social Security as one of the main public policies of the country.